Viúva de professor preso na Ditadura Militar deve receber danos morais da União

A União Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à viúva de um professor universitário que foi perseguido e preso no ano de 1975 A sentença é da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo. De acordo com os autos, o homem, que era professor do Centro Universitário FEI de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e sua es ...

Adoção é destaque na programação semanal on-line do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com intensa programação on-line sobre temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Atento ao Dia Nacional da Adoção, celebrado na próxima segunda-feira, 25 de maio, o Instituto traz diversas atividades relacionadas ao tema. Nesta quinta-feira (21), às 18h, o perfil do IBDFAM no Instagram (@ibdfam) pro ...

Homem aposentado por invalidez mas apto ao trabalho não é credor de alimentos

  A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS exonerou uma mulher do pagamento de pensão alimentícia para o ex-companheiro. Ela pagava 15% de um salário mínimo ao homem de 36 anos, aposentado por invalidez, mas conseguiu comprovar que ele recebe pensão e é parcialmente apto ao trabalho, realizando bicos de motorista. De acordo com os autos, o c ...

Permitida no Brasil há 10 anos, adoção por casais homoafetivos será tema de palestra em seminário do IBDFAM

  Há uma década, em abril de 2010, o Superior Tribunal de Justiça – STJ permitiu que duas mães tivessem seus nomes nos registros de adoção. Marco na luta pelos direitos da população LGBTI, a decisão abriu um precedente para que casais homotransafetivos pudessem adotar e passassem a ter suas famílias adequadamente reconhecidas. Vice-presidente do Instituto Brasi ...

Divórcios operam de forma excepcional por conta da quarentena; confira os dados no Brasil

  A pandemia do coronavírus impactou fortemente a realidade das famílias em todo o mundo. O isolamento social, medida fundamental para contenção da doença, obriga que as pessoas permaneçam em casa, prolongando a convivência com familiares e, consequentemente, acirrando antigos conflitos. Não por acaso, desde o início da quarentena, alguns países registraram aumento no n ...

Projeto de Lei assegura licença paternidade de 20 dias

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 559/2020, que assegura ao trabalhador licença-paternidade de 20 dias em caso de nascimento de filho ou de adoção de criança ou adolescentes, sem prejuízo do emprego ou do salário. Apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, o texto acrescenta artigo à Consolidação ...

STJ: Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial

O Superior Tribunal de Justiça - STJ determinou que a viúva de um ex-combatente da Segunda Guerra não receba mais a pensão especial após o início de um novo relacionamento, em união estável. Para o colegiado, a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estáv ...

Pais de menino espancado na escola serão indenizados; especialista teme aumento da violência contra crianças e adolescentes na quarentena

Em Santa Catarina, uma criança foi vítima de agressões na cantina da escola, que resultaram em sequelas na região da face. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC confirmou a condenação imposta ao Estado para indenizar os pais do menino em R$ 5,1 mil por danos morais e materiais. A decisão aponta que houve descuido da responsabilidade de garantir a seguran&c ...

Live do IBDFAM discute impactos do inconsciente e do DNA na filiação

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de seu perfil no Instagram, promove uma live com o tema "Como o inconsciente e o DNA impactam nas relações de filiação?". A transmissão reúne os advogados Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, e Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto. A live ser&a ...

Mãe consegue habeas corpus preventivo por conta de dívida alimentícia

O Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP concedeu habeas corpus preventivo para que uma mãe solo e desempregada não seja presa por não pagar a pensão alimentícia da filha, que vive com os avós. Na decisão, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças enfatizou que a mulher possui três filhas menores de idade, duas sob seu cuidado direto, por isso a prisão em ...