Afeto é tema de destaque no I Seminário de Direito de Família e Psicanálise do IBDFAM

O I Seminário de Direito de Família e Psicanálise do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado na próxima semana, sexta-feira, 2 de outubro, das 9h às 17h30. Com o tema “Os afetos que nos afetam”, o evento on-line terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se! A programa& ...

Multiparentalidade: filho tem direito a incluir nome do pai biológico em registro, mesmo havendo pai socioafetivo

A Justiça de São Paulo admitiu um caso de multiparentalidade ao reconhecer o direito de um filho a ter em seu registro civil o nome do pai biológico, mesmo já havendo pai socioafetivo. Assim, negou a apelação do réu contra a inclusão de seu nome no documento do filho, com o argumento de que há outro pai reconhecido. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privad ...

Mulher que fingiu ainda ser casada para receber pensão por morte do ex-marido é condenada

Para receber pensão por morte do ex-marido, uma mulher usou certidão de casamento inválida, sem a averbação do divórcio, e documentos pessoais em que ainda constava seu nome de casada. Com essa estratégia, recebeu benefício durante 11 meses do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, mas acabou condenada por estelionato. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª ...

Portal do IBDFAM reúne artigos que abordam o Direito e a arte, relações afetivas, entre outros. Confira

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM também é espaço para estudos e análises sobre temas urgentes do Direito das Famílias. Artigos publicados recentemente abordam o Direito e a Arte, as relações afetivas na sociedade atual, a autonomia crítica no Sistema de Justiça, o Registro Civil de Pessoas, entre outros temas. Confira, a seguir, artigos as ...

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor; especialista avalia impactos para a sociedade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, entra em vigor nesta sexta-feira (18). Toda informação relacionada à pessoa natural, tais como nome, endereço, telefone, informações bancárias e números de documentos, passam a receber especial atenção de acordo com a nova legislação. ...

Série Amor e Sorte trata das repercussões da pandemia na vida das famílias

A série Amor e Sorte, da TV Globo, mostra como a arte pode se adaptar às novas realidades. Toda a produção foi concebida, produzida e filmada nos últimos meses, respeitando a quarentena imposta pela pandemia do Coronavírus. Atores, diretores e equipe técnica, em geral, são casados, namorados ou membros de uma mesma família. Cada episódio traz uma história sobre o &ldqu ...

Projeto de lei tipifica injúria racial como crime de racismo

Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 4.373/2020, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e a Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989) para tipificar casos de injúria racial como crimes de racismo. De acordo com o texto da proposta, o racismo praticado mediante injúria pode, atualmente, ser desclassificado e beneficiado com fiança, prescrição e até mesmo a suspens& ...

Especialista avalia projeto de lei aprovado que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos

Com a aprovação do projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019) no Senado, o tema ganhou destaque entre os operadores de Direito, uma vez que a jurisprudência tem se atualizado com relação aos direitos dos animais ligados ao Direito das Famílias. Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos ser&a ...

Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, decide TJDFT

Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou, com unanimidade, provimento a recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da Vara Cível de Planaltina, que havia determinado a desconstituição da p ...

STJ: Lei Maria da Penha não incide em violência familiar sem motivação de gênero; especialista contesta

  A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público – MP que visava a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), sob competência do Juizado Especial de Violência Doméstica, a réu que agrediu a própria mãe. De acordo com o entendimento da Corte, para que a competência ...