Programação on-line do IBDFAM celebra Dia do Orgulho LGBTI; confira as lives dos próximos dias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com ampla programação, entre lives e seminários, sobre variados temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Nos próximos dias, há uma especial atenção às pautas homotransafetivas como forma de celebração do Orgulho LGBTI+, lembrado no próximo domingo, 28 de junho. N ...

É possível acumular pensões de regimes distintos, decide TRF5

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF firmou uma decisão, em caráter liminar, com o entendimento de que acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. No caso, uma mulher de 81 anos recebia pensão por morte previdenciária, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e, simultaneamente, uma pensão por morte de trabalh ...

STJ entende que dívida de partilha após divórcio não permite penhora de bem de família

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ deu provimento para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, que interpretou de forma expansiva a Lei 8.009/1990. No entendimento dos magistrados, o não pagamento de valores determinados pela partilha de bens em um divórcio não pode ensejar aplicação extensiva da lei, afastando a impenhorabilidade do bem ...

Casal gay concretiza adoção por videoconferência nos EUA

Um casal gay conseguiu adotar um bebê por videoconferência, nos Estados Unidos, respeitando a quarentena durante a pandemia do Coronavírus. A reunião com juízes para oficializar a adoção do bebê estava marcada para abril, mas os tribunais estavam fechados por conta das recomendações de distanciamento social. Em maio, por meio da plataforma Zoom, eles conseguiram realizar a confe ...

Novas portarias da ministra Damares Alves repercutem no Direito das Famílias

Duas novas portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH publicadas no Diário Oficial da União – DOU chamaram a atenção de profissionais do Direito das Famílias nos últimos dias. Assinadas pela ministra Damares Alves, a Portaria 1.643 institui o Observatório Nacional da Família e dá outras providências, enquanto a Portar ...

CNJ edita normativo para proteger pessoas idosas de violações patrimoniais e financeiras durante a pandemia

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou nesta segunda-feira (22), a Recomendação 46/2020, que dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execu&ccedi ...

Bar terá que indenizar cliente por homofobia

A 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP condenou um bar e restaurante a indenizar um jovem por danos morais sofridos após receber insultos homofóbicos dentro do estabelecimento comercial. A reparação foi fixada em R$ 25 mil. De acordo com os autos, o cliente estava dentro do restaurante quando seguranças o abordaram supostamente por estar c ...

Live do IBDFAM aborda as repercussões da tecnologia na realidade das famílias

O perfil oficial do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no Instagram realiza nesta terça-feira (23), às 19h, a live “O Impactos da Tecnologia no Direito de Família”. O encontro reúne os advogados Marcos Ehrhardt, presidente da Comissão de Enunciados, e Patrícia Sanches, presidente da recém-lançada Comissão de Família e Tecnologia do IB ...

Portal do IBDFAM traz banco atualizado de decisões relacionadas à Covid-19

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM oferece, desde abril, um banco de decisões relacionadas à pandemia do coronavírus. Constantemente atualizado, o espaço reúne novos e importante julgados que solucionaram controvérsias e atenderam questões do Direito das Famílias e das Sucessões neste momento de alerta, precaução e mudanç ...

Proibição da expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil está na pauta desta semana no STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF deve votar nesta semana o Recurso Extraordinário - RE 608.898, com repercussão geral reconhecida, que discute a proibição de expulsão de estrangeiros com filhos no Brasil. O julgamento está suspenso há dois anos, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A matéria está na pauta desta quarta-feira (24). No RE 608.8 ...