Herdeiro que tentou se livrar de empréstimo feito em nome da mãe é condenado por má-fé

Filho que contraiu empréstimo por meio de procuração outorgada por sua falecida mãe deverá pagar a dívida, que já ultrapassa R$ 200 mil. A decisão da Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, julgou procedente o pedido de da instituição bancária contra o cliente, com o entendimento de que houve má-fé. ...

Famílias simultâneas: tema é destaque do 2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná

Entre os dias 28 e 30 de abril será realizado o 2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Paraná – IBDFAM-PR. O evento tem como tema central a “Ressignificação das Famílias sob a Ótica do Direito e da Psicologia”. A programação ser& ...

STJ admite rescisão de sentença de adoção de adolescente arrependido que fugiu da nova família

Para privilegiar os princípios da proteção integral e do melhor interesse, é possível rescindir sentença de adoção, contrariando a irrevogabilidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Esse foi o entendimento apresentado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ no caso de um adolescente que se arrependeu e fugiu do convívi ...

Relações familiares, envelhecimento, assédio e racismo são temas de destaque entre os filmes indicados ao Oscar; saiba onde assistir

A lista de indicados à 93ª Cerimônia do Oscar, que será realizada no domingo (25), traz uma seleção de filmes com abordagens caras ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Relações familiares e temas como envelhecimento, assédio sexual e racismo estão em voga entre as histórias. Confira, a seguir, um levantamento de alguns principais nomeados e ...

Membros do IBDFAM Centro-Oeste podem submeter artigos participar de obra coletiva

Termina em julho o prazo de envio de artigos para compor a obra coletiva Direito das Famílias, Vulnerabilidades e Questões de Gênero, iniciativa da regional Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A iniciativa, destinada aos associados da região, busca textos com reflexões sobre temas que envolvem as famílias na contemporaneidade. O objetivo &eac ...

Comissão rejeita proposta de prisão para quem desviar bens de pensão alimentícia

A Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados rejeitou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei 8.017/2017, que busca incluir no ordenamento jurídico a pena para quem "apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade". As m ...

Representada pelos pais, adolescente consegue retificar nome e gênero no registro civil

Uma jovem de 16 anos, representada pelos pais em ação judicial, teve garantido o seu direito de alterar dados do registro civil. Em seus documentos, passará a constar o nome social e no espaço descrito como sexo constará "feminino". A decisão é da juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Joinville, em Santa Catarina. A decisão ...

Holding familiar, LGPD e responsabilidade parental estão entre temas de destaque nos artigos do IBDFAM

Neste mês, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne ensaios atualizados de especialistas da área sobre temas como: holding familiar, contas alimentares, regime de bens e o direito de receber e o dever de pagar alimentos. As abordagens dos textos mais recentes incluem ainda o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e uma an&aa ...

Valor do afeto no reconhecimento da paternidade será abordado no Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná; inscrições abertas

Entre os dias 28 e 30 de abril, será realizado o 2º Congresso de Direito Das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná, iniciativa da seção Paraná do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio d ...

STJ decidirá se mãe, que não é inventariante, poderia ter contratado advogados para filhos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ se encaminha para uma apertada decisão sobre a possibilidade da mãe de menores, em razão de poder familiar, contratar advogados para defender os interesses deles, apesar de não ser a administradora dos bens deixados pelo pai. A Corte deve definir se o contrato firmado pela mãe, que não era a inventariante, possui validade. Até o ...