Casal afastado do convívio de criança por adoção irregular pode ajuizar nova ação de guarda

Casal afastado do convívio familiar por tentativa de adoção irregular pode pleitear a guarda da criança em nova ação. Ainda que relevantes, os motivos que conduziram à procedência do pedido de afastamento não fazem coisa julgada, como dispõe o inciso I do artigo 504 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiç ...

Imóvel sem regularização também deve ser partilhado em ação de divórcio

Em ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento e sujeitos à partilha, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal. É o caso ...

Alienação parental, identidade de gênero e "amor líquido" são temas da 40ª edição da Revista Científica do IBDFAM

Já está disponível para assinantes a 40ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação bimestral do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne artigos científicos sobre temas emergentes na sociedade e no ordenamento jurídico brasileiro, como alienação parental, identidade de gênero e “amor ...

Poliamor, união estável e violência contra mulher são temas em destaque na 39ª edição da Revista Científica do IBDFAM

A 39ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões trouxe temas emergentes no ordenamento jurídico brasileiro. Com periodicidade bimestral, a publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enfoca questões caras ao Direito das Famílias e das Sucessões. Assine! Nesta edição, um dos temas de destaque foi ab ...

Prisão domiciliar para únicos responsáveis por crianças ou pessoas com deficiências segue em votação no STF

O habeas corpus coletivo sobre prisão domiciliar para pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiências segue em votação no Supremo Tribunal Federal – STF. Na última sexta-feira (25), o ministro Gilmar Mendes votou para determinar a substituição da prisão cautelar, desde que observadas algumas condições. A argumentação atentou aind ...

Programação on-line do IBDFAM lembra o Dia da Pessoa Idosa

O Dia da Pessoa Idosa, celebrado na próxima quinta-feira, 1º de outubro (data de promulgação do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003), marca o calendário de eventos on-line do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Ao longo da semana, debates e palestras com transmissões ao vivo ressaltam a importância da atenção aos mais velhos no ordenamento jurídico b ...

Gênero e sexualidade estão em pauta no I Seminário de Direito de Família e Psicanálise do IBDFAM; últimos dias para se inscrever

Será realizado nesta sexta-feira (2), das 9h às 17h30, o I Seminário de Direito de Família e Psicanálise do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Com o tema “Os afetos que nos afetam”, o evento contará com certificado de participação e transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom. Clique aqui e garanta a sua participação. A ...

E o direito reinventa a família? Questionamento marca I Seminário de Direito de Família e Psicanálise do IBDFAM, na semana que vem

A reinvenção da família é uma das abordagens do I Seminário de Direito de Família e Psicanálise do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Com o tema “Os afetos que nos afetam”, o evento será realizado na próxima sexta-feira, 2 de outubro, das 9h às 17h30, com certificado de participação e transmissão ao vivo por meio ...

Setembro Amarelo: 5 filmes sobre saúde mental para assistir no fim de semana

O mês está acabando, mas a saúde mental e os valores evocados pelo Setembro Amarelo devem permanecer em pauta, na sociedade e no Poder Público, durante todo o ano. Para ampliar a discussão, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM selecionou seis filmes que tratam de forma sensível a complexidade da vida cognitiva e emocional. Confira: Nise: O Coração da Loucura ...

Casal de idosos não consegue validar certidão de casamento falsa; especialistas divergem da decisão

Atualizado em 30/09/2020. Um casal de idosos que acreditava ser casado há 49 anos descobriu que tinha uma certidão de casamento falsa. Em ação para formalizar a união, eles tiveram o pedido negado. A maioria da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP considerou que o Poder Judiciário não pode chancelar um ato inexistente e ilegal. ...