09/05/2018
IBDFAM cria comissão para buscar direitos dos refugiados
O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM criou a Comissão do Direito dos Refugiados, que será presidida pela advogada Patrícia Gorisch. Sensível ao drama vivenciado por essas pessoas, a Comissão tem como objetivo principal promover os direitos das crianças refugiadas. De acordo com a advogada, elas representam 51% das pessoas refugiadas no País hoje. “Tem um númer ...
09/05/2018
Homem consegue 180 dias de licença-paternidade para cuidar de filhos gêmeos
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região - TRF 4 confirmou liminar que garantiu licença-paternidade de 180 dias para um auxiliar de enfermagem, pai de gêmeos. Inicialmente, quando os filhos nasceram, o pai gozou de 20 dias de afastamento e precisou de mais 20 dias de férias para ficar mais tempo com as crianças. Por entender que o tempo não foi necessário, ele recorreu &agr ...
09/05/2018
Evolução jurisprudencial na interlocução entre Direito das Famílias e Previdenciário será destaque em Congresso nacional do IBDFAM
O I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário, que acontece nos dias 20 e 21 de junho, na Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (Rua Albita, 250, Cruzeiro), em Belo Horizonte, irá reunir juristas renomados, que vão debater novos temas e situações que têm entrelaçado cada vez mais as duas áreas. Acesse o site para ver a programaç&at ...
09/05/2018
Cláusula de separação de bens afasta partilha de imóvel, diz STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que ex-casal, que viveu em união estável, não tem a obrigação de dividir o bem imóvel adquirido por uma das partes durante o relacionamento. O julgado levou em conta a adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública, firmado entre as partes. De acordo com o ...
02/05/2018
Belo Horizonte sediará o 9º Encontro Anual da AASP
Entre os dias 7 e 9 de junho, Belo Horizonte irá sediar o 9º Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. O evento trará debates sobre temas atuais e de grande relevância para advogados, estudantes e demais interessados, contando com renomados palestrantes. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM marcará presença, com a par ...
02/05/2018
Diante de prova inequívoca de vínculo familiar, STJ acolhe pedido de adoção póstuma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar. A decisão anterior havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida. No caso, dois irmãos foram adotados de forma info ...
02/05/2018
Vote SIM: o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero segue em Consulta Pública no Senado
O Projeto de Lei nº 134 de 2018, que institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, segue em consulta pública no Senado. A proposta contou em sua elaboração com a efetiva participação das Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB, a Aliança Nacional LGBTI e o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. A iniciativ ...
02/05/2018
IBDFAM promove o I Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. Participe!
O I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário será realizado nos dias 20 e 21 de junho, na Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Inscreva-se aqui. O evento tem como objetivo promover um debate jurídico sobre as questões relacionadas ao direito da família e ao direito previdenciário, ampliando o tema no que alcança ...
02/05/2018
Registro civil da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade: confira em artigo na Revista Científica do IBDFAM
"O registro civil da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade". Este é o tema do artigo assinado pela oficiala de registro civil, Márcia Fidélis Lima, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, um dos destaques da edição 25 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. O Provimento 63/2017, publicado em 14 de novembro, impulsionou a criação ...
02/05/2018
STJ: prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge. Em julgamento, realizado no dia 19 de abril, o relator, Ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a lei não faz distinção entre alimentados. Para ele, uma vez defini ...
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