Mulher vítima de lesão corporal grave pelo ex-marido consegue R$ 200 mil em ação de danos morais durante divórcio

Atualizado em 05/02/2021. A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a pagar R$ 200 mil, na ação de divórcio, por ter agredido a então esposa com tapas e socos, além de ter desferido cinco facadas contra ela, em 2017. A mulher estava grávida na ocasião e chegou a ficar internada em estado grave. A decisão, em que a indenização foi concedida em Vara de Fam&iac ...

Tese de legítima defesa da honra é questionada no STF em atenção a casos de feminicídio; advogado comenta

  O Supremo Tribunal Federal – STF foi questionado, em dezembro de 2020, sobre a constitucionalidade da tese jurídica de legítima defesa da honra na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 779, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT. Com o pedido de liminar, a legenda defende que a argumentação tem sido aplicada para defender e absolver femi ...

Projetos de lei visam proteção da pessoa idosa contra abusos e má-fé

Você provavelmente conhece ou já ouviu de falar de algum idoso que foi vítima do golpe da contratação de empréstimo consignado. Essa parcela da população é a mais vulnerável a esse e outros tipos de golpes financeiros. Para tentar barrar essas práticas, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.475/2020 que cria campanha pública permanente de orien ...

Homem consegue medida cautelar contra ex-namorada que o perseguia e ameaçava; advogado comenta

A fim de salvaguardar a integridade física, psíquica, emocional e moral de um homem e sua família, a Justiça do Distrito Federal concedeu medida cautelar contra a ex-namorada, acusada de persegui-lo após o término do relacionamento. O 1º Juizado Especial Criminal de Brasília decidiu que ela deve manter distância e está impedida de fazer contato com o autor da ação ...

TJSP permite inclusão de pai biológico em certidão na qual já consta o socioafetivo

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento de filiação baseada na origem biológica ao manter dupla paternidade no registro civil de uma criança. A decisão unânime da 8ª Câmara de Direito Privado manteve na certidão o nome do pai afetivo, que já havia registrado a criança, e o ...

Alteração de prenome e gênero tem procedimento facilitado no Maranhão

No Maranhão, pessoas trans terão mais facilidade nas alterações de prenome e gênero nas certidões de nascimento e casamento. Nos procedimentos, realizados pelas serventias extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais do Estado, não serão mais demandados documentos outrora exigidos nem informação sobre existência de ações em andamento ou débit ...

Justiça de São Paulo determina que qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou recurso proposto por réu que alegou repetição de uma sanção sobre o mesmo fato em caso de feminicídio. O homem havia sido condenado por asfixiar a companheira, na frente dos filhos, após uma discussão. O TJSP manteve a pena fixada pela 2ª Vara do Júri da Capital: 22 anos e 4 meses de reclusão, em regime ...

Ex-esposa consegue prorrogar pensão; juiz considerou momento de pandemia

Uma mulher conseguiu na Justiça de São Paulo prorrogar a pensão paga por seu ex-marido. A decisão unânime da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou o recurso do homem, identificando situação excepcional por conta da pandemia da Covid-19, além de considerar a idade da autora da ação. O desembargador respons ...

Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência alerta a um problema social e de saúde pública

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pela Lei 13.798/2019 e celebrada, neste ano, de 1º a 8 de fevereiro, conta com ações de conscientização de órgãos e instituições de todo o país. O objetivo é garantir o exercício da juventude e a saúde, ameaçados pela gravidez precoce, que se configura u ...

Adoção, sucessão testamentária e reflexos da pandemia estão entre os destaques da 42ª edição da Revista Científica do IBDFAM

Já está disponível para assinantes a 42ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM reúne especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões, que discutem temas emergentes na sociedade brasileira. Clique aqui e garanta o seu exemplar! Confira, a seguir, a ...