Portal do IBDFAM reúne artigos que analisam contratos familiares e holding familiar

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM também é espaço para estudos e análises sobre temas urgentes do Direito das Famílias. Artigos publicados recentemente abordam os tratamentos relativos ao Direito de Família na lei emergencial durante a pandemia, os contratos familiares, holding familiar, entre outros temas. Confira, a seguir, artigos assinados por associados e ...

PL propõe aumentar penas para violência doméstica durante a pandemia

Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei - PL 3.374/2020, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para que todas as penas relativas a crimes de violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, idosos ou pessoas com deficiência sejam aumentadas em um terço caso os crimes ocorram durante períodos de calamidade pública. Autora da proposta, a senadora Rose de Freita ...

Plano de saúde deve custear procedimento de readequação sexual de homem trans

Um homem transexual conseguiu na Justiça que seu plano de saúde arque com os custos do procedimento de readequação sexual, que inclui internação, anestesia e materiais a serem utilizados. O juiz da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul, no interior de São Paulo, ressaltou que a decisão busca assegurar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana ao coibi ...

Clássicos que amamos: 6 filmes preferidos dos advogados para ver no fim de semana

  Os clássicos não saem de moda. Prova disso é que os filmes mais cultuados de todas as décadas por profissionais do Direito seguem atuais em pleno 2020. Confira, a seguir, uma seleção de 6 filmes feita pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM que merecem ser vistos e, principalmente, revistos de tempos em tempos: Doze Homens e uma Sentença 1957 | Drama  ...

Projeto apresentado no Senado aumenta penas contra injúria e discriminação racial

Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei - PL 3.054/2020, que aumenta as penas referentes a condutas criminosas de injúria preconceituosa e discriminação racial. A proposta altera o Código Penal e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989) para que as penas de condutas criminosas sejam mínimas de três anos. Na justificativa do projeto, ...

IBDFAM-RR oferece serviços jurídicos a refugiados e comunidades indígenas por meio de ação

O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Roraima - IBDFAM-RR e a Comissão de Refugiados do IBDFAM participaram no mês de junho como parceiros da Operação Acolhida, do programa ConciliaRR, que realiza ações disponibilizando alguns serviços jurídicos aos moradores locais, comunidades indígenas e refugiados. As atividades ocorreram concomitantemente nas ...

Justiça rejeita ação negatória de paternidade; vínculo socioafetivo deve se sobrepor ao biológico

O pedido de um homem em ação negatória de paternidade foi indeferido, nesta semana, pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS. Mesmo não sendo o pai biológico da criança, foi constatada a existência de vínculo socioafetivo do menino para com ele. Com esse entendimento, foi mantida, por unanimidade, a deci ...

IBDFAM sorteia, entre associados, 5 ingressos para o congresso Desafios da Advocacia, realizado na semana que vem

O perfil do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM no Instagram sorteia cinco inscrições para o Congresso On-line “Desafios da Advocacia - Ideias para potencializar sua atuação profissional”, que será realizado na próxima semana, de 6 a 10 de julho, das 16h às 18h. A participação no sorteio é exclusiva para associados ao IBDFAM. Na terç ...

Para evitar fraude, TJSC analisa ação de sobrepartilha após ex-companheiro tentar sonegar o valor

  A Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Jaraguá do Sul, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, considerou procedente o processo de sobrepartilha de uma mulher com relação ao seu ex-companheiro. O entendimento é que houve, da parte do homem, uma tentativa de sonegar o valor para não incorrer na divisão de bens. No caso, as partes haviam transigido em ...

TJPR exclui condenação de danos morais por “infidelidade virtual”

  O Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR excluiu a condenação por dano moral decorrente de uma “infidelidade virtual”. Em uma ação de divórcio, o homem pediu indenização alegando que foi traído durante o casamento, fato que ele teria descoberto ao ler, no celular da ex-esposa, mensagens trocadas com outro homem. No entendimento do tribunal a infidelidade de ...