Mulher consegue alteração de registro civil por "posse prolongada de nome"

A Justiça do Paraná concedeu a uma mulher o direito à retificação de seu registro civil por posse prolongada de nome. Desde os primeiros anos de vida ela é reconhecida por todos por um prenome diferente daquele de seu registro, que agora deverá constar de seu assento de nascimento e demais documentos de identificação pertinentes. Há 40 anos, cada genitor da autora havia esc ...

Live do IBDFAM no Instagram aborda a fraude no Direito de Família

O perfil do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM no Instagram promove nesta quarta-feira (1º) a live “Fraude no Direito de Família”, às 19h. A transmissão de vídeo reúne os advogados Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, e Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto. Segundo Rolf Madaleno, a fraude é um dos temas mais recorrentes nos processos de fam&i ...

Reserve a data: conferência virtual marca lançamento da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM lança sua Comissão Nacional de Família e Tecnologia com evento virtual no próximo dia 30 de julho. A transmissão será realizada por meio do Zoom, das 16h às 18h30. A programação (disponível abaixo) reúne especialistas do Instituto, com palestras sobre as principais abordagens relativas ao tema. Reserve a data ...

STF afirma que lei municipal que vedava ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF  julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 460 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 6.496/2015 do município de Cascavel (PR), que vedavam a adoção de políticas de ensino que se referissem a “ideologia de gênero”, “gênero” ou “orientaç&atild ...

Ainda casada, mulher consegue retificação de registro civil para excluir sobrenome do marido

Uma mulher conseguiu na justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. O homem integrou a ação, concordando com o pleito. A decisão é da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, da Comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. A sentença enfatiza que a mulher ...

Já disponível, nova edição da Revista Informativa do IBDFAM aborda Direito e Arte e as repercussões da pandemia do coronavírus

A 50ª edição da Revista IBDFAM, já disponível para membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, traz o tema “Luz, Câmera, (Democratiz)ação: Arte e Direito juntos na disseminação do conhecimento”. A publicação faz um recorte sobre o tema em meio às repercussões da pandemia do coronavírus no ordenamento ...

Projeto da Câmara cria protocolo nacional para investigação de feminicídio

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 308/20, que susta a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública e cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio (Portaria 340/20). O protocolo visa uniformizar e padronizar os procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia o ...

Casal em dissolução de união estável alega problemas financeiros devido à pandemia e consegue gratuidade de Justiça

A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ garantiu o benefício da gratuidade de Justiça, em razão da pandemia do novo Coronavírus, a um casal em dissolução de união estável. A mulher comprovou que teve o seu salário reduzido, enquanto o homem encontra-se desempregado. O casal ingressou com o agravo de instrumento contra decis&atild ...

Mulher que trabalha em hospital consegue restabelecer convivência com os filhos

  Uma mulher, que trabalha em um hospital de Cuiabá, teve restabelecido o seu direito à convivência com os filhos. O pai das crianças alegou perigo de contágio pelo novo coronavírus por sua ex-companheira estar mais suscetível à Covid-19. A guarda compartilhada foi mantida após a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, ...

Nota de pesar: IBDFAM lamenta morte do advogado Igor Lima Potêncio

O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Tocantins - IBDFAM-TO lamenta profundamente o falecimento do advogado trans Igor Lima Potêncio. Manifestamos apoio aos familiares e amigos, reafirmando o sonho de construirmos uma sociedade onde, seguros de quem são, todos possam conviver em ambientes familiares acolhedores, pacíficos e estimulantes. Dr. Igor ousou sonhar e realizar um marco hist&oac ...