Justiça condena duas pessoas que agrediram homossexual e proferiram xingamentos preconceituosos

Duas pessoas que agrediram física e verbalmente um homossexual terão que indenizá-lo em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que confirmou que, além da agressão, o homem sofreu xingamentos de cunho ofensivo, preconceituoso e discriminatório. De acordo com os autos, a vítima caminhav ...

Homem que constrangeu ex-namorada após término do relacionamento deve indenizá-la

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que constranger ex-namorada após término de namoro enseja indenização por danos morais. Com o entendimento, a corte condenou um homem ao pagamento de R$ 5 mil. O julgamento teve votação unânime. Segundo os autos, inconformado com o fim do relacionamento, o réu passou a perse ...

Prorrogado prazo para submeter propostas de palestras à Conferência On-line da International Society of Family Law

  Prorrogado até a próxima quarta-feira (29) o prazo para submissão de palestras ao comitê organizador da Conferência On-line da International Society of Family Law – ISFL, evento apoiado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Com o tema “O Direito de Família atravessando a pandemia”, o evento internacional será realizado em inglês e es ...

Necessários e polêmicos, alimentos compensatórios serão abordados em palestra no I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste

A palestra “Alimentos compensatórios: necessários e polêmicos” será ministrada pela advogada Deborah de Oliveira Figueiredo no I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Famílias e suas Interlocuções. O evento on-line será realizado na semana que vem, entre 5 e 7 de agosto, com transmissão pela plataforma Zoom. Inscreva-se! Os alimentos compensatórios ...

IBDFAM participa de audiência pública que discutiu os 30 anos do ECA

A Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, por meio da Comissão Nacional  de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou na última quarta-feira (22) a audiência pública "Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". O debate foi transmitido ao vivo no canal oficial da OAB no YouTube e contou com a participação da advogada Silvana do Monte Moreira, preside ...

Professora com gravidez de risco deverá ficar em teletrabalho durante pandemia

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo no Paraná determinou que o município permita teletrabalho à professora municipal que possui gravidez de risco até o final da pandemia. Ela não precisará comparecer à escola presencialmente como estabeleceu o município. A professora alegou que, em razão da pandemia, está trabalhando em casa, mas o município exigiu ...

5 filmes de Karim Aïnouz para ver no fim de semana

O cineasta Karim Aïnouz é um dos entrevistados da 50ª edição da Revista IBDFAM, que traz o tema “Arte e Direito juntos na disseminação do conhecimento”. Criador de filmes que direcionam um olhar sensível às populações vulneráveis, ele falou sobre seu novo documentário, Aeroporto Central, que acompanha o dia a dia de dois refugiados, um síri ...

Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do IBDFAM emite nota de repúdio contra YouTube após interrupção de palestra sobre preconceito no mercado de trabalho

A Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM divulga nota de repúdio contra a plataforma YouTube, que interrompeu e retirou do ar a transmissão ao vivo da palestra Preconceito e Ambiente de Trabalho, no último dia 17 de julho. Ministrada pela professora Yuna Vitória Santana e promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho ...

STF concede prisão humanitária para mulher que pertence a grupo de risco da Covid-19

Uma mulher de 66 anos teve a concessão para a prisão domiciliar humanitária por ser portadora de HIV, diabética e hipertensa. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Dias Toffoli, que considerou o risco real de contaminação e possível agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio do novo coronavírus, podendo resultar ...

Por causa da pandemia, STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção

O Superior Tribunal de Justiça - STJ concedeu liminar para retirar um bebê do abrigo institucional e mantê-lo sob a guarda de um casal. A medida vale até o julgamento do mérito do habeas corpus no qual o casal pede para permanecer com a criança sob seus cuidados enquanto tenta regularizar a adoção. O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação para tira ...