Homem consegue medida cautelar contra ex-namorada que o perseguia e ameaçava; advogado comenta

A fim de salvaguardar a integridade física, psíquica, emocional e moral de um homem e sua família, a Justiça do Distrito Federal concedeu medida cautelar contra a ex-namorada, acusada de persegui-lo após o término do relacionamento. O 1º Juizado Especial Criminal de Brasília decidiu que ela deve manter distância e está impedida de fazer contato com o autor da ação ...

TJSP permite inclusão de pai biológico em certidão na qual já consta o socioafetivo

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento de filiação baseada na origem biológica ao manter dupla paternidade no registro civil de uma criança. A decisão unânime da 8ª Câmara de Direito Privado manteve na certidão o nome do pai afetivo, que já havia registrado a criança, e o ...

Alteração de prenome e gênero tem procedimento facilitado no Maranhão

No Maranhão, pessoas trans terão mais facilidade nas alterações de prenome e gênero nas certidões de nascimento e casamento. Nos procedimentos, realizados pelas serventias extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais do Estado, não serão mais demandados documentos outrora exigidos nem informação sobre existência de ações em andamento ou débit ...

Justiça de São Paulo determina que qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou recurso proposto por réu que alegou repetição de uma sanção sobre o mesmo fato em caso de feminicídio. O homem havia sido condenado por asfixiar a companheira, na frente dos filhos, após uma discussão. O TJSP manteve a pena fixada pela 2ª Vara do Júri da Capital: 22 anos e 4 meses de reclusão, em regime ...

Ex-esposa consegue prorrogar pensão; juiz considerou momento de pandemia

Uma mulher conseguiu na Justiça de São Paulo prorrogar a pensão paga por seu ex-marido. A decisão unânime da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou o recurso do homem, identificando situação excepcional por conta da pandemia da Covid-19, além de considerar a idade da autora da ação. O desembargador respons ...

Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência alerta a um problema social e de saúde pública

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pela Lei 13.798/2019 e celebrada, neste ano, de 1º a 8 de fevereiro, conta com ações de conscientização de órgãos e instituições de todo o país. O objetivo é garantir o exercício da juventude e a saúde, ameaçados pela gravidez precoce, que se configura u ...

Adoção, sucessão testamentária e reflexos da pandemia estão entre os destaques da 42ª edição da Revista Científica do IBDFAM

Já está disponível para assinantes a 42ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM reúne especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões, que discutem temas emergentes na sociedade brasileira. Clique aqui e garanta o seu exemplar! Confira, a seguir, a ...

Após lesão em cachorro, pet shop deverá indenizar tutor por danos morais e materiais

A Justiça do Distrito Federal determinou que o tutor de um cachorro seja indenizado por pet shop após o animal de estimação retornar para casa lesionado. Conforme decisão do juiz titular do 7° Juizado Especial Cível de Brasília, o autor da ação receberá R$ 6,3 mil pelos danos materiais e R$ 2 mil pelos danos morais. O autor da ação alegou que o animal de e ...

Playlist do IBDFAM traz sons de luta e resistência para 2021

"Ano passado eu morri, mas esse ano eu não morro" é título do novo episódio do podcast Direito de Família & Arte, iniciativa da Comissão de mesmo nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No programa, os versos de Belchior, presentes na canção Sujeito de Sorte, servem como referência para abordar como a arte foi aliada das pessoas em 2020 ...

Boletins de ocorrência devem incluir campos de identidade de gênero e orientação sexual, decide TJSP

Decisão liminar da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP concedeu tutela provisória à ação proposta pela Defensoria Pública de São Paulo para determinar que a Fazenda estadual insira os campos indicativos de identidade de gênero e orientação sexual nos registros digitais de ocorrência, boletins de ocorr&eci ...