Ministro Edson Fachin completa cinco anos no STF

O ministro Edson Fachin, co-fundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, completou, nesta semana, cinco anos como membro do Supremo Tribunal Federal - STF. Na sua trajetória até o momento, ele atuou em relevantes ações envolvendo o Direito de Família e das Sucessões, como a criminalização da homofobia (MI 4733 e ADO 26, esta de relatoria do ministro Celso de Mell ...

Terceiro episódio do podcast da Comissão de Direito de Família e Arte destaca as famílias simultâneas

  Abordando os exemplos de famílias simultâneas por meio de referências artísticas, a advogada Luciana Brasileiro, vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Arte do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, é âncora do terceiro episódio do programa de podcast "Direito de Família e Arte". Disponível em Soundcloud e Spotify. ...

Justiça restabelece convívio virtual entre filho e pai que vive no exterior; há indícios de alienação parental

A Justiça do Maranhão determinou que seja retomado o convívio virtual entre o filho e seu pai, que reside fora do Brasil. O juiz da 1ª Vara de Família de Imperatriz deferiu pedido de tutela de urgência para que o contato do genitor seja desbloqueado do celular da criança, hipótese relatada nos autos, para realização de chamada de áudio ou vídeo. O homem acusava a ...

Servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida tem a cassação de aposentadoria mantida

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ manteve a cassação de aposentadoria de uma ex-advogada da União acusada de receber os proventos de aposentadoria de sua mãe já falecida. Entre 1994, ano em que a mãe morreu, e 2006, a servidora da Advocacia-Geral da União teria se apropriado indevidamente de quase R$ 400 mil. A mãe da investigada era servidora da ...

Divórcio é decretado sem citação de ex-esposa: “direito potestativo e incondicionado”

A Justiça de São Paulo deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da ex-esposa. O juiz responsável pelo caso, da 4ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, considerou que o divórcio é um direito potestativo e incondicionado. Em sua decisão, o magistrado citou a Emenda Constitucional 66/2010, que ...

Avô consegue inclusão do neto recém-nascido em seu plano de saúde

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE garantiu o direito à inclusão de um recém-nascido em plano de saúde familiar em nome do avô da criança, além de condenar a operadora a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi tomada com entendimento na Resolução Normativa 195 da Agência Nacional de S ...

Defensoria Pública de Goiás garante direito à doação de sangue a jovem homossexual

Um jovem homossexual, de 19 anos, garantiu seu direito à doação de sangue com base na decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF. Em maio, a maioria dos ministros da Corte entendeu como inconstitucional o impedimento a doadores homoafetivos. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5543 teve o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM como amic ...

Confira a programação on-line do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM continua com uma programação ampla de lives sobre variados temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. As seções estaduais, núcleos e comissões nacionais do Instituto abordam diversos assuntos, com uma especial atenção às repercussões da pandemia do coronavírus. Confira n ...

Decisões sobre execução de alimentos durante a pandemia têm gerado debate; especialistas comentam

  A Lei 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET no período da pandemia do Coronavírus, foi sancionada com vetos, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro. Em seu capítulo X, a norma traz previsões específicas para o Direito das Famílias e das Sucessões ...

Dia Mundial do Refugiado: Brasil tem 43 mil pessoas nesta condição

  “O Brasil é um dos grandes protagonistas da proteção dos refugiados no mundo”. É assim que Patrícia Gorisch, advogada e presidente da Comissão Nacional de Direito dos Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, qualifica o Estado brasileiro quanto à sua postura perante as 43 mil pessoas reconhecidas como refugiadas no país.  Desvend ...