21/08/2020
Casal terá guarda compartilhada de criança após adoção informal
Considerando o melhor interesse da criança, o Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia deferiu pedido de tutela provisória e concedeu a guarda compartilhada de uma criança de seis anos aos pais afetivos. O órgão apontou “adoção à brasileira”, que consiste na entrega de crianças pelos pais biológicos para que outras pessoas possam cri&aa ...
20/08/2020
Projeto de lei inclui programa de recuperação para agressor como medida cautelar em caso de violência doméstica
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4126/2020, que inclui o comparecimento de agressor a programas de recuperação e reeducação ou acompanhamento psicossocial como medida cautelar possível nos crimes de violência doméstica ou familiar ou praticados contra a mulher por conta da condição do gênero. O texto em análise altera o Código de Processo P ...
20/08/2020
As fraudes no Direito de Família serão tema do I Congresso Virtual Mineiro do IBDFAM
Nos dias 28 e 29 de agosto, será realizado o I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, por meio da plataforma Zoom. A comissão organizadora já divulgou todas as informações do evento. Confira a programação e inscreva-se! Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Rolf Madaleno vai participar do evento no dia 28 ...
20/08/2020
Por paralisação das aulas presenciais, mãe deve continuar em home office mesmo prestando serviço considerado essencial
Uma funcionária dos Correios, mãe de três crianças, conseguiu na Justiça a autorização para que trabalhe em casa. A decisão do juiz da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferida no início de agosto, considerou a paralisação das aulas presenciais em decorrência da pandemia do Coronavírus. A mulher havia recebido, por meio de ofício cir ...
20/08/2020
Plano de saúde deve cobrir cirurgia de remoção dos seios de homem transexual
O plano de saúde deve cobrir a cirurgia de retirada dos seios, denominada mastectomia bilateral masculinizadora, de paciente transexual. O procedimento visa preservar a saúde psíquica do paciente e deve ser providenciado por rede credenciada à operadora ou nos termos do sistema de reembolso. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – ...
20/08/2020
Para especialista, STF deve proceder redução de jornada para servidor com filho que tenha deficiência
O Supremo Tribunal Federal – STF vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário – RE 1.237.867. O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de S&ati ...
20/08/2020
Alienação parental inversa é objeto de análise na Revista Científica do IBDFAM
O artigo "A teoria dos lugares paralelos interpretativos na alienação parental inversa de primeiro e segundo graus" é um dos destaques da 39ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada Patricia Novais Calmon, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. O artigo tem por finalidade abordar a alienaç&atil ...
20/08/2020
Homem transexual impedido de acessar sala de cinema é indenizado: “evidente caso de discriminação”, apontou juiz
O respeito ao nome social e à identidade de gênero garante a dignidade da pessoa humana e o direito de cada um viver sua individualidade. Apesar de a alteração do registro ser relativamente fácil, possível de ser realizada em cartório por qualquer pessoa capaz e maior de 18 anos, não se trata de um procedimento obrigatório para fazer valer seus direitos fundamentais. Na últi ...
20/08/2020
Gravidez de menina de 10 anos acende debate sobre aborto e necessidade de combate à violência sexual contra crianças
A gravidez de uma menina de 10 anos, vítima de estupro, dominou as atenções no Brasil nos últimos dias. A interrupção da gestação foi realizada legalmente no domingo (16), mas houve quem protestasse contra o procedimento e divulgasse dados da criança, que sofreu uma revitimização. O caso acabou por acender um debate sobre aborto no país e lançou ...
20/08/2020
Confira a programação on-line do IBDFAM para os próximos dias
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove uma variada programação on-line nos próximos dias. Um seminário sobre Direito das Sucessões é o destaque desta sexta-feira (21). Na próxima semana, será a vez do I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, realizado pela seção Minas Gerais do IBDFAM. Em setembro, o tr ...