Pai é condenado por torturar e agredir o filho adolescente

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG  condenou um homem a quase nove anos de detenção, em regime fechado, pela prática de tortura e agressão contra o filho menor de 16 anos de idade. A 8ª Câmara Criminal do TJMG manteve a sentença da comarca de Belo Horizonte. Segundo a denúncia do Ministério Público, o pai submeteu o adolescente, que estava sob sua guarda ...

Programação semanal do IBDFAM celebra o Orgulho LGBTI

  Celebrado no próximo domingo, 28 de junho, o Dia do Orgulho LGBTI será lembrado, ao longo desta semana, na programação on-line do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Núcleos e seções regionais promovem lives sobre Direito Homoafetivo e aspectos práticos da vida desta população que ainda enfrenta lutas constantes relacionadas à cid ...

Avô regulariza contato com a neta; vínculo familiar foi enfraquecido após separação da avó

Um avô que foi impedido por seu filho de ver a neta, após o divórcio com a avó, conseguiu a fixação do contato com a menina por videoconferência durante a pandemia. A decisão é da 12ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo. O caso contou a atuação da defensora pública Claudia Aoun Tannuri, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Fa ...

Dia do Cinema Brasileiro: 7 filmes relacionados ao Direito das Famílias para ver no fim de semana

Nesta sexta-feira, 19 de junho, é celebrado o Dia do Cinema Brasileiro. Atento à data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM selecionou sete produções nacionais com abordagens pertinentes ao Direito das Famílias para você conferir neste fim de semana. Confira: A Vida Invisível (2019) Drama. Direção: Karim Aïnouz. A história de desencontro entre a ...

Ministro Edson Fachin completa cinco anos no STF

O ministro Edson Fachin, co-fundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, completou, nesta semana, cinco anos como membro do Supremo Tribunal Federal - STF. Na sua trajetória até o momento, ele atuou em relevantes ações envolvendo o Direito de Família e das Sucessões, como a criminalização da homofobia (MI 4733 e ADO 26, esta de relatoria do ministro Celso de Mell ...

Terceiro episódio do podcast da Comissão de Direito de Família e Arte destaca as famílias simultâneas

  Abordando os exemplos de famílias simultâneas por meio de referências artísticas, a advogada Luciana Brasileiro, vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Arte do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, é âncora do terceiro episódio do programa de podcast "Direito de Família e Arte". Disponível em Soundcloud e Spotify. ...

Justiça restabelece convívio virtual entre filho e pai que vive no exterior; há indícios de alienação parental

A Justiça do Maranhão determinou que seja retomado o convívio virtual entre o filho e seu pai, que reside fora do Brasil. O juiz da 1ª Vara de Família de Imperatriz deferiu pedido de tutela de urgência para que o contato do genitor seja desbloqueado do celular da criança, hipótese relatada nos autos, para realização de chamada de áudio ou vídeo. O homem acusava a ...

Servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida tem a cassação de aposentadoria mantida

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ manteve a cassação de aposentadoria de uma ex-advogada da União acusada de receber os proventos de aposentadoria de sua mãe já falecida. Entre 1994, ano em que a mãe morreu, e 2006, a servidora da Advocacia-Geral da União teria se apropriado indevidamente de quase R$ 400 mil. A mãe da investigada era servidora da ...

Divórcio é decretado sem citação de ex-esposa: “direito potestativo e incondicionado”

A Justiça de São Paulo deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da ex-esposa. O juiz responsável pelo caso, da 4ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, considerou que o divórcio é um direito potestativo e incondicionado. Em sua decisão, o magistrado citou a Emenda Constitucional 66/2010, que ...

Avô consegue inclusão do neto recém-nascido em seu plano de saúde

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE garantiu o direito à inclusão de um recém-nascido em plano de saúde familiar em nome do avô da criança, além de condenar a operadora a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi tomada com entendimento na Resolução Normativa 195 da Agência Nacional de S ...