CNJ aprova ato normativo que estabelece novas diretrizes no julgamento de pessoas com deficiência

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou ato normativo para estabelecer diretrizes e procedimentos, no âmbito da Justiça criminal e da infância e adolescência, referentes ao tratamento de pessoas acusados, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei que tenham deficiência auditiva e/ou visual. Entre os aspectos destacados no ato, está a garantia da ...

Divórcio e violência doméstica são temas do podcast Direito de Família e Arte

A violência doméstica e as particularidades impostas aos processos de divórcio estão em foco na nova edição do podcast Direito de Família e Arte, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O novo episódio conta com a participação da juíza Luciane Buriasco Isquerdo, que atua em Vara de Família em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ou&cc ...

Evento do IBDFAM-DF chega ao fim com ação em lar para pessoas idosas em Brasília

Com o tema “Saúde, bem-estar e longevidade”, 3ª Jornada da Pessoa Idosa da seção Distrito Federal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi realizada nesta semana. O evento on-line reuniu especialistas por meio da plataforma Zoom e contou também com uma ação em um lar de pessoas idosas em Brasília. “Acreditamos que a nossa missão seja ...

IBDFAM sugere alteração de nome da OAB para Ordem da Advocacia Brasileira, em atenção à igualdade de gênero

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ofício solicitando a submissão ao Colegiado do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB a alteração deste nome para Ordem da Advocacia Brasileira. A sugestão abarca a diversidade de gênero e o princípio da isonomia e igualdade entre homens e mulheres. O ofício é destinado a Felipe Santa C ...

Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai, desconhecido à época

Os supostos pai e avó paterna de uma criança adotada tentaram anular a destituição do poder familiar da mãe biológica. O argumento principal dos autores do processo foi a falta de citação do genitor naquele processo que permitiu a adoção. O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou a ação declaratória de inexistência de sente ...

Guarda de animais de estimação é tema de artigo no portal do IBDFAM; confira outros destaques

O Direito de Família e a guarda de animais em breves considerações jurídicas estão em pauta no artigo da advogada Kelly Moura Oliveira Lisita, publicado no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto busca ampliar a visibilidade do tema, atentando à situação dos pets nas rupturas de casamento ou união estável. O texto está entr ...

Projeto de lei prevê acompanhamento psicossocial de crianças e adolescentes adotados

O Projeto de Lei 5.000/2020, apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) à Câmara dos Deputados, inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), a previsão de exames periódicos psicossociais em crianças e adolescentes adotados. O objetivo é garantir o bem estar e o pleno exercício de seus direitos junto às famílias. De acordo com a proposta, o ...

Professora é condenada por tampar com fita adesiva boca de criança com Síndrome de Down

  A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS condenou uma professora que colocou uma fita adesiva na boca de uma criança de sete anos, com Síndrome de Down, em sala de aula. A servidora pública e o Estado terão que pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 930 e a título de danos morais em R$ 30 mil. De acor ...

Especialista analisa dispositivos da tomada de decisão apoiada e traça paralelo entre legislação brasileira e estrangeira

  "Tomada de decisão apoiada: uma volta para o futuro" é o artigo de Waldyr Grisard Filho, advogado e vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que integra a 41ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto apresenta pesquisa de Direito Comparado sobre o instituto ...

Viúva de mulher trans deve receber pensão por morte pelo INSS; especialista comenta decisão

  A viúva de uma mulher transgênero deve receber pensão vitalícia por morte pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. A autora da ação alegou que a esposa deu início ao processo de transição de gênero no curso do casamento, sendo averbado o novo nome na certidão de casamento e também na certidão de óbito. O INSS havia negado ...