Justiça penhora auxílio emergencial de homem para quitar dívida alimentícia

  A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem, recebido em razão da pandemia do coronavírus, para o pagamento de pensão alimentícia. A decisão enfatiza que a obrigação alimentícia é indeclinável, por isso entende-se a possibilidade da penhora. Instituído pela Lei 13982/2020 e regulame ...

Mês da Adoção: ferramentas virtuais auxiliam andamentos dos processos durante o período de isolamento social

A Justiça e as famílias têm se adaptado para tentar encaminhar algumas fases dos processos de adoção e aplacar a ansiedade, em meio ao período de isolamento social, consequência da pandemia do coronavírus. O avanço tecnológico tem sido aliado da adoção. Um exemplo é a inciativa da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro. ...

Reconhecimento post mortem de união estável é possível? Especialista comenta

  Uma pessoa que alega ter vivido união estável pode buscar tal reconhecimento após a morte do suposto companheiro? A dúvida intriga tantas pessoas e volta à discussão com certa frequência, diante de casos que repercutem na mídia e perduram na Justiça. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o advogado e professor Rolf Madaleno com ...

Norma do CNJ que permite casamento civil homoafetivo completa 7 anos; cartórios já realizaram mais de 52 mil celebrações

  A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a habilitação e a celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, completa 7 anos nesta semana. Segundo informações da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG, foram r ...

Comissão do IBDFAM pede atenção de ministros à situação das pessoas com deficiência em meio à pandemia

  A pandemia do coronavírus trouxe inúmeras complicações à vida das pessoas com deficiência. As restrições que já são impostas, habitualmente, a essa população tão numerosa e plural impossibilitam o seguimento das recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS para evitar contaminação pela ...

Confira a programação semanal de lives e cursos do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue promovendo lives sobre temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões, além de direcionar uma atenção especial às repercussões da pandemia do coronavírus. Nesta quinta-feira (14), às 18h, os advogados Marcelo Truzzi e José Roberto Moreira debatem "Sucessões em Família em ...

Pai de ex-militar morto tem pensão cancelada por não ser dependente financeiro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG cancelou o pagamento de pensão a um pai após a morte do filho, ex-servidor militar. A decisão foi proferida após recurso movido pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais – IPSM, que afirmou que o homem não era dependente financeiro do filho. Em primeira instância, na 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, ...

Abertas as inscrições gratuitas para o I Seminário On-line de Adoção do IBDFAM

Já estão abertas as inscrições para o I Seminário de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que será promovido em 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. Por conta da pandemia do coronavírus, o evento será totalmente on-line, realizado por meio da plataforma Zoom, com programação a partir das 18h. Com três p ...

Companheiras poderão registrar filho com os nomes das duas mães

Duas mulheres que vivem em união estável há 7 anos conseguiram na Justiça a autorização para que o filho que uma delas carrega no ventre seja registrado com os nomes das duas mães na filiação. A decisão é do juiz Luis Antonio de Abreu Johnson, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado, no Rio Grande do Sul. O casal vive em união est&aa ...

Sobrenome paterno pode ser reincluído após ser retirado na ocasião do casamento, decide STJ

Uma mulher conquistou o direito à reinclusão do sobrenome paterno, retirado e substituído pelo sobrenome do marido na ocasião do casamento. A decisão é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Ele deu provimento a um recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, permitindo que a req ...