Análise da eficácia da prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro como forma de coagir o devedor de alimentos: confira na Revista Científica do IBDFAM

De autoria da advogada Gabriela Regina Silva Aguiar, o artigo “O instituto da prisão civil do devedor de alimentos – análise da (in)eficácia da coação pessoal no ordenamento jurídico brasileiro” é um dos destaques da edição 34 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões. O artigo elaborado, de acordo com a autora, versa sobre a análise da ...

Licença à mãe não-gestante, constituinte de união homoafetiva, está em pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal - STF deve decidir, em breve, sobre a concessão de licença-maternidade à mãe não-gestante, que constitui união estável homoafetiva, após inseminação artificial heteróloga de sua companheira. Na semana passada, o STF reconheceu a existência de repercussão geral sobre o caso. Visando o melhor interesse da criança, o Tribun ...

TJAM fixa precedente relacionado à dívida alimentar

O Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM, em Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR, fixou teses vanguardistas com relação a processos por dívida de pensão alimentícia. Agora, a prisão e a expropriação podem ser determinadas na execução da sentença que reconheceu a obrigação de pagamento de pensão. Além diss ...

Especialistas comentam vetos presidenciais em leis de violência doméstica e familiar contra a mulher

  A Lei 13.894/19, sancionada na terça (29) e publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, visa garantir assistência judiciária à vítima de violência doméstica e familiar no pedido de divórcio, além de facilitar a tramitação do processo judicial. A norma altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), para prever a competência de Ju ...

Direito real de habitação também cessa com união estável, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu, na semana passada, que o direito real de habitação após morte do cônjuge cessa também ao ser constituída união estável pelo cônjuge sobrevivente. A abertura da sucessão do caso concreto ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, que prevê a nulidade do direito após novo casamento. ...

IBDFAM 22 anos: avanços e desafios no Direito das Famílias e das Sucessões

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM completa 22 anos nesta sexta-feira, 25 de outubro. Nesta data, em 1997, o Instituto foi concebido durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Belo Horizonte (MG). A XII edição do evento foi realizada na semana passada, atraindo um público de 1.500 pessoas e consolidando a importância do IBDFAM para o Direito das Famílias e Sucess ...

Especialista comenta o que muda no Direito das Famílias e Sucessões com a aprovação da reforma da Previdência

  O Plenário do Senado concluiu, nesta quarta-feira, 23 de outubro, a aprovação do texto-base da reforma da Previdência. Foram 60 votos favoráveis e 19 contrários. Agora a proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer até o dia 19 de novembro. A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade m&iacut ...

Congresso vai abordar a inclusão de crianças, adolescentes e idosos com deficiência

No próximo sábado, 26, acontece o III Congresso Nacional do Instituto Proteger, em Porto Alegre (RS). Com apoio da Comissão Nacional da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o evento terá como foco a inclusão de crianças, adolescentes, jovens e idosos com deficiência. Dentre os palestrantes, estão quatro expoentes do IBDFAM: Melissa Tell ...

Dano moral pela prática de alienação parental é destaque na Revista Científica do IBDFAM

Com o título “A responsabilidade civil em sua dimensão intrafamiliar: o dano moral pela prática de alienação parental”, o artigo de Vanessa Perpétuo Simonassi, advogada e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é um dos destaques da edição 34 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões. O texto aborda a questã ...

Temas urgentes para a sociedade brasileira pautam 10 novos enunciados do IBDFAM

  Na última semana, durante a realização do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que nesta edição abordou o tema Famílias e Vulnerabilidades, foram divulgados os 10 novos enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Organizador do evento, o Instituto completa 22 anos de fundação na próxima sexta-feira (25). ...