20/08/2020
Por paralisação das aulas presenciais, mãe deve continuar em home office mesmo prestando serviço considerado essencial
Uma funcionária dos Correios, mãe de três crianças, conseguiu na Justiça a autorização para que trabalhe em casa. A decisão do juiz da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferida no início de agosto, considerou a paralisação das aulas presenciais em decorrência da pandemia do Coronavírus. A mulher havia recebido, por meio de ofício cir ...
20/08/2020
Plano de saúde deve cobrir cirurgia de remoção dos seios de homem transexual
O plano de saúde deve cobrir a cirurgia de retirada dos seios, denominada mastectomia bilateral masculinizadora, de paciente transexual. O procedimento visa preservar a saúde psíquica do paciente e deve ser providenciado por rede credenciada à operadora ou nos termos do sistema de reembolso. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – ...
20/08/2020
Para especialista, STF deve proceder redução de jornada para servidor com filho que tenha deficiência
O Supremo Tribunal Federal – STF vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário – RE 1.237.867. O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de S&ati ...
20/08/2020
Alienação parental inversa é objeto de análise na Revista Científica do IBDFAM
O artigo "A teoria dos lugares paralelos interpretativos na alienação parental inversa de primeiro e segundo graus" é um dos destaques da 39ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada Patricia Novais Calmon, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. O artigo tem por finalidade abordar a alienaç&atil ...
20/08/2020
Homem transexual impedido de acessar sala de cinema é indenizado: “evidente caso de discriminação”, apontou juiz
O respeito ao nome social e à identidade de gênero garante a dignidade da pessoa humana e o direito de cada um viver sua individualidade. Apesar de a alteração do registro ser relativamente fácil, possível de ser realizada em cartório por qualquer pessoa capaz e maior de 18 anos, não se trata de um procedimento obrigatório para fazer valer seus direitos fundamentais. Na últi ...
20/08/2020
Gravidez de menina de 10 anos acende debate sobre aborto e necessidade de combate à violência sexual contra crianças
A gravidez de uma menina de 10 anos, vítima de estupro, dominou as atenções no Brasil nos últimos dias. A interrupção da gestação foi realizada legalmente no domingo (16), mas houve quem protestasse contra o procedimento e divulgasse dados da criança, que sofreu uma revitimização. O caso acabou por acender um debate sobre aborto no país e lançou ...
20/08/2020
Confira a programação on-line do IBDFAM para os próximos dias
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove uma variada programação on-line nos próximos dias. Um seminário sobre Direito das Sucessões é o destaque desta sexta-feira (21). Na próxima semana, será a vez do I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, realizado pela seção Minas Gerais do IBDFAM. Em setembro, o tr ...
20/08/2020
Saiba tudo sobre o I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM; inscrições esgotadas
O I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM será realizado nesta sexta-feira, 21 de agosto, por meio da plataforma Zoom. O evento reunirá especialistas do Instituto Brasileiro Direito de Família – IBDFAM com as discussões mais importantes do Direito Sucessório na atualidade. As inscrições estão encerradas. Fique atento ao calendário de eventos do I ...
19/08/2020
Criança fica com os pais a que foi entregue ao nascer; ordem cronológica em fila de adoção não tem caráter absoluto
A ordem cronológica na fila de pessoas que desejam adotar não tem caráter absoluto e pode ser superada em vista do melhor interesse da criança. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ assegurou que um bebê, entregue a um casal logo ao nascer, continue com a família substituta. O Ministério Público local entendeu que a ordem legal da ...
19/08/2020
Planejamento sucessório é destaque no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM
Atualizado às 17h30 O I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM será realizado na próxima sexta-feira (21), por meio da plataforma Zoom, e dará certificado de participação. Inscrições encerradas. A partir das 16h40, os advogados Rodrigo Toscano e Simone Tassinari abrem um diálogo com o tema “Instrumentos para o planejamento sucess&oacut ...