Dia do Orgulho LGBTI traz debate para a necessidade de uma legislação específica no país

  No próximo domingo, 28 de junho, é celebrado o Dia do Orgulho LGBTI. A data marca o episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969, quando frequentadores do bar Stonewall Inn reagiram a uma série de batidas policiais, que eram realizadas ali com frequência. A revolta contra a perseguição às pessoas LGBTI durou mais duas noites e, no ano seguinte, para homenagear o movimento que insurgiu ...

Contrato de namoro pode servir a casais que coabitam durante a quarentena; especialista comenta

  Desde o início da pandemia do Coronavírus, muitos casais resolveram cumprir juntos a quarentena. A vivência na mesma casa, ainda que momentaneamente, embaralhou o entendimento de muitos sobre namoro e união estável, bem como a diferenciação entre essas duas condições. Para dirimir tais dúvidas, ganhou enfoque o contrato de namoro, apontado por alguns como uma sa&iacut ...

Usucapião familiar: saiba mais sobre o tema e descubra o que mudou com o regime jurídico emergencial

  A Lei 14.010/2020, sancionada há duas semanas para dispor sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET durante a pandemia do Coronavírus, trouxe repercussões para o Direito das Famílias e das Sucessões. Além das previsões específicas sobre a prisão do devedor de pensão alim ...

Programação on-line do IBDFAM celebra Dia do Orgulho LGBTI; confira as lives dos próximos dias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com ampla programação, entre lives e seminários, sobre variados temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Nos próximos dias, há uma especial atenção às pautas homotransafetivas como forma de celebração do Orgulho LGBTI+, lembrado no próximo domingo, 28 de junho. N ...

É possível acumular pensões de regimes distintos, decide TRF5

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF firmou uma decisão, em caráter liminar, com o entendimento de que acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. No caso, uma mulher de 81 anos recebia pensão por morte previdenciária, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e, simultaneamente, uma pensão por morte de trabalh ...

STJ entende que dívida de partilha após divórcio não permite penhora de bem de família

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ deu provimento para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, que interpretou de forma expansiva a Lei 8.009/1990. No entendimento dos magistrados, o não pagamento de valores determinados pela partilha de bens em um divórcio não pode ensejar aplicação extensiva da lei, afastando a impenhorabilidade do bem ...

Casal gay concretiza adoção por videoconferência nos EUA

Um casal gay conseguiu adotar um bebê por videoconferência, nos Estados Unidos, respeitando a quarentena durante a pandemia do Coronavírus. A reunião com juízes para oficializar a adoção do bebê estava marcada para abril, mas os tribunais estavam fechados por conta das recomendações de distanciamento social. Em maio, por meio da plataforma Zoom, eles conseguiram realizar a confe ...

Novas portarias da ministra Damares Alves repercutem no Direito das Famílias

Duas novas portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH publicadas no Diário Oficial da União – DOU chamaram a atenção de profissionais do Direito das Famílias nos últimos dias. Assinadas pela ministra Damares Alves, a Portaria 1.643 institui o Observatório Nacional da Família e dá outras providências, enquanto a Portar ...

CNJ edita normativo para proteger pessoas idosas de violações patrimoniais e financeiras durante a pandemia

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou nesta segunda-feira (22), a Recomendação 46/2020, que dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execu&ccedi ...

Bar terá que indenizar cliente por homofobia

A 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP condenou um bar e restaurante a indenizar um jovem por danos morais sofridos após receber insultos homofóbicos dentro do estabelecimento comercial. A reparação foi fixada em R$ 25 mil. De acordo com os autos, o cliente estava dentro do restaurante quando seguranças o abordaram supostamente por estar c ...