Vacinação compulsória está na pauta do STF; julgamento segue nesta quinta-feira (17)

O Supremo Tribunal Federal – STF começou na quarta-feira (16), o julgamento de três ações sobre a possibilidade de o Estado determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra doenças infecciosas. A discussão, que teve origem em caso controverso de pais que se recusam a vacinar o filho, ganhou novos contornos em meio à pandemia do Coronav ...

STJ nega pedido de homem preso para afastar pagamento de pensão alimentícia

  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por unanimidade, negou pedido de homem que alegava a inviabilidade de prestar alimentos ao filho por estar preso. Na ação de alimentos, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. O argumento era de que, em razão de o demandado estar preso em decorrência de condenação criminal, estaria impossibilitado de paga ...

Artigo aborda o Direito de Família hodierno e os seus reflexos nas relações conjugais

  "O Direito de Família hodierno, os reflexos nas relações conjugais e o divórcio" é o artigo de João Batista Guimarães de Lima, advogado e doutorando em Direito Civil na Universidade Federal de Buenos Aires – UBA, que integra a 41ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. O texto aponta que, no mundo contemporâneo, a fam&iac ...

Especialistas comentam decisão do STF que não reconheceu uniões estáveis simultâneas em disputa previdenciária

  Em plenário virtual realizado na segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão por morte. O julgamento foi concluído com os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, que viraram o placar. Por 6 votos a 5, a maioria da Corte foi contrária ao reconhecimento de duas uniões está ...

Retrospectiva 2020 de Direito das Famílias e das Sucessões

  O ano de 2020 foi repleto de desafios e mudanças no cotidiano das famílias brasileiras. Com o Direito das Famílias e das Sucessões não foi diferente. Guarda de filhos, dívidas de alimentos, casamento e divórcio, são alguns dos temas que a pandemia de COVID-19 mais impactou. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM dedicou uma edição da Rev ...

IBDFAM informa suspensão de serviços no fim de ano e datas em que serão retomados

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM informa a suspensão dos serviços a partir desta sexta-feira, 18 de dezembro, para o recesso de fim de ano. As atividades serão retomadas na primeira semana de 2021, em 4 de janeiro. O Link IBDFAM, enviado de segunda a sexta-feira aos associados IBDFAM pelo WhatsApp, retorna em 25 de janeiro. No mesmo dia, volta a ser disponibilizada, por e-mail, a Jurispru ...

Viviane Girardi é eleita presidente da AASP; cargo é ocupado por uma mulher pela primeira vez em 78 anos

  A advogada Viviane Girardi, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será a nova presidente da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, em 2021. Ela será a primeira mulher a assumir o posto em 78 anos da entidade. Também pela primeira vez a diretoria será composta por maioria feminina, demonstrando o compromisso com a pluralid ...

Ação de custódia de animal de estimação é de competência de Vara de Família, decide TJRS

  O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu que é do juízo da Vara de Família a competência material para resolver conflitos envolvendo custódia de animais de estimação adquiridos pelas partes no curso da união estável por elas vivida. A decisão monocrática da 8ª Câmara Cível se refere a conflito de competência ...

Juiz destaca novo olhar no Direito das Famílias ao reconhecer dupla maternidade a partir de inseminação caseira

  Duas mães conseguiram na Justiça de São Paulo o reconhecimento da maternidade do filho concebido por inseminação caseira. Uma das mulheres gerou o filho com material genético de doador anônimo, e o projeto parental foi compartilhado pelas duas desde o início da gestação. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias, no interior do estado ...

O Melhor Presente é o Afeto: Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM destaca importância da união das famílias neste Natal

A Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lança a campanha O Melhor Presente é o Afeto. O objetivo é chamar atenção, neste mês de celebrações, para o sentimento que é a base de todas as famílias. Afinal, um ano como 2020, de enfrentamento da pandemia do Coronavírus e de seus reflexos na sociedade, ...