Acompanhamento psicossocial de crianças e jovens após adoção é proposto na Câmara; especialista opina

  O Projeto de Lei 5.000/2020, apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) à Câmara dos Deputados, inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), a previsão de exames periódicos psicossociais em crianças e adolescentes adotados. O objetivo é garantir o bem-estar e o pleno exercício de seus direitos junto às famílias. De acordo com a pr ...

TJSP determina que Estado deve indenizar criança vítima de bullying e agressões físicas

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que o Estado indenize em R$ 10 mil por danos morais, uma criança vítima de bullying e agressões físicas. Os autos relatam que a criança de 11 anos sofreu violência psicológica e foi agredida fisicamente por colegas dentro da sala de aula. O garoto chegou a desmaiar e teve de ...

Filiação socioafetiva reconhecida; Justiça paulista permite registro de criança com o nome das duas mães

Com o entendimento de que as provas da filiação socioafetiva se sobressaíam à ausência de um dos requisitos necessários para a documentação, a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo garantiu o direito de registro de uma criança com o nome de suas duas mães. No caso, as duas mulheres casadas tiveram uma filha por meio de insemina&cced ...

Alienação parental, divórcio direto e Lei Maria da Penha estão entre temas do I Congresso Virtual do IBDFAM Núcleo Montes Claros

Com o tema “Conquistas e desafios das inovações legislativas no Direito de Família”, o I Congresso Virtual do IBDFAM Núcleo Montes Claros será realizado nesta sexta-feira, 6 de novembro, das 19h às 21h30. O evento terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom. O prazo para garantir sua participação está acabando: inscreva-se! A advogada Gisele Albu ...

CNJ vai investigar conduta de juiz em caso sobre "estupro culposo", que causou manifestações de indignação e repúdio

Em setembro, o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a promoter e influenciadora digital Mariana Ferrer durante uma festa em 2018, foi considerado inocente pela Justiça de Santa Catarina. Segundo informações do site The Intercept Brasil, o promotor de justiça responsável pelo caso alegou “estupro culposo”, tipo penal inexistente no ordenamento jurídico brasile ...

Instagram do IBDFAM vai sortear o livro “Processo Civil no Direito de Família”

O perfil oficial do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no Instagram promoverá o sorteio do livro “Processo Civil no Direito de Família”, novo trabalho do advogada Fernanda Tartuce, presidente da Comissão de Processo Civil do Instituto, lançado pela editora Método, do Grupo Gen. Um exemplar da publicação, que já está à venda, ser&aacut ...

Artigo fala sobre as necessidades deônticas do Direito de Família e a trajetória de 23 anos do IBDFAM

“As necessidades deônticas que o Direito de Família demanda” é o artigo científico escrito por Jones Figueirêdo Alves, desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, destaque no portal do IBDFAM. O texto destaca as principais conquistas do IBDFAM ao longo dos 23 anos desde a sua cr ...

TJSP permite que adolescente viaje para exterior sem permissão expressa do pai

A Justiça de São Paulo autorizou o suprimento da assinatura do pai para viagens ao exterior de uma adolescente, desde que não excedam seis meses, bem como para assinatura de contratos artísticos, mantendo a necessidade de decisão judicial em alguns casos. A determinação foi firmada com unanimidade pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo &ndas ...

Suprema Corte dos EUA vai decidir se agência pode impedir adoção por casais homoafetivos

A Suprema Corte dos Estados Unidos vota nesta quarta-feira, 4 de novembro, o direito à liberdade de religião versus proibição da discriminação, expressa em leis e precedentes. No caso Fulton vs. City of Philadelphia, será julgado se organizações religiosas podem se opor à adoção de crianças por casais homoafetivos. A Catholic Social Services – CSS ...

STJ nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus

O Superior Tribunal de Justiça – STJ rejeitou um habeas corpus preventivo impetrado em favor de dois moradores de São José do Rio Preto, em São Paulo, contra a eventual obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus – Covid-19. De acordo com o pedido, o governador de São Paulo, João Doria, deu a entender em declarações à imprensa que a vacina para o combate &agra ...