“Direito de Família e Tecnologia” foi tema em destaque no Painel 12 do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que teve início ontem (27) e segue até sexta-feira (29). A mesa, que teve como presidente Gabriela Nascimento Lima (CE), contou com as palestras: “Aplicação da LGPD no Direito de Família”, de Marcos Ehrhardt (AL), “Inclusão digital como direito fundamental”, de Patrícia Sanches (RJ), e  “O impacto do mundo virtual nos relacionamentos afetivos”, de Rodolfo Pamplona (BA).

Em sua abordagem, o advogado Marcos Ehrhardt Jr., vice-presidente da Comissão de Família e Tecnologia do IBDFAM, lembrou da importância dos dados pessoais e sugeriu uma necessária atualização do conceito de privacidade em um cenário no qual a inteligência artificial está presente nas residências.

Ele destacou que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD protege toda e qualquer pessoa natural, e que os integrantes da família devem ter noção dos seus princípios, dos direitos que são assegurados aos titulares de dados e, principalmente, dos limites e possibilidades dos agentes de tratamento.

Marcos frisou que sua principal preocupação em relação ao tema diz respeito à preocupação com os dados de pessoas mais vulneráveis, como pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos. “Nós, como regra geral, não fomos educados para a vida digital. Não entendemos a importância dos dados pessoais no novo cenário que a gente vive”.

Inclusão digital

A professora Patrícia Corrêa Sanches, presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM, pontuou que a exclusão digital fere direitos como a igualdade e a dignidade. “É urgente a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas de promoção da cidadania digital através do livre acesso à internet, distribuição dos recursos tecnológicos e ensino do manejo dos terminais – desde os celulares e computadores, até a correta e segura utilização de softwares e aplicativos”, frisou.

Segundo ela, em uma sociedade ultraconectada, não é possível se falar em igualdade sem se falar em inclusão digital. “Fala-se da inclusão digital para prover uma inclusão social.” A relevância desse tema é ainda maior para gerações híbridas, que não podem se alijar do mercado de trabalho pela falta de inclusão.

A professora afirmou que ensinar o uso correto de equipamentos e prover conhecimento sobre os riscos da tecnologia também são atitudes de inclusão digital. Neste aspecto, pontuou os impactos da LGPD no Direito das Famílias e das Sucessões.

Mundo virtual

O juiz e professor Rodolfo Pamplona afirmou que os relacionamentos se baseiam em afeto e confiança, e o ambiente digital reflete esse laço, mas pode atuar de dois modos: “aproximar ainda mais ou gerar um desgaste pela hiper comunicação (excesso de mensagens) ou má interpretação das mensagens, e ainda alimentar um processo de ansiedade”.

Segundo ele, a internet aproxima quem está longe, mas afasta quem está perto, e isso evidenciou-se durante a pandemia, com o aumento da procura pelo divórcio. “Na verdade, já há ali uma tendência a esse distanciamento, uma desconexão entre os pares. Nesse momento as redes sociais, grupos de WhatsApp e até aplicativos de relacionamento funcionam como válvula de escape para a solidão a dois.”
 

O especialista também abordou o sexting, prática muito comum que, “no afã do relacionamento, é feita como prova de amor e sedução, porém, findada a relação, pode trazer muita dor de cabeça como o vazamento das imagens e vídeos, levando a problemas mais graves com impactos na vida social e até profissional de uma das partes”.

De acordo com o juiz, a era digital trouxe muitas dúvidas e incertezas diante da melhor maneira de integrar a vida on-line com a vida off-line. A palestra foi finalizada com um poema, sobre reencontros e desencontros virtuais. 

Programação

O XIII Congresso do IBDFAM vai até sexta-feira (29), com 87 palestrantes, 28 presidentes de mesa e milhares de congressistas. Acesse o site do evento e programe-se.