Advogados analisam casos reais em live do IBDFAM; confira a programação on-line

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com ampla programação on-line. Nos próximos dias, lives e seminários abordam temas emergentes para o Direito das Famílias e das Sucessões. As ações contam com a participação de especialistas que integram a diretoria nacional do Instituto. Na próxima segunda-feira (13), a partir das 18h, os advog ...

STJ analisa partilha de aposentadoria retroativa concedida após divórcio

  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ deu provimento a recurso especial para determinar a partilha de valores decorrentes de aposentadoria concedida de forma retroativa pelo INSS, incidindo na verba que tiver origem em período no qual estava em vigor o casamento. O entendimento foi de que se tratando de ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração, ...

Lei que reforça os serviços de combate à violência doméstica durante a pandemia é sancionada

Nesta quarta-feira (8) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.022/20, que assegura o pleno funcionamento, durante a pandemia da Covid-19, de órgão de atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência doméstica ou familiar. Conforme a lei, o atendimento às vítimas é considerado servi&c ...

É nula doação feita por cônjuges em regime de comunhão universal de bens, decide STJ

A doação de bens entre cônjuges não é possível em casos de comunhão universal de bens. Nessa hipótese, o produto doado passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em tal regime, tudo o que é adquirido se comunica, ou seja, todo o acervo patrimonial pertence a ambos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A esposa ...

Pai amplia contato virtual com o filho durante a pandemia

O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR concedeu parcialmente a liminar pleiteada por um pai, que buscava assegurar a convivência com o filho, comprometida devido à pandemia do Coronavírus. O homem trabalha em uma área de saúde e convive com pessoas que fazem parte do grupo de risco. A decisão ampliou seu contato com o menino de forma virtual. A mãe havia entrado na Justi&cced ...

TJMG condena homem por ameaça à companheira

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG condenou um homem que ameaçou a companheira com um pedaço de madeira a um mês de detenção e 15 dias de prisão, no regime aberto. De acordo com os autos, o fato aconteceu em janeiro de 2018, quando a mulher chegou em casa e pediu ao então companheiro para comprar leite para o filho do casal, de dez meses. O agresso ...

Visitas à criança asmática durante a pandemia devem ocorrer por videoconferência, decide TJDFT

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT analisou que a visitação de uma mãe para ver o filho deve ocorrer por meio virtual diante das medidas sanitárias para contenção da Covid-19, pois a criança tem histórico de problemas pulmonares. O jovem está sob guarda da avó materna e seu companheiro. Na senten&c ...

Inscrições abertas para I Conferência de Família e Tecnologia do IBDFAM

Já estão abertas as inscrições para a I Conferência de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento, promovido em 30 de julho, das 16h às 18h30, por meio da plataforma Zoom, marca o lançamento da Comissão Nacional de Família e Tecnologia. A programação reúne especialistas do Instituto, com palestras sob ...

Casal é indenizado após divulgação a terceiros de resultado positivo de teste de gravidez que nunca foi feito

Uma instituição médica ligada ao Poder Público foi condenada a indenizar um casal em R$ 10 mil, por danos morais, após a divulgação de um exame de gravidez a terceiros. A autora da ação, menor de idade na época dos fatos, realizou procedimento de rotina em uma Unidade Básica de Saúde – UBS, mas sequer havia feito o teste. Uma funcionária, contu ...

Mulher deverá indenizar segurança em R$ 10 mil por injúria racial

Uma mulher que cometeu o crime de injúria racial contra o segurança de um restaurante em Belo Horizonte, Minas Gerais, terá que lhe pagar R$ 10 mil, por danos morais. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. O acórdão confirma o entendimento proferido pela 25ª Vara Cível, que determinou o pagamento da indenizaç&atil ...