Quem é a família poliamorista brasileira? Pesquisa traça perfil de adeptos e evidencia negligência de direitos ao poliamor no Brasil

  O poliamor ainda enfrenta a negligência do ordenamento jurídico brasileiro. Há dois anos, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ proibiu que cartórios registrem escrituras de uniões poliafetivas, mantendo uma parcela de entidades familiares à margem da sociedade. Assim, questões como multiparentalidade, adoção, pensão alimentícia, previdência e ...

Justiça suspende decisão que desobrigava apresentação de jovem infrator em delegacia

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP  suspendeu uma decisão de primeiro grau que permitia, em razão da pandemia da Covid-19, que a Polícia Militar encaminhasse diretamente ao e-mail institucional do juízo os boletins de ocorrência contra menores de idade. Conforme a decisão, a PM não precisaria encaminhar os adolescentes a uma delegacia de pol&iacut ...

Adolescentes travestis e transexuais terão revistas humanizadas em centros socioeducativos

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG determinou que travestis e mulheres transexuais menores de idade, em centros socioeducativos, deverão ser revistados apenas por profissionais do gênero feminino. A decisão rejeitou o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - SINDSISEMG para que a determinação do ...

Câmara aprova prioridade à mãe no recebimento de auxílio emergencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2.508/2020, que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial de R$ 1.200 para a mãe em família uniparental quando o pai também informa ser responsável pelos dependentes. Encaminhado agora ao Senado Federal, o texto inclui a regra na Lei 13.982/2020, que determinou o pagamento do auxílio ...

Por “dor causada à família”, homem terá que indenizar após matar cachorro

Um homem que agrediu um poodle, causando sua morte, deverá indenizar a tutora do animal em R$ 7 mil por danos morais. Na decisão, o Juizado Especial do Barreiro, em Belo Horizonte, considerou que a dor causada à autora da ação e à sua família deve ser reparada, ainda que nada possa trazer o animal de volta. Segundo a autora da ação, ela foi chamada à porta de sua casa por u ...

Agressor terá que indenizar ex-mulher em R$ 10 mil reais por danos morais

O Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP condenou um homem agressor a pagar indenização para a ex-esposa de R$ 10 mil, por danos morais. A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado reformou a sentença inicial. De acordo com o caso, a vítima relatou ter sofrido constantes agressões físicas, psicológicas e patrimoniais durante o casamento. Testemunhas afirmaram tere ...

IBDFAM-SC envia ofício ao Poder Judiciário solicitando atendimento aos advogados que atuam no Direito das Famílias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Santa Catarina - IBDFAM-SC enviou um ofício ao Poder Judiciário do estado solicitando, quando necessário, o atendimento por videoconferência dos magistrados e promotores, durante o período de isolamento social. De acordo com a nota, atualmente não há um contato direto entre os advogados e os juízes, previsto pelo Estatu ...

Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte

  Por ser diferente de união estável, namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 ao julgar como improcedente o direito reivindicado por uma mulher que alegou ter convivido maritalmente com um segurado por aproximadamente um ano. Em primeira instância, o p ...

Live do IBDFAM discute celeridade nos processos de inventário

  O Direito Sucessório estará em pauta na live promovida na próxima quinta-feira (4), no perfil oficial do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no Instagram. Às 19h, a transmissão de vídeo reúne os especialistas Conrado Paulino da Rosa e João Aguirre, diretores nacionais do Instituto, para discussão do tema “Inventário e celeridade: um ...

INSS deve analisar benefício de mulher idosa mesmo sem perícia

A 1ª Vara Federal de São Vicente, em São Paulo, concedeu liminar a uma mulher idosa para que a análise de requerimento de benefício do INSS seja feita apenas com base na documentação apresentada e nas informações disponíveis em seus cadastros. De acordo com a autora da ação, ela requereu a concessão de benefício assistencial em janeiro de 2019, mas ...