Crenças religiosas e notícias falsas têm dado força ao movimento antivacina; leis e decisões judiciais buscam coibir

Em junho, celebra-se o Dia Mundial da Imunização, lembrado no último dia 6. Durante o mês, é evocada a importância da vacinação, tema que ainda enfrenta e resistência por parte de alguns. O movimento antivacina, crescente em vários países, vêm repercutindo no ordenamento jurídico brasileiro, com jurisprudência e projetos de lei no sentido de coibir a ne ...

IBDFAM envia ao Conanda considerações sobre proteção integral à criança e ao adolescente na pandemia; há risco de alienação parental

  O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda considerações sobre a proteção integral a essa população durante a pandemia do Coronavírus. O documento traz apontamentos sobre recomendações expedidas pelo órgão em 25 de março acerca do tem ...

STJ preserva melhor interesse da criança em decisões recentes sobre adoção e acolhimento

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou, na semana passada, uma liminar e concedeu habeas corpus para revogar a decisão que determinou o acolhimento institucional de um bebê de um ano e seis meses, que conviveu desde o nascimento com a mãe registral, passando poucos dias no abrigo. Mesmo havendo indícios de irregularidades na adoção, a transferência para ...

Homem é condenado a mais de 20 anos de prisão por feminicídio

Um homem foi condenado a 20 anos e 3 meses em regime inicial fechado de detenção por feminicídio. O caso aconteceu na cidade de Salinas, no Norte de Minas, onde ele matou a ex-companheira a golpe de picaretas na presença de um dos filhos, de 11 anos de idade. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o r&eacut ...

Mulher idosa é condenada a indenizar criança por injúria racial

O Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP condenou uma mulher idosa pelo crime de injúria racial contra uma criança de nove anos. A pena inicial foi de um ano de reclusão em regime aberto, mas foi reformada em razão da idade avançada e por ser ré primária. Agora, ela deverá pagar um salário mínimo ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com C& ...

Projeto de lei prevê auxílio emergencial de até R$ 100 mi a instituições de acolhimento de crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 3.114/2020, em análise na Câmara dos Deputados, prevê auxílio financeiro emergencial de até R$ 100 milhões para Instituição de Acolhimento de Crianças e Adolescentes – IACAS. O objetivo é fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus. De acordo com a proposta, poderão re ...

Justiça permite transfusão de sangue sem autorização da família; paciente está em coma e com suspeita de Coronavírus

Um hospital foi autorizado, recentemente, a realizar imediata transfusão de sangue em um paciente, que está em coma e com suspeita de Coronavírus. A transfusão havia sido negada por familiares, por motivos religiosos. A decisão da 28ª Vara Cível da Comarca de Goiânia determinou que o procedimento independe da assinatura de termo de consentimento. O paciente está na Unidade de Tratame ...

Portal do IBDFAM reúne artigos que analisam os provimentos do CNJ e a implementação do e-Notariado

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM também é espaço para estudos e análises sobre temas urgentes do Direito das Famílias. Artigos recentes publicados no portal, abordam os últimos provimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a aplicação do e-Notariado em âmbito nacional. Confira, a seguir, artigos assinados por associa ...

Mulher que cuidou da família durante os 18 anos do casamento tem direito a pensão após o divórcio

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT manteve a pensão de uma mulher que ficou casada por 18 anos cuidando da família. Ao se separar a mulher teve uma baixa significativa no seu padrão de vida, tendo em vista que o retorno ao mercado de trabalho exige qualificações e experiência que ela não possui. De acordo com os autos, enquanto estiveram casados, a ...

Espaço de eventos é condenado após se recusar a celebrar casamento gay por “princípios filosóficos e religiosos do proprietário”

Um espaço destinado à realização de eventos foi condenado a pagar R$ 28 mil em danos morais por se recusar a sediar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, em São Paulo, considerou as circunstância da causa, o grau de culpa e a condição socioeconômica do ofendido. De acordo com os autos, a empresa teria ...