STF deve retomar votação sobre uniões estáveis simultâneas nesta sexta-feira (11)

  O Supremo Tribunal Federal – STF agendou para sexta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE, que discute se duas pessoas que tinham relacionamento estável simultâneo com um mesmo homem, já falecido, devem dividir a pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A última audiência sobre o caso foi interrompida por um pedido de vista ...

Caso de juiz classista que se casou com sobrinha meses antes de morrer está na pauta do STF

  O Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar na próxima semana uma ação sobre concessão de pensão vitalícia à esposa de um juiz classista aposentado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Aos 72 anos, ele se casou com a própria sobrinha, de 25, quatro meses antes de morrer. Para o Tribunal de Contas da União – TCU, a união foi arquit ...

Juízes podem adotar depoimento especial para ouvir mulheres vítimas de violência sexual, defende especialista

  Magistrados têm buscado maneiras de garantir a dignidade das vítimas de violência sexual – mulheres, em sua maioria – durante as audiências. Não raro, elas relatam grande sofrimento em compartilhar um episódio de estupro, importunação ou assédio sexual, por exemplo. Consequentemente, tais situações de revitimização contribuem para a desi ...

Quintal de Ana chega aos 20 anos reafirmando seu compromisso com a adoção no Brasil

  Há 20 anos nasceu o Quintal de Ana, que se consolidou, ao longo dessas duas décadas, como um dos principais grupos de apoio à adoção no Brasil. Sediada em Niterói, no Rio de Janeiro, a iniciativa leva o nome da filha do procurador de Justiça Sávio Bittencourt, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com sua esposa, Bárbara Toledo, criador ...

Homem terá que ressarcir ex-noiva por despesas do cancelamento do casamento

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado. O valor fixado foi de R$ 33 mil. No caso, a autora manteve relacionamento com o requerido por sete anos, quando decidiram se casar. Juntos, compr ...

STJ nega pedido de homem preso para afastar pagamento de pensão alimentícia

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por unanimidade, negou pedido de homem que alegava a inviabilidade de prestar alimentos ao filho por estar preso. Na ação de alimentos, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido ao argumento de que, em razão de o demandado estar preso em decorrência de condenação criminal, estaria impossibilitado de pagar a pens&atil ...

Famílias simultâneas são tema de palestra do Congresso Nordestino de Direito de Família; último dia para se inscrever

Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para se inscrever no Congresso Nordestino de Direito de Família, que será realizado na quinta (10) e sexta-feira (11), com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Iniciativa da regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento on-line reúne palestrantes renomados e uma profusão de temas. Serão emitidos certificados de ...

Campanha traz mulheres de diferentes religiões e culturas em apoio às decisões do STF pela igualdade de gênero nas escolas

Foi enviado ao Supremo Tribunal Federal – STF, na semana passada, um vídeo com participação de mulheres de diferentes religiões e culturas em apoio à Corte nas decisões recentes pela abordagem de gênero nas escolas e pela inconstitucionalidade das leis inspiradas no movimento Escola sem Partido. A campanha, realizada pelo movimento Ação Educativa, tem o apoio do Instituto Brasi ...

STF: Alta hospitalar do bebê deve ser levada em conta para salário e licença-maternidade

O Supremo Tribunal Federal – STF acatou recurso apresentado por uma mãe contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, que limitou a extensão de seu salário-maternidade pelo período máximo de 37 semanas. No recurso, a autora da ação sustentou que a decisão do TJRS violou os artigos 6º, 226 e 227 da Constituição Feder ...

TJSP mantém decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou um homem por abandono de filha adolescente e com deficiência. As penas foram arbitradas em prestação de serviços à comunidade durante um ano e dois meses e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. De acordo com os autos, a ...