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Contratos de namoro e marco civil da internet estão entre temas de destaque na seção de artigos do portal do IBDFAM
Contratos de namoro, poliafetividade, boa-fé das partes e o marco civil da internet estão entre os temas em destaque na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O espaço reúne abordagens contemporâneas por especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões.
Entre os enfoques de setembro, está a análise da presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM, Patrícia Corrêa Sanches, sobre a inconstitucionalidade da medida provisória que limita os objetivos do Marco Civil da Internet – “lei que tem por fundamento a liberdade de expressão como direito fundamental, e tem por objetivo a promoção de garantias e deveres para o uso da internet no Brasil”.
O entendimento recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, de que o segurado, beneficiário de seguro de responsabilidade civil, que realiza, sem anuência da seguradora, acordo judicial com terceiro – vítima de acidente de trânsito –, já em sede de cumprimento de sentença, não perde o direito ao reembolso do valor pago ao terceiro, pauta o artigo do advogado e professor Voltaire Marensi.
Também está disponível no site o texto da advogada Clarissa de Castro Pinto Manhães, sobre as configurações do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. Confira os artigos mais recentes disponíveis no site do IBDFAM:
O contrato de namoro e o ordenamento jurídico brasileiro
De Clarissa de Castro Pinto Manhães | Data de publicação: 14/09/2021
Boa-fé das partes e direito ao reembolso do segurado no seguro de RC
De Voltaire Marensi | Data de publicação: 10/09/2021
A inconstitucionalidade da MP que limita os objetivos do Marco Civil da Internet
De Patrícia Corrêa Sanches | Data de publicação: 09/09/2021
O tipo penal bigamia e os impactos para a poliafetividade
De Adrielly Letícia Silva Oliveira e Stella Curiati Mimessi | Data de publicação: 06/09/2021
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