Projeto de lei busca estimular a adoção com busca ativa de pessoas interessadas

  Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 938/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o Código Penal para dispor sobre programas de estímulo à adoção por meio de busca ativa de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes. O PL está em Consulta Pública e pode ser votado no site do Senado. A proposta também majora a pena de d ...

Defensoria de MS concretiza divórcio virtual em menos de um mês, com uma das partes fora do Brasil e ajuda do WhatsApp

  Com a ajuda do aplicativo de mensagens WhatsApp, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul – DPE-MS realizou divórcio virtual mesmo uma das partes estando fora do Brasil. Também foram resolvidas outras pendências entre os assistidos, como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens. O processo durou menos de um mês e agora segue para a homologação na ...

Na próxima semana, I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste traz ampla variedade de temas em três dias de evento

O I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Famílias e Suas Interlocuções será realizado na semana que vem, nas manhãs dos dias 5, 6 e 7 de agosto, sempre das 9h às 12h, por meio da plataforma Zoom. A programação reúne especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com amplas e variadas abordagens. Associados do IBDFAM têm con ...

Transfobia nas redes sociais é tema de live do IBDFAM; confira a programação dos próximos dias

A Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza na próxima quarta-feira, 5 de agosto, às 18h30, uma live com o tema “Transfobia nas redes sociais”. A transmissão de vídeo será na página oficial do IBDFAM no Instagram: @ibdfam. A ação promove o encontro virtual entre a advogada Maria Berenice D ...

Associados do IBDFAM devem atualizar dados para aproveitar todos os benefícios

Para aproveitar todos os benefícios de ser associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, você precisa estar com seus dados cadastrais atualizados. Para isto, acesse a área do associado no portal do IBDFAM fazendo o login; vá em minha conta – meus dados – dados de contato; atualize todas as informações e clique em “atualizar endereço/atualizar&rd ...

Quarto episódio do podcast da Comissão de Direito de Família e Arte destaca a herança legítima

  Abordando as principais discussões acerca da herança legítima, o professor Gustavo Andrade, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Pernambuco – IBDFAM/PE, é âncora do quarto episódio do podcast Direito de Família e Arte. O programa já está disponível no Soundcloud e no Spotify. Para traçar o paralelo ent ...

Lei municipal que proíbe ensino de gênero nas escolas é inconstitucional, julga TJRJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ considerou inconstitucionais trechos de lei do município de Barra Mansa que vedam a disciplina de ideologia de gênero nas escolas públicas e particulares. O colegiado ainda observou que a diversidade de identidades de gênero e de orientação sexual é fato da vida e, cedo ou tarde, os alunos terão que l ...

Último dia para se inscrever na I Conferência de Família e Tecnologia do IBDFAM; saiba mais sobre o evento

A tecnologia impõe inúmeras mudanças às realidades das pessoas, observadas no dia a dia e, consequentemente, apreendidas pelo Direito das Famílias e das Sucessões. Em atenção a esse fenômeno, a I Conferência de Família e Tecnologia do IBDFAM reúne especialistas com um olhar atento aos múltiplos impactos do meio digital na sociedade e no ordenamento jur&iacu ...

Guarda compartilhada entre pais em cidades distintas e vulnerabilidade das famílias na pandemia são temas do I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste

A possibilidade de guarda compartilhada entre genitores que residem em cidades diferentes é o tema apresentado pela advogada Líbera Copetti, presidente da seção Mato Grosso do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Famílias e suas Interlocuções. O evento on-line será realizado na semana que vem, ent ...

Mulher é condenada por extorquir o companheiro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG manteve a sentença que condenou à prisão uma mulher e seu comparsa por crimes de extorsão. Com a ajuda desse homem, ela ameaçava seu então companheiro e a família dele, exigindo dinheiro em troca. Eles receberam penas de quatro e dois anos de reclusão, respectivamente, além do pagamento de multa. De acordo com os autos, durante o ...