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XIII Congresso do IBDFAM faz releitura do direito real de habitação; não perca
“Uma releitura do direito real de habitação” é o tema da palestra da advogada e professora Ana Luiza Maia Nevares, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.
A advogada antecipa que pretende apresentar o instituto do direito real de habitação, como devidamente regulamentado na lei, bem como a jurisprudência que vem tratando desse tema nos últimos tempos. O conceito, segundo a especialista, é importante pois “constitui uma abertura do sistema para que o Direito das Sucessões possa cuidar de vulnerabilidades no âmbito da família.”
“Apesar de só estar previsto em favor do cônjuge e do companheiro sobreviventes, a ideia da exposição é poder tratar deste tema de forma mais ampla, demonstrando como ele pode ser uma boa ferramenta para cuidar de vulnerabilidades da família que não sejam só do cônjuge ou do companheiro. O tema traz concretude para as relações sucessórias considerando a moradia que era do de cujus”, conclui Ana Luiza.
A abordagem integra o Painel 16, que enfoca as “Releituras de Direitos”, na sexta-feira, dia 29 de outubro, das 9h às 10h. A mesa terá Braulio Pinto como presidente e também contará com palestras de Pablo Stolze e Rolf Madaleno. Confira a íntegra da programação.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br