Presidente e vice-presidente do IBDFAM participam de audiência pública sobre projeto que proíbe registro de união poliafetiva

Os advogados Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, respectivamente, presidente e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, participam nesta quinta-feira (27) de audiência pública sobre um projeto de lei que proíbe o registro de uniões poliafetivas. O PL 4.302/2016 tramita na Câmara dos Deputados. A audiência pública terá início &ag ...

Presidente e vice-presidente do IBDFAM falam do I Congresso de Família e Tecnologia; últimas horas para se inscrever

O I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM será realizado nesta sexta-feira, dia 28 de maio, das 10h às 18h. Convidados especiais, diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM se reúnem por meio da plataforma Zoom, com emissão de certificados digitais. As vagas são limitadas e o prazo para garantir sua participação chega ao fim ne ...

STJ inicia julgamento sobre possibilidade de companheira sobrevivente anular partilha de ex-esposa

Atualizado em 28/05/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou o julgamento sobre o direito de uma mulher de promover a anulação de uma partilha feita pela primeira esposa de seu ex-companheiro, uma vez que imóveis adquiridos durante o segundo relacionamento, união estável, estariam no rol de bens da primeira esposa. O julgamento do Agravo Interno no Agravo em Recurso Esp ...

Valores de horas extras devem integrar cálculo de pensão alimentícia, decide STJ

Valores de horas extras devem integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que há natureza remuneratória e acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante. Apesar da unanimidade, houve diferenças de fundamentação entre os ministros. A Corte ...

IBDFAM envia nota técnica ao Congresso Nacional em defesa da manutenção e aperfeiçoamento da Lei de Alienação Parental

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou nota técnica para parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em defesa da manutenção da Lei de Alienação Parental (12.318/2010) e ressaltando os perigos da sua revogação. Atualmente, cresce um movimento no Legislativo e no Judiciário contra a normativa. Clique aqui e confira a nota técni ...

IBDFAM é eleito um dos institutos titulares no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM selecionou entidades da sociedade civil para integrar o triênio 2021-2024. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM integra a lista, que reúne diversas redes feministas e de defesa dos direitos da mulher, além de outras associações que lutam pela igualdade de gênero. O IBDFAM figura como um dos institutos titulares entre a ...

Mesmo sem vínculo biológico, pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha

A Justiça de Goiás levou em consideração a paternidade socioafetiva entre as partes ao manter o registro de uma menina pelo pai não biológico. Também foi mantida a obrigação alimentar do autor da ação, que havia requerido a desconstituição da paternidade após descobrir ausência de vínculo consanguíneo. A decisão é ...

Artigo científico examina a influência do gênero nas relações de guarda compartilhada

“A influência do gênero nas relações de guarda compartilhada” é tema do artigo da advogada Milena Sardinha Garcez Faria, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que integra a 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. No texto, a autora investiga a distribuição da guarda dos filhos a partir de uma perspectiv ...

Juíza anula dispensa por justa causa após licença-maternidade

A Vara do Trabalho de Marechal Cândido Rondon, no Paraná, anulou a dispensa por justa causa aplicada à auxiliar de limpeza por abandono de emprego no período de retorno da licença-maternidade. A juíza do Trabalho, Vanessa Karam de Chueiri Sanches, reconheceu a necessidade de análise do caso a partir das lentes da perspectiva de gênero. Segundo a reclamação trabalhista, a auto ...

PGJ recorre de decisão que negou medida protetiva a mulher trans

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça – STJ para anular o julgamento do colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo –  TJSP e conceder, com urgência, medida protetiva à mulher trans que teve o pedido negado pelo Colegiado. A 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo havia declarado ...