Artigos no portal do IBDFAM analisam repercussões da pandemia do coronavírus no Direito das Famílias e das Sucessões

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue abrindo espaço para estudos que relacionam a pandemia do coronavírus e temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Confira, a seguir, artigos escritos por associados e especialistas na área: Você também faz parte da história do nosso direito De Flávia Motta Pretti | Data de publ ...

STJ nega guarda compartilhada para mãe por melhor interesse da criança

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o pedido de guarda compartilhada da filha feito por uma mãe. Em votação unânime na última terça-feira (12), a corte ponderou que esse tipo de custódia não deve prevalecer quando for negativa para a criança ou lhe seja, inclusive, penosa ou arriscada. A criança ficará sob custódia unilateral ...

IBDFAM promove cursos gratuitos on-line na próxima semana

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove, na próxima semana, dois cursos on-line, por meio da plataforma Zoom. Gratuitas e exclusivas para os associados, as atividades abordarão a mediação no Direito das Famílias e uma comparação com o Chile no tocante a alimentos e guarda compartilhada. Na segunda-feira (18), às 15h, o curso “Alimentos e Guarda Co ...

Dia Internacional da Família: Projeto do IBDFAM no Instagram celebra a data

Celebra-se nesta sexta-feira, 15 de maio, o Dia Internacional da Família. Para comemorar a data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM promove, em seu perfil oficial no Instagram, uma ação que contempla a pluralidade das configurações familiares. Com o projeto Álbum de Família, o IBDFAM convida seus seguidores a compartilhar fotos com entes queridos. Para participar, bast ...

Divórcio independe da vontade do marido, decide juiz

Uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da participação do ex-marido no processo. O juiz substituto da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, no Distrito Federal, atendeu pedido de urgência feito pela autora, em decisão liminar. Ele ordenou ainda a expedição de mandado para a devida averbação em cartório, bem com ...

Aprovado na Câmara, projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia tem repercussões no Direito das Famílias e das Sucessões

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 1.179/2020, do Senado Federal, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia do coronavírus. A proposta dispõe sobre o Direito das Famílias e das Sucessões ao tratar das dívidas por pensão alimentícia e de prazos para inventário. ...

Ofensas por WhatsApp à ex-companheira do marido geram indenização por dano moral

Uma mulher terá que indenizar a ex-companheira de seu marido em R$ 2 mil, por danos morais. Em mensagens enviadas por WhatsApp, ela ofendeu e atentou contra a honra da autora da ação, além de menosprezar sua condição financeira. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. No passado, a requerente manteve união estável com o atual marido da autora ...

Por abandono afetivo e material, pai é condenado a pagar danos morais à filha

Um pai foi condenado a pagar R$ 40 mil em danos morais à filha por abandono afetivo. Órfã de mãe, a adolescente cresceu sem assistência paterna e precisava executar judicialmente o pedido de pensão alimentícia para receber tal direito. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO. Em primeiro grau, a juí ...

PL busca garantir acompanhante hospitalar de pessoas com deficiência durante o período de pandemia

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2551/20, que busca garantir que a pessoa com deficiência internada em hospital tenha direito a algum acompanhante ou atendente pessoal mesmo durante período de calamidade pública, defesa de emergência ou estado de sítio. Se aprovada, a proposta elaborada pelo deputado Coronel Armando (PSL/SC) vai alterar o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência ...

PGR envia parecer ao STF defendendo licença-maternidade à mãe não gestante em relação homoafetiva

A Procuradoria-Geral da República – PGR enviou, na última semana, um parecer para o Supremo Tribunal Federal – STF informando que defende a garantia do benefício de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva, na qual a companheira tenha engravidado após realizar procedimento de fertilização artificial. O caso que está ...