Confira a programação on-line do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM continua com uma programação ampla de lives sobre variados temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. As seções estaduais, núcleos e comissões nacionais do Instituto abordam diversos assuntos, com uma especial atenção às repercussões da pandemia do coronavírus. Confira n ...

Decisões sobre execução de alimentos durante a pandemia têm gerado debate; especialistas comentam

  A Lei 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET no período da pandemia do Coronavírus, foi sancionada com vetos, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro. Em seu capítulo X, a norma traz previsões específicas para o Direito das Famílias e das Sucessões ...

Dia Mundial do Refugiado: Brasil tem 43 mil pessoas nesta condição

  “O Brasil é um dos grandes protagonistas da proteção dos refugiados no mundo”. É assim que Patrícia Gorisch, advogada e presidente da Comissão Nacional de Direito dos Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, qualifica o Estado brasileiro quanto à sua postura perante as 43 mil pessoas reconhecidas como refugiadas no país.  Desvend ...

Crenças religiosas e notícias falsas têm dado força ao movimento antivacina; leis e decisões judiciais buscam coibir

Em junho, celebra-se o Dia Mundial da Imunização, lembrado no último dia 6. Durante o mês, é evocada a importância da vacinação, tema que ainda enfrenta e resistência por parte de alguns. O movimento antivacina, crescente em vários países, vêm repercutindo no ordenamento jurídico brasileiro, com jurisprudência e projetos de lei no sentido de coibir a ne ...

IBDFAM envia ao Conanda considerações sobre proteção integral à criança e ao adolescente na pandemia; há risco de alienação parental

  O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda considerações sobre a proteção integral a essa população durante a pandemia do Coronavírus. O documento traz apontamentos sobre recomendações expedidas pelo órgão em 25 de março acerca do tem ...

STJ preserva melhor interesse da criança em decisões recentes sobre adoção e acolhimento

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou, na semana passada, uma liminar e concedeu habeas corpus para revogar a decisão que determinou o acolhimento institucional de um bebê de um ano e seis meses, que conviveu desde o nascimento com a mãe registral, passando poucos dias no abrigo. Mesmo havendo indícios de irregularidades na adoção, a transferência para ...

Homem é condenado a mais de 20 anos de prisão por feminicídio

Um homem foi condenado a 20 anos e 3 meses em regime inicial fechado de detenção por feminicídio. O caso aconteceu na cidade de Salinas, no Norte de Minas, onde ele matou a ex-companheira a golpe de picaretas na presença de um dos filhos, de 11 anos de idade. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o r&eacut ...

Mulher idosa é condenada a indenizar criança por injúria racial

O Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP condenou uma mulher idosa pelo crime de injúria racial contra uma criança de nove anos. A pena inicial foi de um ano de reclusão em regime aberto, mas foi reformada em razão da idade avançada e por ser ré primária. Agora, ela deverá pagar um salário mínimo ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com C& ...

Projeto de lei prevê auxílio emergencial de até R$ 100 mi a instituições de acolhimento de crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 3.114/2020, em análise na Câmara dos Deputados, prevê auxílio financeiro emergencial de até R$ 100 milhões para Instituição de Acolhimento de Crianças e Adolescentes – IACAS. O objetivo é fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus. De acordo com a proposta, poderão re ...

Justiça permite transfusão de sangue sem autorização da família; paciente está em coma e com suspeita de Coronavírus

Um hospital foi autorizado, recentemente, a realizar imediata transfusão de sangue em um paciente, que está em coma e com suspeita de Coronavírus. A transfusão havia sido negada por familiares, por motivos religiosos. A decisão da 28ª Vara Cível da Comarca de Goiânia determinou que o procedimento independe da assinatura de termo de consentimento. O paciente está na Unidade de Tratame ...