Podcast Direito de Família & Arte faz retrospecto das melhores produções de 2020 em novo episódio

As advogadas Fernanda Barretto e Luciana Brasileiro, presidente e vice-presidente da Comissão de Direito e Arte do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, participam do primeiro episódio de 2021 do podcast Direito de Família & Arte. As especialistas refletem como a arte nos salvou em 2020 e ainda vai nos ajudar a manter a sanidade mental no ano que se inicia. Ouça o episódio &qu ...

Dano moral a vítima de violência doméstica é direito presumido, decide Justiça gaúcha

Casos de violência doméstica contra a mulher permitem fixação de valor mínimo de indenização por dano moral, bastando pedido expresso pela vítima ou pela acusação. Esse foi o entendimento apresentado pelo 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS. A decisão observou jurisprudência sobre o tema do Superior Tribunal de Ju ...

TST aumenta valor da indenização de funcionário que sofreu homofobia: rede de supermercados deverá pagar 40 mil

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a pagar R$ 40 mil a um funcionário vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que acolheu o pedido do empregado para aumentar o valor da indenização, a quantia não foi fixada com razoabilidade e proporcionalidade diante da ...

Distrito Federal deve indenizar netos de mulher que morreu aguardando leito de UTI

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado local a indenizar dois netos de uma paciente que morreu enquanto aguardava uma vaga em leito de Unidade de Terapia Intensiva – UTI com suporte dialítico. No entendimento da magistrada, houve negligência no atendimento. Os netos contam que a avó foi internada no dia 6 de junho de 2019, com diagnóstico de insuficiência respirat& ...

Agressão a mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica, decide TJSP

Caso de agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica. Esse foi o entendimento unânime da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP ao solucionar conflito de competência suscitado em caso de agressão pelo namorado. A decisão, que caminha no sentido de igualdade ao tratamento conferido às mulheres cisgêneros, foi ...

Alimentos avoengos, abandono afetivo e efeitos da pandemia estão entre temas dos primeiros artigos do IBDFAM em 2021

Temas caros ao Direito das Famílias e das Sucessões estão entre as análises de especialistas que integram a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Neste início de 2021, a plataforma já conta com abordagens atualizadas sobre alimentos avoengos, abandono afetivo, famílias multiespécies, os efeitos da pandemia da Covid-19, ...

Em nota técnica, MPT orienta que empresas assegurem uso de nome social de pessoas trans

O Ministério Público do Trabalho – MPT emitiu nota técnica com sete princípios que devem nortear os direitos nas relações de trabalho da população LGBTQI+. O documento atende à necessidade de uma base direcional para empresas e procuradores do trabalho quanto ao tema. Uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero e nome social são alguns dos direcionamentos ...

TJSP mantém condenação de homem que tentou extorquir ex-namorada ameaçando divulgar fotos íntimas

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve condenação de um homem pelo crime de extorsão contra a sua ex-namorada e o atual companheiro dela. A pena é de quatro anos de reclusão em regime aberto. De acordo com os autos, o réu criou um perfil no Instagram e passou a enviar mensagens ao atual companheiro de sua ex-namorada, dizendo q ...

Juiz que disse não estar nem aí para Lei Maria da Penha é removido para Vara da Fazenda Pública

O juiz que disse não estar "nem aí para a Lei Maria da Penha" foi removido para auxiliar na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, com validade a partir de 8 de fevereiro. O caso gerou revolta no fim do ano passado e mobilizou a comunidade jurídica atenta à defesa dos direitos da mulher e contra a violência doméstica e familiar. A remoção ...

Justiça de Alagoas agiliza pelo WhatsApp processos de reconhecimento de paternidade

A Justiça de Alagoas deu um importante passo em prol da celeridade dos processos de reconhecimento de paternidade. Desde o ano passado, por conta da pandemia, os atendimentos do Núcleo de Promoção à Filiação – NPF do Tribunal de Justiça de Alagoas – TJAL ocorrem exclusivamente por meio virtual, tendo o aplicativo de mensagens WhatsApp como aliado. Em 2020, o NPF ajudou a real ...