Mesmo vivendo em São Paulo, pai consegue extensão da convivência com os filhos, que moram em Santa Catarina

  Em decisão judicial proferida em Santa Catarina, com embasamento em parecer favorável do Ministério Público do estado, foi determinada a ampliação da convivência do pai com os três filhos. As crianças moram com a mãe em Santa Catarina, enquanto o homem reside em São Paulo. Como os jovens estão sem as atividades escolares presenciais devido à pandem ...

Violência contra crianças: como elas se tornam mais vulneráveis em meio à pandemia

É de se esperar que ambientes externos, como a escola e espaços de recreação e lazer, sejam mais suscetíveis às variadas formas de violência contra a criança. Essa previsão, no entanto, não se concretiza: a maior parte das agressões ocorre, paradoxalmente, dentro de casa. “Os maiores agressores são pessoas do círculo familiar e de convivência d ...

Criminalização da homotransfobia pelo STF completa um ano: o que mudou?

  Há um ano, em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). O julgamento, que teve o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM como amicus curiae, determinou que discriminações e ofensas às pessoas LGBTI podem ser enquadradas no artigo 20 d ...

IBDFAM cria Comissão de Família e Tecnologia; saiba mais sobre o tema

A tecnologia impõe constantes alterações à realidade das famílias em todo o mundo, fazendo com que o Direito das Famílias se movimente na mesma velocidade. Atento a esse fenômeno, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM cria a Comissão de Família e Tecnologia, presidida pela advogada Patrícia Corrêa Sanches. Ela aponta que, no mundo moderno, ...

Divórcios e testamentos eletrônicos estão entre destaques da programação on-line do IBDFAM; confira

  O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com ampla programação, entre cursos e lives, sobre variados temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Neste feriado, o perfil oficial do IBDFAM no Instagram promove duas transmissões com temas emergentes no Brasil e no mundo. Nesta quinta-feira (11), às 18h, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presiden ...

Orgulho, luta e arte: 10 filmes com temática LGBTI para ver no feriadão

  Com seu papel histórico de transformar e questionar, a arte se faz presente também para denunciar preconceitos, quebrar padrões, propor novas formas de enxergar o mundo e convidar as pessoas a serem mais humanas. No mês do Orgulho LGBTQIA+, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM selecionou 10 filmes que, de forma artística e reflexiva, apontam para a relevância de ...

Associação recorre ao STF para que Anvisa cumpra decisão que permite doação de sangue por homossexuais

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT enviou uma Reclamação (RCL 41506) ao Supremo Tribunal Federal – STF contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. No documento, a associação pede o cumprimento imediato da decisão da Corte que considerou inconstitucional a proibiç&atil ...

No feriado, lives do IBDFAM abordam divórcios e testamentos eletrônicos e desafios da gestação de substituição

O feriado será de discussão de temas emergentes nas lives promovidas pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em seu perfil oficial no Instagram. A possibilidade dos divórcios e dos testamentos eletrônicos em meio à pandemia do coronavírus e os desafios e as polêmicas da gestação de substituição estarão em pauta nesta quinta-feira (11) ...

STJ adia julgamento de habeas corpus coletivo a devedores de pensão alimentícia

Atualizado às 18h30. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que deveria decidir nesta quarta-feira (10) sobre o habeas corpus coletivo que substitui o regime fechado para prisão domiciliar a devedores de pensão alimentícia no País, optou por adiar o julgamento. O tema, que divide opiniões desde o início da pandemia do coronavírus, foi afetado pe ...

Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país

O Superior Tribunal de Justiça - STJ impediu que um cidadão da Tanzânia fosse mandado embora do Brasil por causa de uma condenação criminal. No entendimento da Corte, um estrangeiro residente no país não pode ser expulso se tiver um filho brasileiro, mesmo que o nascimento da criança ocorra após a edição da portaria de expulsão. A decisão concedeu habeas ...