Pandemia do coronavírus: guarda compartilhada está entre desafios enfrentados no Direito das Famílias

Atualizado em 27/03/2020. A pandemia do coronavírus tem repercutido em várias frentes do Direito das Famílias. As precauções para frear a disseminação da doença levam a implicações, por exemplo, no convívio entre filhos e pais com guarda compartilhada durante estes dias em que a recomendação é de isolamento social. Além disso, devedores de ...

Pandemia do coronavírus: os impactos em casos de Direito das Famílias

A pandemia do coronavírus e o consequente estado de vigília em todo o mundo fizeram surgir uma variedade de casos relativos ao Direito das Famílias. O princípio do melhor interesse da criança e a prisão de devedores de alimentos estão entre as questões que tomaram o Poder Judiciário neste momento de alerta e precaução. Após voltar de viagem à Colô ...

Pais de menor são condenados a indenizar ex-namorada do jovem que teve fotos íntimas divulgadas

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou os pais de um rapaz, menor de idade, que compartilhou pelo WhatsApp fotos íntimas da ex-namorada. Eles deverão indenizar a menina por danos morais em valor fixado de R$ 15 mil. De acordo com os autos, após o fim do relacionamento, o jovem compartilhou pelo WhatsApp as fotos íntimas da ex-namorada. A exp ...

Decisão na Argentina reconhece caso de multiparentalidade

A juíza Mariana Josefina Rey Galindo, da Argentina, reconheceu a existência de três progenitores legais, dois pais e uma mãe, no registro de uma menina de 9 anos. A criança mora de segunda a sexta-feira com o homem que a reconheceu como filha ao nascer, mas passa os fins de semana com o pai biológico. A comunicação com a mãe é constante, bem como com os outros filhos dela, mas ...

Banco de jurisprudência do IBDFAM chega a 12 mil decisões

  O banco de jurisprudência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM já soma mais de 12 mil decisões. É o maior acervo especializado na área do Direito das Famílias e Sucessões. Os associados do IBDFAM recebem, todos os dias, três decisões sobre os temas. O serviço foi criado para atender à demanda daqueles que buscavam a jurisprudê ...

Execução ajuizada contra pessoa falecida e redirecionada aos herdeiros não é válida, diz STJ

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros. A decisão aconteceu com base em precedentes do STJ. Para a turma, a execu ...

COMUNICADO IBDFAM — COVID-19

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), após deliberação da diretoria nacional, considerando a proteção das famílias e seguindo as orientações dos órgãos de saúde, recomenda a todas as seções e núcleos regionais do IBDFAM que suspendam a realização de eventos pelo períodomínimo de 30 dias, prazo suj ...

Em “situação excepcional”, STJ autoriza adoção avoenga

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve decisão que permitiu a adoção de uma criança pela avó paterna e por seu companheiro, avô por afinidade, negando assim provimento a recurso do Ministério Público. Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o ...

Dano moral: pais adotivos são condenados por desistir da adoção de duas irmãs após três anos de convivência

O Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB determinou o pagamento de indenização, em 100 salários mínimos, por um casal a duas irmãs, menores de idade, pela desistência da guarda provisória, conquistada após o processo de adoção. As crianças conviveram com os pais adotivos por três anos e tiveram que retornar ao abrigo. O caso rendeu aç&ati ...

Com união estável reconhecida, homem consegue direito a pensão após a morte do companheiro

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 manteve sentença que reconheceu o direito de um homem a receber pensão por morte de seu companheiro, que era professor aposentado do Colégio Militar do Rio de Janeiro. A União havia recorrido da decisão em primeiro grau, que concedeu o benefício, com a alegação de que não foram preenchidos os requisit ...