Formas de facilitar e otimizar partilha de bens serão reveladas no XIII Congresso do IBDFAM; saiba mais

“Mecanismos para acelerar a partilha de bens” é o tema da palestra do juiz Rafael Calmon no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se. “A partilha de bens é um dos pontos centrais do Direito da ...

Pai que recusou vacina contra Covid-19 é impedido de ver filha

Um homem que se negou a se vacinar contra a Covid-19 teve suspenso o seu direito à convivência com a filha. Ele tem a guarda compartilhada com a mãe da criança, com residência na casa materna. O genitor convive com a menina, de um ano de idade, de forma livre, mediante prévia combinação com a ex-parceira. O caso teve a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grand ...

Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência: Escassez de políticas públicas pode ser superada com compreensão e protagonismo, dizem especialistas

“Já pensou, tudo sempre igual? / Ser mais do mesmo o tempo todo não é tão legal / Já pensou, tudo sempre tão igual? / Tá na hora de ir em frente / Ser diferente é normal…” (Música "Ser diferente é normal" - Composição: Vinicius Castro e Adilson Xavier)   O Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência é cele ...

Justiça da Paraíba concede adoção de jovem a mulher que já morreu

Em decisão inovadora, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, na Paraíba, concedeu a adoção de uma jovem para uma mulher que morreu em 2016. O entendimento do juiz Adhailton Lacet é de que uma pessoa falecida pode ser considerada mãe ou pai adotivo post mortem mediante prestação do papel familiar ainda em vida. No caso concreto, a falecida cuidava da jovem ...

XIII Congresso do IBDFAM faz releitura do direito real de habitação; não perca

“Uma releitura do direito real de habitação” é o tema da palestra da advogada e professora Ana Luiza Maia Nevares, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. A advogada antecipa ...

Filho é condenado pelo TJSP por ameaça e extorsão a pai idoso

Um homem que ameaçou e extorquiu o próprio pai foi condenado a sete anos de prisão, em regime inicial fechado, pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão considerou a gravidade do concurso de crimes e as circunstâncias agravantes de que o cometimento foi contra ascendente e idoso, de 78 anos. De acordo com os autos, em pelo menos dua ...

Mãe que demorou a solicitar licença-adotante não tem direito ao benefício, diz TRT-18

Uma mulher que solicitou tardiamente licença-maternidade após a adoção de uma criança teve o pedido negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – TRT-18. A decisão em primeiro grau foi reformada, já que a guarda foi concedida em janeiro de 2018 e apenas em fevereiro de 2019 a mulher solicitou o benefício junto à empresa em que trab ...

Bolsa Primeira Infância é anulada pelo TJSP; para relator, programa feria dever estatal de promover educação

O programa Bolsa Primeira Infância, criado por uma lei municipal de São Paulo, foi anulado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A iniciativa previa pagamento de auxílio mensal a famílias com crianças de até três anos não matriculadas na rede pública de ensino por ausência de vaga próxima à residênci ...

Membros do IBDFAM têm desconto no XIII Congresso do Instituto; inscreva-se

Membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM têm desconto na inscrição para o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, um dos mais aguardados do calendário jurídico nacional, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Acesse o site e confira os valores e as condições de pagamento. O XIII Congresso do IBDFAM será ...

Paciente com Covid-19 poderá receber visitas virtuais dos familiares, decide Justiça mineira

A 2ª Vara Cível de Boa Esperança, em Minas Gerais, concedeu tutela de urgência e autorizou que uma família visite virtualmente paciente que se encontra hospitalizada no Centro de Terapia Intensiva – CTI de uma unidade de saúde do município, acometida pela Covid-19. A ação foi ajuizada diante da negativa do hospital ao pedido de visitação após período d ...