Gestante tem direito a acompanhante durante o parto mesmo em tempos de pandemia

A Vara da Fazenda Pública de Cascavel, no Paraná, deferiu uma liminar garantindo a uma gestante o acompanhamento do pai de seu filho no parto realizado durante a pandemia. Os magistrados consideraram normas da Organização Mundial da Saúde - OMS e do Ministério da Saúde, que garantem às mulheres grávidas o direito ao acompanhamento mesmo no momento de isolamento social. Nos autos, ...

Mulher idosa diagnosticada com COVID-19 vai à Justiça para que Distrito Federal disponibilize leito hospitalar adequado

A Justiça do Distrito Federal determinou, em tutela de urgência, a disponibilização de leito hospitalar público adequado para a internação de uma mulher idosa diagnosticada com COVID-19. A decisão é da juíza substituta do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública, que lembrou o dever inafastável do Estado de atender à saúde de todos. A autora da ...

Artigos recentes no portal IBDFAM discutem alienação parental, proteção dos idosos, doação de bens e diversidade sexual

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com espaço aberto para estudos relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Nas últimas semanas, temas como os impactos da pandemia do coronavírus, alienação parental, proteção de idosos, doação de bens e diversidade sexual foram destaque entre os artigos publicados. Confira: A fam&iacu ...

Justiça condena laboratório a indenizar mulher por falso positivo em exame de DST

O juízo da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG manteve decisão que condenou um laboratório clínico a indenizar uma mulher em R$ 20 mil por erro em exame médico. A paciente, que estava grávida, havia testado positivo para sífilis. Porém, na contraprova, foi constatado que ela nunca teve contato com a bactéria que transmite a doen&cce ...

Live traz reflexões sobre o I Seminário de Adoção do IBDFAM, promovido ontem

O I Seminário de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi realizado nesta segunda-feira, 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. Um compilado das principais discussões e dos temas que marcaram o evento on-line volta ao foco em live nesta terça-feira (26), no perfil do IBDFAM no Instagram, às 18h. A transmissão de vídeo reunirá os adv ...

Em investigação de paternidade, familiares podem ser obrigados a fazer exame de DNA

  Familiares podem ser obrigados a fazer exame de DNA caso sejam os únicos capazes de esclarecer os fatos e, ainda assim, se recusem a fornecer material para o teste. Segundo entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil - CPC não s&oac ...

Planejamento familiar é destacado por projeto de lei que visa conter gravidez na adolescência

O Projeto de Lei 411/2020 inclui o planejamento familiar entre as diretrizes para a formulação de políticas de atenção à saúde do jovem. O objetivo, segundo os autores, é oferecer conhecimento e acesso a diversas formas de prevenção da gravidez, além de tratar dos impactos da inicialização sexual precoce. Em tramitação na Câmara, a p ...

I Simpósio Virtual do IBDFAM-RJ será realizado nesta sexta

O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Rio de Janeiro promove nesta sexta-feira (29) o I Simpósio Virtual do IBDFAM-RJ. Com programação a partir das 9h20, o evento terá exposições de grandes nomes do Direito de Família e Sucessões até às 16h. As inscrições já estão abertas, confira a programação e gara ...

Projeto de Lei garante lar temporário para vítimas de violência doméstica durante a pandemia

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2.029/2020, que garante a oferta, pelo governo, de residências temporárias para mulheres e filhos em situação de violência doméstica durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. De acordo com o texto, o governo poderá alugar ou reformar imóveis próprios ou de terceiros para transformá-los em abrigos ou casas de acolhiment ...

Pessoa idosa não pode ser despejada em meio à pandemia; desembargador destacou “dever ético e razões humanitárias”

A ordem de despejo de uma pessoa idosa, inadimplente no pagamento do aluguel de um imóvel, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE. A decisão é do desembargador Jones Figueirêdo Alves, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O magistrado considerou que o homem integra o grupo de risco na pandemia do coronavírus, já que possui p ...