Zeno Veloso completaria 76 anos nesta terça-feira (1º); relembre frases marcantes do jurista em entrevistas ao IBDFAM

O jurista Zeno Veloso, diretor nacional e cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, completaria 76 anos nesta terça-feira, 1º de junho. Mestre em Direito, notário e professor, ele foi deputado estadual e secretário de Justiça do Pará, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas – ABLJ e autor de várias obras de reconhecimento jurídico. ...

Idosa separada do marido por quadro de demência tem direito a alimentos, diz TJDFT

Mulher idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos, no entendimento da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Os desembargadores proferiram decisão para ajustar valor de pensão entre o casal, cujo relacionamento, iniciado já na maturidade, fora interrompido involuntariamente, por ambos apresentarem ...

Devedor de alimentos deve cumprir prisão domiciliar enquanto durar a pandemia, decide TJSP

Mais de um ano após o início da pandemia da Covid-19, a prisão civil do devedor de alimentos segue gerando controvérsias diante da persistente proliferação da doença no Brasil. Recentemente, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP entendeu que, diante da crise sanitária, é cabível o cumprimento em regime domicil ...

Sobrenome diferente da família não pode constar em registro civil, decide TJDFT

Um pedido de alteração de registro civil para inserir sobrenome que não tem nenhuma relação com a origem familiar da parte autora foi negado com unanimidade pelos desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Manteve-se a sentença inicial, proferida pelo juiz titular da Vara de Registros Públicos do Distrito Fed ...

Tutela de animais de estimação e reconhecimento de uniões poliafetivas são temas de artigos no portal do IBDFAM

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reuniu, em maio, temas contemporâneos do Direito das Famílias e das Sucessões. Tutela dos animais de estimação, uniões poliafetivas e diferentes abordagens sobre a guarda compartilhada estão entre os assuntos em destaque neste mês. Texto da advogada Maria Berenice Dias, vice- ...

Direito a pensão por morte não prescreve mesmo pedido sendo feito após 10 anos

Uma viúva terá direito à pensão por morte do marido mesmo com demora superior a 10 anos para ajuizar o pedido, conforme decisão da 2ª Vara da comarca de Jaraguá, em Goiás. Na sentença, o juiz destacou que "a prescrição não atinge o direito da requerente à pensão por morte". Conforme os autos, a mulher requereu o benefício dois mese ...

Projeto de lei permite que união estável seja reconhecida em inventário

O Projeto de Lei 951/2021 permite que a união estável de um casal seja reconhecida nos autos do inventário, desde que comprovada por documentos. O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ. A proposta é de autoria da deputada Dulce Miranda (MDB-TO) e altera o Có ...

Campanha do IBDFAM em prol da Lei de Alienação Parental já tem mais de 500 compartilhamentos

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM iniciou na quinta-feira (27), em seu perfil no Instagram (@ibdfam), a campanha em prol da Lei de Alienação Parental (12.318/2010). Em menos de 24h, foram mais de 500 compartilhamentos. Para aderir, basta compartilhar o card abaixo com a sua foto e usar as hashtags #LAPmudarsimrevogarnão #afetonãoseapaga #euapoioaLAP. O IBDFAM ressalta que a lei f ...

IBDFAM defende rejeição de PL que proíbe registro de união poliafetiva em audiência na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados promoveu, na quinta-feira (27), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.302/2016, que busca proibir o registro de união poliafetiva. Foi a primeira audiência pública, por iniciativa do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), e antecede a votação do tema na comissão.  Um dos co ...

Proposta no Senado prevê repasse de aposentadorias e pensões a órfãos da Covid-19

O repasse integral de aposentadorias e pensões aos órfãos da Covid-19 é estabelecido pelo Projeto de Lei 1.843/2021, apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) no Plenário do Senado. A proposta altera a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para tratar de transferência da aposentadoria, em caso de fale ...