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Painel no 2º Congresso do Interior do Paraná destaca as questões patrimoniais no Direito das Famílias
Entre os dias 28 e 30 de abril, será realizado o 2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Paraná – IBDFAM-PR. O evento tem como tema central a “Ressignificação das Famílias sob a ótica do Direito e da Psicologia”. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação.
O advogado José Fernando Simão, diretor nacional do IBDFAM, é um dos palestrantes que irão discutir as Questões Patrimoniais no Direito de Família. O painel contará ainda com a participação do advogado Mário Delgado, também diretor nacional do IBDFAM.
De acordo com Simão, existem inúmeras questões para serem abordadas, como a retroatividade ou não de regime de bens de união estável, quando as partes ajustam por contrato, partilha do FGTS e de previdência privada, se ela entra ou não entra na comunhão parcial de bens e, ainda, questões relativas ao pacto antenupcial.
Prevenção de litígios
As questões empresariais também serão tratadas na exposição do advogado, como o direito de cônjuge sobre cotas sociais: se ele pode virar sócio da sociedade após divórcio ou se tem apenas direito patrimonial sobre as cotas, e também o regime de separação obrigatória, se há ou não a partilha decorrente de bens adquirido por esforço comum e se o esforço é presumido ou forçado.
“Todas essas questões são importantes para prevenção de litígios, afinal se eu conheço os meus direitos e as regras patrimoniais, posso por pacto antenupcial ou contrato de união estável ajustar melhor as regras, além de cuidar de planejamento sucessório para evitar brigas pós mortem”, explica Simão.
Ele acrescenta: “Outra vantagem é que quanto mais esclarecidos são os cônjuges ou companheiros da sua relação, mas chance a relação tem de ser longeva, coisas esclarecidas permitem que cônjuges e companheiros vivam em mais harmonia”.
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