NOTA TÉCNICA

                                                                                                                                ...

IBDFAM promove lives no Instagram para debater os dilemas que a pandemia traz para o Direito das Famílias e das Sucessões

  O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM lança, nesta quinta-feira, 2 de abril, às 18h, um projeto que traz uma série de lives que serão realizadas por meio do perfil oficial do Instituto no Instagram. Nos debates ao vivo, serão abordados diversos assuntos que relacionam o isolamento proporcionado pela pandemia do coronavírus ao Direito das Famílias e das Sucess&otild ...

Descumprimento contratual não permite penhora de bem de família, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ não autorizou a penhora de bem de família em ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU atrasado. O devedor havia celebrado acordo de permuta de imóveis, transferindo um lote em troca de uma casa. Cada um ficara responsável por quitar tributos incidentes sobre o que estava entregando, pois o contrato não incl ...

Congresso Internacional do IBDFAM se junta ao do Rio de Janeiro e será realizado em Búzios. Programe-se!

  O Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM tem nova data e local! Devido à pandemia da Covid-19, o evento agora se juntará ao VII Congresso do IBDFAM-RJ e será realizado em Búzios, no Hotel Atlântico, nos dias 4 e 5 de dezembro. Inicialmente marcado para agosto, em Florianópolis (SC), o evento, em sua sétima edição, será ...

Durante quarentena, menores em acolhimento devem ficar com padrinhos, decide Justiça do Amazonas

No Amazonas, em razão da pandemia do coronavírus, foi determinado o desacolhimento de crianças e adolescentes que viviam em um abrigo, a pedido da própria instituição. A decisão é do juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, da 2ª Vara da Comarca de Iranduba. Os menores deverão ficar com os padrinhos, previamente cadastrados pela comarca, até o fim da quarentena decretada pe ...

Coronavírus: juízes têm concedido prisão domiciliar às pessoas idosas

Por conta da pandemia do coronavírus, pessoas idosas que cumprem pena em regime fechado têm tido prisões domiciliares decretadas. As decisões seguem a Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que lista ações de combate à propagação da infeção pelo novo coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativa. Junt ...

Pandemia do coronavírus: Projeto de Lei emergencial do Senado enfoca Direito das Famílias e das Sucessões

Atualizado em 03/04/2020. O Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), altera relações de Direito Privado e suspende, temporariamente, regras legislativas para garantir a segurança jurídica em meio à pandemia do coronavírus. Em seu Capítulo XII, a proposta dispõe sobre questões voltadas ao Direito de Família e das Sucessões ao tratar ...

STJ valida testamento que conta apenas com impressão digital da testadora

  A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou válido testamento particular apenas com impressão digital da testadora. A decisão do colegiado foi por maioria de votos, prevalecendo o entendimento proposto pela relatora, ministra Nancy Andrighi, a favor da superação do formalismo da assinatura de próprio punho. De acordo com os autos, a testadora possuí ...

Discussões de gênero no Direito das Famílias: confira na 37ª edição da Revista Científica do IBDFAM

“O gênero e seus reflexos familiares no Direito” é o artigo científico assinado por Victor Patutti Godoy, mestre em Direito Civil que atua como assistente judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. O trabalho integra a 37ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto analisa a evolução social e jurídica da quest&at ...

Em decisão inovadora, TJPE determina retificação de registro do nome de natimorto em cartório

  O Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE reconheceu o direito de uma mãe a registrar o nome escolhido para seu filho, morto no parto, em 2010. A decisão proferida pela juíza Andréa Epaminodas, da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em ação de retificação de registro civil, proposta pela mãe, é inovadora ao garantir registro do nome d ...