Dois anos após divórcio, homem consegue exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa

Um homem divorciado há mais de dois anos seguiu na Justiça a exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa. A decisão considerou o tempo que já se passou desde o acordo entre os ex-cônjuges para o pagamento, além de que R$ 31 mil já foram pagos a ela, metade de uma indenização trabalhista recebida pelo ex-marido. A decisão é o Tribunal de Justiça ...

CNJ aprova condições especiais para magistrados e servidores com deficiência

Neste mês em que se celebra o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências (em 21 de setembro), essa parcela expressiva da população conseguiu mais uma conquista no âmbito do Poder Judiciário. Na última terça-feira (8), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou ato normativo que garante condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com defici ...

Último dia para participar da pesquisa sobre a Lei de Alienação Parental

Atenção! Hoje é o último dia para os associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participarem da pesquisa sobre alienação parental realizada pelo por meio de Grupo de Estudo e Trabalho sobre o tema. Clique aqui e responda. A pesquisa busca conhecer a opinião dos associados do IBDFAM para aprofundar o debate e colher sugestões para o aperfeiçoamen ...

Senado aprova projeto que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos; texto segue para a sanção

As famílias multiespécie podem celebrar mais uma vitória hoje. É que oprojeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019) foi aprovado ontem, dia 9, no Senado O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e agora segue para a sanção. Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos ser&aacut ...

Transexuais e travestis têm garantido direito ao uso de nome social em processos no TJDFT

Pessoas transexuais e travestis tiveram garantido o seu direito de usar nome social nos processos judiciais em que figurem como partes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. A medida busca dar máxima proteção e efetividade ao princípio da dignidade humana e a todos os direitos fundamentais. A solicitação pode ser feita por petição, elabo ...

Governo Federal cria comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (10) a criação de uma comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O Decreto 10.482/2020 foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, instituindo a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Ministério da M ...

Projeto de lei criminaliza perseguição ou stalking e visa combate à violência contra a mulher

  O seriado “Você”, lançado em 2019, pela plataforma de streaming Netflix, conta a história de Guinevere Beck (Elizabeth Lail), uma aspirante a escritora, que vê sua vida mudar completamente ao entrar em uma livraria no East Village, onde conhece o charmoso gerente, Joe Goldberg (Penn Badgley). O que a jovem não imagina é que Joe é um stalker e vai persegui-la para saber todas as ...

Impacto do isolamento social nas relações familiares é objeto de estudo em artigo da Revista Científica do IBDFAM

  A pandemia do novo Coronavírus trouxe mudanças significativas em todo o mundo. No Direito das Famílias, antecipou tendências tecnológicas que vinham sendo gradativamente implantadas e intensificou o convívio de familiares que se viram “presos” em suas casas. Abordando as mudanças sociais e jurídicas causadas por esse período, as professoras Lia Cristina Campos Pi ...

Mulher idosa consegue medida protetiva contra o filho que a agredia

  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG modificou decisão de  primeira instância que extinguiu um processo por considerar que o Ministério Público – MP não poderia iniciar a ação, e concedeu medida protetiva a uma dona de casa de 68 anos, proibindo o filho de se aproximar dela. De acordo com os autos, o MP ajuizou o pedido de medida protetiva sob o argumento ...

Confira temas em destaque no IX Congresso Paulista de Direito de Família, que será realizado na próxima semana

O IX Congresso Paulista de Direito de Família será realizado na próxima semana, nos dias 17 e 18 de setembro, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Com o tema “O Direito de Família e das Sucessões nas Realidades A, B e C”, o evento promovido pela seção São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM dá atenção &a ...