Mulher consegue autorização judicial para interromper gravidez de risco

A 1ª Vara do Júri Central do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou uma mulher a interromper a gravidez. De acordo com os autos, exames gestacionais evidenciaram que o feto apresentava quadro de malformações renais e pulmonares, além de ausência de líquido amniótico, anomalias que inviabilizam a vida do bebê após o nascimento, o que gerou grave sofr ...

Homem absolutamente incapaz tem direito a pensão por morte de genitora

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 concedeu o benefício de pensão por morte a um homem de 60 anos que é absolutamente incapaz por invalidez e que perdeu a mãe em junho de 2000, da qual dependia financeiramente. Segundo a decisão do colegiado, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve cumprir a implantação do benefício no prazo d ...

Regras de ouro do planejamento sucessório são tema de palestra no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM

Atualizado em 14/08/2020 O advogado e professor Flávio Tartuce apresenta o tema “As duas regras de ouro do planejamento sucessório” no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM. O evento será realizado na semana que vem, na sexta-feira, 21 de agosto, das 10h às 17h40, por meio da plataforma Zoom. Inscrições abertas. Ele explica o tema de sua palestra, em que pr ...

Dia do Advogado: interdisciplinaridade e efeitos da pandemia estão entre os desafios dos profissionais familiaristas

Atualizado em 13/08/2020. Celebrado nesta semana, na última terça-feira (11), o Dia do Advogado convida à reflexão sobre os caminhos e os desafios da profissão. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ouviu dois de seus membros para investigar a prática familiarista na atualidade. Em entrevista, eles apontaram que a interdisciplinaridade e a atenção aos efeitos ...

Proposta escrita dispensa presença física de detento em audiência de conciliação sobre dívida alimentar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou acórdão de tribunal estadual que, alegando risco para a sociedade, negou o pedido de transporte de réu preso até o fórum para que participasse de audiência de conciliação. No entendimento da corte, ?o devedor de alimentos em detenção e devidamente representado por curador especial não precisa ...

Guarda compartilhada e execução de alimentos estão entre temas de destaque nos artigos do portal do IBDFAM

Artigos publicados recentemente no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM discutem temas emergentes no ordenamento jurídico brasileiro. Guarda compartilha e execução de alimentos, com um recorte atento à pandemia do Coronavírus, estão entre as abordagens de destaque. A regra legal do duplo domicílio dos filhos é enfocado em texto do advogado Fernando S ...

Projeto que exige afastamento de trabalhadora gestante durante a pandemia tramita na Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.932/2020, que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus. Conforme o texto, que tramita em regime de urgência, a gestante ficará à disposição para trabalho re ...

Prazo para usucapião passa a contar no início da separação de fato

  A separação de fato é suficiente para cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, ação de usucapião do imóvel no qual residia com o marido até ...

IBDFAM-PA divulga nota de pesar por tragédia em Beirute, no Líbano

NOTA DE PESAR O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, Seção do Pará – IBDFAM/PA, por sua Diretoria, vem – a público – expressar toda a sua SOLIDARIEDADE com a Família Libanesa, em decorrência da tragédia ocorrida em Beirute, no dia 04.08.2020. O IBDFAM/PA, instituto defesor da Família – independente de sua origem, forma ou mesmo l ...

Cão e tutores acionam Justiça contra pet shop por maus tratos

Um cão da raça Shih tzu e os dois tutores ingressaram com uma ação na Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, de danos materiais e morais contra um pet shop. A medida foi fundamentada na lei estadual aprovada em janeiro deste ano, que considera os animais domésticos de estimação sujeitos de direito - Lei nº 15434/2020. De acordo com as informações div ...