Justiça nega indenização a homem impedido de acompanhar nascimento da filha

A Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou pedido de indenização por danos morais a um pai que foi impedido de acompanhar o parto da filha, devido à pandemia da Covid-19. De acordo com a juíza relatora, a restrição imposta pelo hospital foi perfeitamente justificável em face do período de crise sanitária. ...

TJMS determina que vítima de violência doméstica receba indenização por danos morais do agressor

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS determinou que uma mulher agredida pelo antigo companheiro receba indenização por danos morais a ser paga pelo agressor no valor de R$ 10 mil. Segundo os autos, em março de 2013 o casal discutiu por conta do marido ter se ausentado de casa. Durante a briga, o homem alterou-se e chutou a esposa, além de ameaça ...

Avó responsável pelos dois netos deve ir para prisão domiciliar, decide STF

Avó de duas crianças conseguiu habeas corpus para ir para prisão domiciliar por deter a guarda dos netos. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, que deferiu o HC 192.800. O entendimento é de que a medida é admitida quando o acusado ou réu for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos ou com deficiência. Acusada d ...

Live discute gratidão, solidão e solidariedade entre gerações

  “Gratidão e solidão: solidariedade entre gerações” é o tema da live desta quarta-feira (11), a partir das 19h30, no perfil do I Congresso Nacional da Pessoa Idosa no Instagram. A transmissão ao vivo antecipa parte das discussões evocadas no evento que será promovido em breve pela Comissão da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família &ndas ...

Homem vítima de racismo em aplicativo de mensagens será indenizado

A 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em R$ 15 mil. Consta nos autos que a ré ofendeu a vítima, chamando-a de “macaco” em áudio enviado por aplicativo de mensagem a uma funcionária. Na decisão, o juiz re ...

Após pedido de vista, julgamento para apurar omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade é suspenso

O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e consequentemente suspendeu o julgamento do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF para apurar se o Congresso está se omitindo na regulamentação da licença-paternidade (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20). A licença está prevista na Constituição Federal e, há ...

Nos 20 anos da lei que prioriza atendimento a pessoas com deficiência, projetos tentam torná-la mais inclusiva

A Lei 10.048/2000 completou 20 anos neste domingo (8). A norma garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanit&aac ...

Saiba mais sobre a I Imersão na Advocacia Familiarista, que será realizada na próxima semana

Na próxima semana, será realizada a I Imersão na Advocacia Familiarista, iniciativa da Comissão de Advogados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento on-line terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom ao longo da quinta-feira (19), das 9h às 17h. Inscreva-se! A coordenação científica do evento é formada ...

Final feliz: casal adota cinco irmãos no interior do Paraná

Apesar de prevista em lei, a adoção conjunta de irmãos figura entre os gargalos da adoção no Brasil. Assim como a adoção tardia, ou seja, adoção de crianças mais velhas, esse não é o perfil desejado pela maioria de candidatos a pais adotivos, sendo ainda um desafio para grupos de apoio e profissionais da área. Em Palmital, interior do Paraná, a h ...

Projeto de lei proíbe guarda compartilhada nos casos em que uma das partes apresente histórico de violência doméstica ou familiar

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3696/20, que proíbe a concessão da guarda compartilhada dos filhos nos casos em que pais ou genitores apresentem histórico de violência doméstica ou familiar contra companheiros ou filhos. Nesses casos, segundo a proposta, que altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, a guarda deverá ser concedida a apenas um dos pais. Desta ...