3 mitos e 3 verdades sobre guarda compartilhada

O regime de guarda compartilhada é uma realidade na vida de diversas famílias brasileiras, mas se tornou ainda mais requerido em tempos de pandemia devido ao acirramento dos conflitos domésticos pela quarentena e, com isso, o fim de muitas relações conjugais. Dados do Colégio Notarial do Brasil – CNB revelam que 35.717 casais se separaram entre janeiro e novembro de 2020, um número superior ...

Por má-fé, sobrinha que casou com juiz classista não receberá pensão, decide STF

Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF decidiram, em julgamento virtual, que a sobrinha que se casou com juiz classista, 47 anos mais velho, não deve receber pensão. Na ocasião do casamento, ele já estava com câncer de próstata em estágio terminal e morreu quatro meses depois. Em 2010, o ministro Marco Aurélio, relator, determinou em liminar o restabelecimen ...

Mulher é condenada por injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro; vítima tem deficiência motora

Uma mulher foi condenada em segunda instância por injúria e ameaça à vítima com deficiência física, ex-esposa de seu atual companheiro. A decisão, unânime, é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que manteve pena privativa de liberdade, fixada em um ano de reclusão em regime inicial aberto, negando a su ...

Número de adoções cai e reintegração em família biológica aumenta no Distrito Federal

A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ-DF divulgou que mais crianças e adolescentes retornaram para suas famílias de origem. O aumento das reintegrações familiares veio aliado à redução nos números de adoções. Cerca de 170 jovens foram reintegrados e 65 crianças e adolescentes ganharam uma nova família em 2020. As estatíst ...

Distrito Federal deve providenciar abrigo para idoso curado da Covid-19 que permaneceu em hospital

O Distrito Federal deve providenciar vaga para imediato abrigamento de idoso em instituição de longa permanência da rede pública ou arcar com os custos de uma instituição particular. A decisão, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, deverá ser cumprida em 15 dias, sob pena de multa. Ainda cabe recur ...

Nome da madrasta pode ser incluído em registro civil sem prejuízo da filiação biológica, decide TJSP

A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um homem a incluir o nome da madrasta em sua certidão de nascimento, sem prejuízo do registro da mãe biológica. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que autorizou a inserção de duas mães no registro civil, reconhecendo assim a ...

Guarda compartilhada é tema da 54ª edição da Revista Informativa do IBDFAM

Guarda compartilhada é o tema da 54ª edição da Revista IBDFAM, exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A publicação enfoca um dos principais conflitos decorrentes da pandemia do Coronavírus na vida das famílias: a disputa entre pais e mães por convívio com os filhos em meio à quarentena. Desde a promulgaç&at ...

PL altera Lei Maria da Penha e amplia penas para crimes cometidos em contexto de violência doméstica

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 301/2021, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), amplia a pena de crimes contra a honra e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. A proposta altera também a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para incluir a tornozeleira eletrônica entre as medidas protetivas de urgência - que deve ser ...

Projeto de lei possibilita a inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo

O Projeto de Lei 420/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), permite a inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo Demográfico. Ainda sem relator, o PL altera a Lei 8.184/1991, que estabelece as normas de aplicação e periodicidade dos censos demográficos e econômicos. Conforme a justificativa da proposta, a coleta de dados poder&aac ...

Lei distrital que prevê política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto é constitucional

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT declarou a constitucionalidade da Lei Distrital 6.256/2019, que prevê a instituição de política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública e privada de saúde. A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI havia sido proposta pelo gove ...