Especialista defende mudança de gênero mesmo sem a cirurgia de transgenitalização

Os transgêneros que vivem no Brasil enfrentam inúmeras dificuldades em seu dia a dia. Além do preconceito, por vezes existente na própria família, a violência e a desaprovação do mercado de trabalho complicam o bem-estar e retiram a dignidade destes cidadãos. Conforme estudo realizado pela organização não governamental Transgender Europe (TGEU), rede europeia que ...

Autor do ‘Dicionário de Direito de Família e Sucessões’, Rodrigo da Cunha Pereira receberá Prêmio Jabuti

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) também estará representado na entrega do Prêmio Jabuti, que ocorrerá nesta quinta-feira (24), em São Paulo. Em sua 58ª edição, a premiação, considerada a principal e mais tradicional do livro brasileiro, concedeu o 2º lugar na categoria ‘Direito’ a Rodrigo da Cunha Pereira – presidente do IBDFAM ...

‘Infância em famílias homoafetivas’ e Estatuto das Famílias em pauta no Senado Federal

Foi aberto às 14h desta quarta-feira (23), no Senado Federal, painel sobre o tema “Infância em famílias homoafetivas – Questões afetivas, jurídicas e sociais”, encabeçado por Lídice da Mata, senadora e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Ao lado dela, também esteve presente Vera Aparecida Pavan Erthal Risi, presiden ...

Direito das Famílias está representado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

A convite do presidente da República, Michel Temer, integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado “Conselhão”, se reuniram no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (21). Criado em 2003, o grupo – reformulado no início deste mês e atualmente composto de 96 membros – tem o objetivo de ajudar o chefe do Executivo na elaboração de pol&i ...

CPC 2015: prescrição e execuções familiaristas

As inovações do CPC/2015 trouxeram novidades na prescrição e nas execuções familiaristas no Brasil. Em entrevista, Rafael Calmon Rangel, mestre em Direito Processual Civil pela UFES e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), esclarece alguns pontos sobre o tema. 1) Como se dá a prescrição na partilha de bem, seja do divórcio ou inventár ...

Pedido de Providência, enviado ao CNJ, exige prisão em regime fechado a devedores de alimentos

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), por intermédio da Comissão de Direitos Públicos – representada pelas defensoras públicas Roberta Madeira Quaranta e Cláudia Aoun Tannuri –, enviou um Pedido de Providência ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), em 25 de abril deste a ...

IBDFAM, em requerimento ao CNJ, pede fim da identificação dos dadores de material genético

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) solicitou, por meio de requerimento à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a supressão do inciso II do Provimento 52/2016, com o objetivo de assegurar a garantia do anonimato, nos casos dos dadores e receptores de material genético, além do fim da exigência do termo de consentimento, por instrumento público, do cônjuge ou do com ...

Aborto em casos de Zika vírus: “É inconstitucional a criminalização”, afirma defensora pública

Relatores do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) declararam, de forma independente da Instituição, que negar o acesso ao aborto, nos casos em que as gestantes estejam infectadas com o vírus da Zika – causador da microcefalia –, pode ser considerado tortura. Para eles, tal tratamento, denominado “desumano”, também ocorre quando motivad ...

STJ reconhece legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por manter decisão favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade após a morte do autor, que foi sucedido pelo herdeiro testamentário. A resolução acompanha a determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Conforme o processo, o autor da aç&at ...

Reconhecimento de paternidade “por piedade” é restabelecido pelo STJ

A compaixão de um pai socioafetivo, que assumiu a paternidade de dois gêmeos, foi preservada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O homem, já falecido, deixou um bilhete e, nele, declarou que, por piedade, assumiu as crianças. A sentença do STJ contrapôs decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia anulado a deliberação e determinado a rea ...