Transexual não precisa fazer cirurgia para alterar prenome, decide STJ

Uma mulher transexual garantiu seu direito a alteração de prenome e do gênero no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de transgenização. Ela se apresenta socialmente como sendo do sexo feminino, mas atende por nome masculino em razão do gênero de nascimento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O Tribun ...

Avós regularizam convivência com a neta; processo durou apenas 8 dias

  Um casal de avós conseguiu regulamentar a guarda, a convivência e a pensão alimentícia da neta, que vive com eles desde o nascimento. Por conta da pandemia do coronavírus, eles sequer precisaram sair de casa e encontraram a solução em tempo recorde: oito dias. A magistrada responsável pelo caso destacou que a celeridade do processo só foi possível graças ao c ...

Em decisão inovadora, pais conquistam adoção póstuma de jovem que deixou bens

Um casal conseguiu, em abril, o reconhecimento de adoção póstuma de um jovem que deixou bens a serem inventariados. Os pais adotivos cuidaram do rapaz desde bebê e passaram a conviver integralmente com o menino aos 8 anos de idade, quando ele foi definitivamente entregue pelos pais biológicos. A decisão é da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araçatuba, no interior de S&at ...

Governo Federal cria campanha para combater a violência doméstica

Com o lema “Denuncie a Violência Doméstica - Para Algumas Famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil”, o Governo Federal lançou na última sexta-feira (15), a Campanha de Conscientização e Enfrentamento à Violência Doméstica, com um alerta especial para o aumento do número de casos durante o período de isolamento social causado p ...

Dia Internacional contra a Homofobia: ONU pede atenção à população LGBTI em meio à pandemia do coronavírus

Há 30 anos, a Organização Mundial de Saúde – OMS retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Nos anos seguintes, 17 de maio se tornou o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. A data, lembrada neste domingo (18), deu atenção à população LGBTI em meio à pandemia do coronavírus. A Organização das Na&c ...

Artigos no portal do IBDFAM analisam repercussões da pandemia do coronavírus no Direito das Famílias e das Sucessões

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue abrindo espaço para estudos que relacionam a pandemia do coronavírus e temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Confira, a seguir, artigos escritos por associados e especialistas na área: Você também faz parte da história do nosso direito De Flávia Motta Pretti | Data de publ ...

STJ nega guarda compartilhada para mãe por melhor interesse da criança

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o pedido de guarda compartilhada da filha feito por uma mãe. Em votação unânime na última terça-feira (12), a corte ponderou que esse tipo de custódia não deve prevalecer quando for negativa para a criança ou lhe seja, inclusive, penosa ou arriscada. A criança ficará sob custódia unilateral ...

IBDFAM promove cursos gratuitos on-line na próxima semana

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove, na próxima semana, dois cursos on-line, por meio da plataforma Zoom. Gratuitas e exclusivas para os associados, as atividades abordarão a mediação no Direito das Famílias e uma comparação com o Chile no tocante a alimentos e guarda compartilhada. Na segunda-feira (18), às 15h, o curso “Alimentos e Guarda Co ...

Dia Internacional da Família: Projeto do IBDFAM no Instagram celebra a data

Celebra-se nesta sexta-feira, 15 de maio, o Dia Internacional da Família. Para comemorar a data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM promove, em seu perfil oficial no Instagram, uma ação que contempla a pluralidade das configurações familiares. Com o projeto Álbum de Família, o IBDFAM convida seus seguidores a compartilhar fotos com entes queridos. Para participar, bast ...

Divórcio independe da vontade do marido, decide juiz

Uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da participação do ex-marido no processo. O juiz substituto da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, no Distrito Federal, atendeu pedido de urgência feito pela autora, em decisão liminar. Ele ordenou ainda a expedição de mandado para a devida averbação em cartório, bem com ...