Políticas de apoio à população LGBTI idosa são foco de audiência pública

O envelhecimento da população LGBTI pautou a audiência pública realizada quinta-feira (20) na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Entre os destaques da audiência, estão a pesquisa que aponta discriminação contra essa população em Instituições de Longa Permanência de Idosos, e a dupla invisibilidade do tema, que une o p ...

Senado deve analisar projeto que aumenta pena mínima para feminicídio

O aumento da pena mínima para feminicídio, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (18), será agora analisado pelo Senado. Se aprovado o Projeto de Lei 1.568/2019, o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), com pena de reclusão de 15 a 30 anos. A pena atual é de 12 a 30 anos. A proposta ...

Mulher sem a guarda da filha é condenada por receber pensão por morte do pai da menina

Uma mãe sem a guarda da filha foi condenada por receber pensão por morte do pai da menina. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1, que manteve sentença por conta do saque total indevido de mais de R$ 13 mil pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A guarda da criança foi concedida aos avós paternos. A acusaç&at ...

Tecnologia tem sido fundamental nas denúncias, nos pedidos de ajuda e no combate à violência doméstica

O combate à violência doméstica e o uso das ferramentas digitais são abordagens que a delegada de polícia Sandra Ornellas, coordenadora de Delegacia de Atendimento à Mulher no Rio de Janeiro – DEAM-RJ, levará ao I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM. O evento está marcado para o próximo dia 28 de maio, das 10h às 18h. Convidados especiais, diretores naci ...

Senado aprova PL que facilita mudança do sobrenome de pais divorciados em registro dos filhos

O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei 5.591/2019, que assegura aos genitores divorciados o direito de registrar os nomes de solteiros na certidão dos filhos. O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do substitutivo, modifica a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) para permitir a averbação ...

Assistência paritária para pais e mães de crianças recém-nascidas é tema de estudo do CNJ

Para concretizar a garantia de obrigações igualitárias entre os cônjuges em relação aos cuidados com a criança, prevista no artigo 226 da Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ estuda aprovar uma norma que permita, no Judiciário, que as crianças recém-nascidas tenham a possibilidade de receber cuidados igualitários de pais ...

Inscrições abertas para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM

Estão abertas as inscrições para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Com o tema "Prospecções sobre o presente e o futuro", o evento é um dos mais aguardados do calendário jurídico nacional e está marcado para os dias 27, 28 e 29 de outubro. A programaç&at ...

Stalking e cybercrimes são temas ainda cercados por desconhecimento, diz especialista

"Stalking e cybercrimes nas relações familiares" é o tema que a delegada de polícia especializada Fernanda Fernandes leva ao I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM, marcado para o próximo dia 28 de maio, das 10h às 18h. O evento reúne convidados especiais, diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM por meio da platafor ...

Modificação do regime de bens não exige "justificativas ou provas exageradas", decide STJ

A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens. Esse foi o entendimento apresentado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ em decisão unânime que afastou a necessidade de apresentação da relação discriminada do ...

Casal deve indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção, decide STJ

Uma mulher que foi adotada na infância e retornou ao acolhimento institucional na adolescência deverá ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal adotante, conforme decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Vinda de destituição familiar anterior, ela havia sido adotada aos nove anos de idade por um casal com 55 e 85 anos, que desistiu de levar adiante a adoção e ...