Portal do IBDFAM reúne artigos que analisam os provimentos do CNJ e a implementação do e-Notariado

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM também é espaço para estudos e análises sobre temas urgentes do Direito das Famílias. Artigos recentes publicados no portal, abordam os últimos provimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a aplicação do e-Notariado em âmbito nacional. Confira, a seguir, artigos assinados por associa ...

Mulher que cuidou da família durante os 18 anos do casamento tem direito a pensão após o divórcio

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT manteve a pensão de uma mulher que ficou casada por 18 anos cuidando da família. Ao se separar a mulher teve uma baixa significativa no seu padrão de vida, tendo em vista que o retorno ao mercado de trabalho exige qualificações e experiência que ela não possui. De acordo com os autos, enquanto estiveram casados, a ...

Espaço de eventos é condenado após se recusar a celebrar casamento gay por “princípios filosóficos e religiosos do proprietário”

Um espaço destinado à realização de eventos foi condenado a pagar R$ 28 mil em danos morais por se recusar a sediar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, em São Paulo, considerou as circunstância da causa, o grau de culpa e a condição socioeconômica do ofendido. De acordo com os autos, a empresa teria ...

Projeto de lei que torna essenciais serviços às vítimas de violência doméstica aguarda sanção

O Projeto de Lei 1.291/2020, alterado por um substitutivo da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência durante a pandemia do Coronav& ...

Live no Instagram do IBDFAM destaca a autonomia privada nas relações patrimoniais e existenciais

As relações patrimoniais estarão em pauta na live promovida nesta segunda-feira (15), no perfil oficial do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no Instagram. Às 18h, a transmissão de vídeo reúne os especialistas Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, e Cristiano Chaves, diretor nacional do Instituto, para debater o tema "Autonomia privada nas relaç ...

Justiça permite citação da mãe por WhatsApp para regulamentação da convivência com filho

A ação de regulamentação da convivência com o filho, que já se estende há dois anos, teve um trâmite facilitado diante da situação excepcional imposta pela pandemia da Covid-19. A juíza responsável pelo caso determinou que a citação da mãe ocorra pelo WhatsApp. A decisão é da 2ª Vara de Família e Órfãos ...

Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso: cenário de pandemia expõe aumento dos casos

Nesta segunda-feira, 15 de junho, Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso, o debate sobre como essa parte da população vêm sendo tratada em um momento tão delicado, como o de agora, ganha força. Além de estarem enfrentando medo do vírus e das complicações de saúde geradas por ele – que podem levar à morte, essas pessoas ainda enfrentam ...

Pai negligente desde 2018 tem metade do auxílio emergencial penhorado para pagamento de pensão à filha

A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 50% do auxílio emergencial de um homem para o pagamento de pensão alimentícia à filha. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, que considerou a possibilidade de finalmente garantir o recebimento do mínimo auxílio financeiro, já que o genitor se mostrou negligente quanto à verba aliment ...

Governo gastou apenas R$ 5,6 milhões dos R$ 126 milhões previstos para o combate à violência doméstica em 2020

A Câmara dos Deputados gastou apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 com as políticas públicas para mulheres. O estudo realizado pela consultoria legislativa aconteceu a pedido da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Segundo o levantamento, quando se compara o total de recursos autorizados nas Leis Orçamentárias (LOA) ...

STJ concede liminar que retira bebê de acolhimento para ficar com os guardiões

O Superior Tribunal de Justiça - STJ concedeu liminar em habeas corpus para que um bebê de dois meses, em processo de regulamentação de guarda, fique sob os cuidados do casal guardião durante o período de isolamento social causado pelo novo Coronavírus. Em ação de regulamentação de guarda ajuizada pelos guardiões, o juízo da Vara da Infância e da J ...