Lei municipal que proíbe ensino de gênero nas escolas é inconstitucional, julga TJRJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ considerou inconstitucionais trechos de lei do município de Barra Mansa que vedam a disciplina de ideologia de gênero nas escolas públicas e particulares. O colegiado ainda observou que a diversidade de identidades de gênero e de orientação sexual é fato da vida e, cedo ou tarde, os alunos terão que l ...

Último dia para se inscrever na I Conferência de Família e Tecnologia do IBDFAM; saiba mais sobre o evento

A tecnologia impõe inúmeras mudanças às realidades das pessoas, observadas no dia a dia e, consequentemente, apreendidas pelo Direito das Famílias e das Sucessões. Em atenção a esse fenômeno, a I Conferência de Família e Tecnologia do IBDFAM reúne especialistas com um olhar atento aos múltiplos impactos do meio digital na sociedade e no ordenamento jur&iacu ...

Guarda compartilhada entre pais em cidades distintas e vulnerabilidade das famílias na pandemia são temas do I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste

A possibilidade de guarda compartilhada entre genitores que residem em cidades diferentes é o tema apresentado pela advogada Líbera Copetti, presidente da seção Mato Grosso do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Famílias e suas Interlocuções. O evento on-line será realizado na semana que vem, ent ...

Mulher é condenada por extorquir o companheiro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG manteve a sentença que condenou à prisão uma mulher e seu comparsa por crimes de extorsão. Com a ajuda desse homem, ela ameaçava seu então companheiro e a família dele, exigindo dinheiro em troca. Eles receberam penas de quatro e dois anos de reclusão, respectivamente, além do pagamento de multa. De acordo com os autos, durante o ...

Inscrições abertas para o IX Congresso Paulista de Direito de Família

Estão abertas as inscrições para o IX Congresso Paulista de Direito de Família. Consagrado evento da cena jurídica brasileira, este ano, será on-line, por meio da plataforma Zoom, nos dias 17 e 18 de setembro. Com o objetivo de atualizar os participantes sobre os principais impactos da Covid-19 em temas relacionados ao Direito de Família e das Sucessões em tempos pandêmicos e p&oac ...

Adoção, homofobia e direitos das pessoas idosas na pandemia estão entre temas de novos artigos no portal do IBDFAM

Adoção, homofobia e a proteção das pessoas idosas diante da proliferação da Covid-19, bem como outros temas relacionados à pandemia, estão nas abordagens de novos artigos publicados no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os textos são assinados por associados e especialistas na área. Em seu texto, a professora Fátima Maria Mari ...

“Um olhar do advogado familiarista sobre casos reais”: saiba mais sobre a live desta terça-feira (28)

Nesta terça-feira (28), a partir das 18h30, os advogados e professores Marília Pedroso Xavier e Ricardo Calderón lançam “Um olhar do advogado familiarista sobre casos reais” em encontro virtual que será transmitido no perfil oficial do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no Instagram (@ibdfam). “Esse tema tem se tornado cada vez mais importante, porque o Direito ...

Justiça condena duas pessoas que agrediram homossexual e proferiram xingamentos preconceituosos

Duas pessoas que agrediram física e verbalmente um homossexual terão que indenizá-lo em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que confirmou que, além da agressão, o homem sofreu xingamentos de cunho ofensivo, preconceituoso e discriminatório. De acordo com os autos, a vítima caminhav ...

Homem que constrangeu ex-namorada após término do relacionamento deve indenizá-la

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que constranger ex-namorada após término de namoro enseja indenização por danos morais. Com o entendimento, a corte condenou um homem ao pagamento de R$ 5 mil. O julgamento teve votação unânime. Segundo os autos, inconformado com o fim do relacionamento, o réu passou a perse ...

Prorrogado prazo para submeter propostas de palestras à Conferência On-line da International Society of Family Law

  Prorrogado até a próxima quarta-feira (29) o prazo para submissão de palestras ao comitê organizador da Conferência On-line da International Society of Family Law – ISFL, evento apoiado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Com o tema “O Direito de Família atravessando a pandemia”, o evento internacional será realizado em inglês e es ...