STJ: Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial

O Superior Tribunal de Justiça - STJ determinou que a viúva de um ex-combatente da Segunda Guerra não receba mais a pensão especial após o início de um novo relacionamento, em união estável. Para o colegiado, a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estáv ...

Pais de menino espancado na escola serão indenizados; especialista teme aumento da violência contra crianças e adolescentes na quarentena

Em Santa Catarina, uma criança foi vítima de agressões na cantina da escola, que resultaram em sequelas na região da face. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC confirmou a condenação imposta ao Estado para indenizar os pais do menino em R$ 5,1 mil por danos morais e materiais. A decisão aponta que houve descuido da responsabilidade de garantir a seguran&c ...

Live do IBDFAM discute impactos do inconsciente e do DNA na filiação

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de seu perfil no Instagram, promove uma live com o tema "Como o inconsciente e o DNA impactam nas relações de filiação?". A transmissão reúne os advogados Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, e Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto. A live ser&a ...

Mãe consegue habeas corpus preventivo por conta de dívida alimentícia

O Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP concedeu habeas corpus preventivo para que uma mãe solo e desempregada não seja presa por não pagar a pensão alimentícia da filha, que vive com os avós. Na decisão, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças enfatizou que a mulher possui três filhas menores de idade, duas sob seu cuidado direto, por isso a prisão em ...

Trabalhadora vítima de racismo e presa com fita crepe será indenizada em R$ 180 mil

  O Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 15ª Região condenou uma empresa a indenizar por danos morais em R$ 180 mil uma trabalhadora vítima de racismo e humilhação. Dentre os atos gravíssimos sofridos, a mulher teve o braço preso com uma fita crepe ao de superiores ao ser acusada de “fujona”. A desembargadora Luciane Storel manteve a condenação, mas diminuiu ...

Transexual não precisa fazer cirurgia para alterar prenome, decide STJ

Uma mulher transexual garantiu seu direito a alteração de prenome e do gênero no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de transgenização. Ela se apresenta socialmente como sendo do sexo feminino, mas atende por nome masculino em razão do gênero de nascimento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O Tribun ...

Avós regularizam convivência com a neta; processo durou apenas 8 dias

  Um casal de avós conseguiu regulamentar a guarda, a convivência e a pensão alimentícia da neta, que vive com eles desde o nascimento. Por conta da pandemia do coronavírus, eles sequer precisaram sair de casa e encontraram a solução em tempo recorde: oito dias. A magistrada responsável pelo caso destacou que a celeridade do processo só foi possível graças ao c ...

Em decisão inovadora, pais conquistam adoção póstuma de jovem que deixou bens

Um casal conseguiu, em abril, o reconhecimento de adoção póstuma de um jovem que deixou bens a serem inventariados. Os pais adotivos cuidaram do rapaz desde bebê e passaram a conviver integralmente com o menino aos 8 anos de idade, quando ele foi definitivamente entregue pelos pais biológicos. A decisão é da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araçatuba, no interior de S&at ...

Governo Federal cria campanha para combater a violência doméstica

Com o lema “Denuncie a Violência Doméstica - Para Algumas Famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil”, o Governo Federal lançou na última sexta-feira (15), a Campanha de Conscientização e Enfrentamento à Violência Doméstica, com um alerta especial para o aumento do número de casos durante o período de isolamento social causado p ...

Dia Internacional contra a Homofobia: ONU pede atenção à população LGBTI em meio à pandemia do coronavírus

Há 30 anos, a Organização Mundial de Saúde – OMS retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Nos anos seguintes, 17 de maio se tornou o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. A data, lembrada neste domingo (18), deu atenção à população LGBTI em meio à pandemia do coronavírus. A Organização das Na&c ...