20/02/2019
Revista Científica do IBDFAM destaca a importância da hermenêutica nas relações parentais
Os assinantes da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões já podem conferir o artigo: “Por uma abordagem hermenêutica nas relações parentais”, de autoria da advogada Sofia Miranda Rabelo, um dos destaques 30ª edição da publicação. O artigo apresenta a necessidade de interpretação das normas jurídicas respeitando as particularidades de cada caso ...
20/02/2019
Especialistas comentam Medida Provisória no que impacta o Direito das Famílias e das Sucessões
Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019 que visa à fiscalização de irregularidades em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), em 18 de janeiro, e institui uma série de alterações legislativas que impactam o Direito das Famílias e das Sucessões. Para o advogado Rod ...
14/02/2019
Julgamento sobre criminalização da homofobia continua na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção coletivo (MI n° 4733), que pedem a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, em face da omissão do Congresso Nacional em editar a legislação pertinente. O Ministro Celso de M ...
13/02/2019
STF dá início a julgamento sobre criminalização da homofobia. Ministros começam a votar nesta quinta-feira
Teve início hoje, dia 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção coletivo (MI n° 4733), que pedem a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, em face da omissão do Congresso Nacional em editar a legislação pertinente. Na ADO ...
13/02/2019
Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia
Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, em 12 de dezembro de 2018, nova súmula sobre pensão alimentícia. A súmula afirma que: “Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroage à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade”. A advogada e professora Ana Beat ...
13/02/2019
IBDFAM rompe fronteiras e desembarca no Japão: Maria Berenice Dias é convidada de simpósio sobre direito homoafetivo
“O IBDFAM está cruzando o mundo e rompendo fronteiras”. É com essa frase que Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), destaca o convite que ela recebeu da Universidade de Tóquio para participar do Simpósio de Direito Comparado Brasil-Japão: Direito Homoafetivo, em Tóquio, nos dias 17 e 18 de fevereiro, quando abordará o tema: ...
13/02/2019
“Novas razões para a força normativa dos princípios nas relações privadas”: confira na Revista Científica do IBDFAM
“A Revista IBDFAM de Direito das Famílias e Sucessões é o mais importante veículo de debates e divulgação nessas áreas no Brasil, por sua qualidade e seleção rigorosa do conteúdo. Tenho dela me valido, com frequência, para atualização de minhas obras”. A afirmação é do jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do Instituto ...
13/02/2019
Direito de visita de avô pode até mesmo ser suprimido em atenção ao melhor interesse do menor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas de avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado com transtorno do espectro do autismo. Segundo o colegiado, a decisão, em caráter excepcional, leva em conta o dever de máxima proteção do menor. De acordo com os autos, os pais da criança e o avô paterno n ...
13/02/2019
STF pode julgar hoje a criminalização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje, dia 13, o Mandado de Injunção Coletivo (MI n° 4733), que pede a “criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima ...
06/02/2019
BOLETIM INFORMATIVO – RETROSPECTIVA 2018
O Decreto Federal 9.603/2018, que regulamenta a Lei 13. 431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, foi promulgado, em 10 de dezembro, pelo então presidente Michel Temer. O decreto visa reafirmar a principiologia de proteção à criança e ao adolescente, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ...