Ação no STF questiona portaria do Ministério da Saúde com determinações para realização de aborto legal no SUS

A Portaria 2.282 do Ministério da Saúde, que introduziu, no fim de agosto, novas regras para a realização de aborto legal nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS, foi questionada junto ao Supremo Tribunal de Federal – STF. O Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde – IBROSS ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6 ...

"União estável e namoro qualificado em tempos de pandemia" é tema de palestra no IX Congresso Paulista de Direito de Família

“União estável e namoro qualificado em tempos de pandemia” é um dos temas que compõem a programação do IX Congresso Paulista de Direito de Família. A palestra será ministrada pelo advogado Euclides de Oliveira, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O evento on-line será realizado entre 17 e 18 de setembro, com transmiss& ...

Psicanalista aponta benefícios à família em decisão que retificou registro de criança para reconhecimento de vínculo biológico com a mãe transexual

Duas mães, uma delas transexual, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o direito à retificação do assento de nascimento do filho. Concebido por relação sexual, sem auxílio de reprodução assistida, o bebê havia sido registrado como descendente biológico da mãe cisgênero, que deu à luz, e descendente socioafetivo da mãe transgê ...

Resolução do TJSC traz novos procedimentos para depoimento especial de jovens vítimas ou testemunhas de violência

  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC publicou em agosto a Resolução Conjunta n. 21/2020, que  atualiza os procedimentos para colheita do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha  de violência. De acordo com a nova resolução, a entrevista poderá ser assistida em tempo real na sala de audiências, local em que estar& ...

Congresso Paulista é destaque na programação de setembro do IBDFAM; confira o calendário

Em setembro, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com uma variada programação on-line, enfocando temas emergentes do Direito das Famílias e das Sucessões. Entre os destaques do mês está o tradicional Congresso Paulista, que terá sua primeira edição on-line. Com o tema “O Direito de Família e das Sucessões nas Realidades A, B e ...

“Insolvência alimentar fraudulenta”, expressão da legislação argentina, é objeto de análise em artigo científico

O artigo "Insolvência alimentar fraudulenta" é um dos destaques da 39ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada Ana Carolina Carpes Madaleno, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. O texto aborda o termo “insolvência alimentar fraudulenta”, da legislação argentina, a qual prevê san ...

Alienação parental: após quatro meses afastado, pai consegue ampliação da convivência e férias com os filhos

  A Justiça do Paraná identificou ato de alienação parental na mudança para o estado de uma mãe com os filhos, sem o conhecimento do outro genitor, anteriormente residentes no Rio Grande do Norte. Ela havia promovido ação de modificação da guarda da compartilhada e de convivência no novo estado, requerendo pedido de tutela antecipada de alteração de ...

Filha vítima de abandono consegue excluir nome escolhido pelo pai; especialistas comentam princípio da imutabilidade

  Abandonada pelo pai ainda na infância, uma mulher conquistou o direito de alterar seu registro para retirada de nome dado por ele. A maioria da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial interposto por Maria Lúcia (nome fictício adotado nesta matéria para preservar a identidade), que ajuizou ação para excluir o prenome Maria, porque a cons ...

Mulher trans registrada como mãe socioafetiva consegue retificação no assento de nascimento do filho biológico; especialista comenta

  Duas mães, uma delas transexual, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o direito à retificação do assento de nascimento do filho. Concebido por relação sexual, sem auxílio de reprodução assistida, o bebê havia sido registrado como descendente biológico da mãe cisgênero, que deu à luz, e descendente socioafetivo da mãe tra ...

Adoções caíram pela metade em 2020 por conta da pandemia; confira os dados

A pandemia do Coronavírus afetou fortemente a adoção no Brasil. Segundo levantamento obtido pelo portal G1 junto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os processos caíram pela metade no primeiro semestre de 2020. Foram 731 adoções realizadas de janeiro a junho, contra 1.423 no mesmo período do ano passado – queda de 49% ...