Dia Nacional de Adoção: IBDFAM promove seminário on-line; milhares de crianças e adolescentes vivem em acolhimento no Brasil

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove nesta segunda-feira, 25 de maio, a partir das 18h, o I Seminário de Adoção do IBDFAM. Com programação totalmente on-line, o evento celebra o Dia Nacional da Adoção e atenta às 34 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento no Brasil, além dos casos subnotificados. Segundo dad ...

CNJ prorroga suspensão de prazos e expedientes até 14 de junho

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ prorrogou até 14 de junho a vigência das Resoluções 313, 314 e 318, publicadas recentemente, que determinam suspensão de prazos processuais e expediente forense excepcional por conta da pandemia do coronavírus. A Portaria 79/2020, publicada nesta sexta-feira (22) pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, prevê também que as datas poder&atild ...

Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem e garantem direito à herança

Duas irmãs conseguiram reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem com o esposo da mãe, também já morta, com quem conviveram por 36 anos. Na decisão da Vara Única de Piratininga, em São Paulo, as filhas conquistaram a inclusão de nomes no registro de nascimento e direito à herança. De acordo com os autos, as irmãs tiveram contato com o homem desde o in&iac ...

STF: Acusada de roubo e homicídio, mulher vai para prisão domiciliar por bem-estar do filho de 5 meses

Uma mulher acusada de roubo e homicídio conseguiu prisão domiciliar por ser mãe de um bebê de 5 meses. O habeas corpus foi concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF. Ele ressaltou que a fundação em que ela está internada não é o melhor ambiente para a fase de amamentação, além de que há necessidade de reavaliaç&a ...

Artistas participam de campanha do IBDFAM em prol da adoção

A Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, presidida pela advogada Silvana do Monte Moreira, lançou, nesta quinta-feira (21), uma série de vídeos com o objetivo de sensibilizar a opinião pública para a situação de milhares de crianças e adolescentes que vivem em situação de abrigamento, à mercê d ...

Novo episódio do podcast Direito de Família e Arte aborda a adoção

“A adoção existe desde que o mundo é mundo”. É assim que o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, inicia o segundo episódio do programa de podcast da Comissão de Direito de Família e Arte do IBDFAM, que já está no ar. O tema deste episódio é adoção.  Instituto mi ...

Jovem não pode ser representado judicialmente por guardião enquanto os pais tiverem o poder familiar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ negou provimento ao recurso em que um jovem, representado por sua guardiã, pedia que ela fosse a sua representante processual em ação de investigação de paternidade. No entendimento da Corte, os genitores ainda possuem o poder familiar, por isso a representação processual deverá ser feita pelos pais. O jovem, representado pela ...

Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos envolvendo casal homoafetivo

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM firmou entendimento de que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) pode ser aplicada em situações de violência doméstica envolvendo casal homoafetivo – duas mulheres. No processo, que corre em segredo de justiça, uma mulher teria sofrido agressões da companheira, de quem era dependente. Por unanimidade, o TJAM sustentou que a Lei Maria da ...

Auxílio emergencial não deve ser penhorado, recomenda CNJ

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ recomendou que juízes não penhorem o valor recebido por auxílio emergencial destinado a parte da população por conta da pandemia do coronavírus. A Resolução 318, publicada recentemente, entende a quantia como bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil. Instituído pela Lei 13.982/2020 ...

Projeto de Lei obriga hospitais a disponibilizar “visitas virtuais” de familiares a pacientes com coronavírus

O Brasil atingiu nesta quinta-feira (21) a marca de 19 mil mortes provocadas pelo novo coronavírus, além de 294 mil casos confirmados da doença. Os dados são de um levantamento feito pelo portal G1 junto às secretarias estaduais de saúde e colocam o País como o terceiro com o maior número de casos confirmados da Covid-19, atrás apenas de Estados Unidos e Rússia. Em um cen&a ...