Entidade previdenciária não precisa pagar pecúlio a família de segurado inadimplente, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ dispensou uma entidade de previdência privada da obrigação de pagamento de pecúlio por morte à viúva e aos filhos de um segurado que ficou inadimplente por sete anos. Para o colegiado, é legítima a recusa da empresa em conceder o benefício. Os familiares do falecido alegaram que ele teria deixado de pagar as parcelas ...

Torto Arado se tornou best-seller com abordagem sobre família e raça; autor dá entrevista exclusiva ao IBDFAM

Nunca se discutiu tanto sobre racismo estrutural como agora. Essa é a percepção de Itamar Vieira Junior, autor de Torto Arado, romance brasileiro que já vendeu mais de 100 mil cópias. O escritor fala ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na 55ª edição da Revista IBDFAM, que enfoca a luta antirracista. A publicação já está dispon&iacut ...

Advogado de Salvador é o número de inscrição 18 mil do IBDFAM

O advogado baiano Tiago Silva de Freitas é o associado de inscrição número 18 mil do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Seu interesse pelo Instituto nasceu ainda na graduação, quando teve contato com a doutrina de Maria Berenice Dias, vice-presidente da entidade. Motivado pelo estudo e aprimoramento técnico-científico para solucionar problemas relacionados ao ...

Igualdade de gênero se torna um ideal ainda mais distante devido à pandemia

A pandemia provocada pelo novo coronavírus acrescentou três décadas ao tempo necessário para reduzir a disparidade econômica entre homens e mulheres. A previsão passou de 99,5 para 135,6 anos em apenas doze meses. Os dados são do relatório anual sobre a disparidade de gênero do Fórum Econômico Mundial, que atribuiu o retrocesso ao fato de que as mulheres trabalham nos seto ...

Artigo examina a responsabilidade civil decorrente da quebra dos deveres conjugais em casos de transmissão de ISTs

Entre os destaques da 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Responsabilidade civil decorrente da quebra dos deveres conjugais: a obrigação de reparar em casos de transmissão de infecções sexualmente transmissíveis", de autoria do advogado e professor Gustavo Henrique Velasco Boyadjian, vice-presidente do Núcleo Uberl&a ...

Acórdão do TJTO determina que período de união estável foi, na verdade, namoro qualificado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO reconheceu que o período de união estável concedido em juízo de primeiro grau, correspondera, na verdade, a um namoro. Decisão confirmou a tese do recorrente: a existência de namoro qualificado. O Tribunal reformou a sentença para adequar a partilha de bens quanto ao período de duraç&ati ...

Câmara vai debater proibição de união poliafetiva em audiência pública

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a convocação de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.302, de 2016. O texto busca incluir a proibição expressa da "união poliafetiva" no ordenamento jurídico brasileiro. O pedido foi feito pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e a data ainda ser& ...

Últimos dias para se inscrever no Curso de Direito e Psicanálise do IBDFAM; saiba mais sobre as aulas

Últimos dias para se inscrever no curso Direito e Psicanálise: Aplicações da Psicanálise ao Direito das Famílias, que será promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre 10 de abril e 19 de junho. As atividades serão divididas em dez aulas virtuais, uma por semana, com 3h cada, sempre aos sábados, das 9h às 12h, por meio da plataforma Zo ...

STJ reafirma tese para partilha de valores em previdência privada por dissolução da união estável

O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE em acórdão que deu parcial provimento à ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A Corte assegurou direito à partilha de valores acumulados em previdência privada aberta, nas modalidades Vida Gerador de Benefício Livre - VG ...

Viúva perde direito de habitação em imóvel do cônjuge depois de novo casamento, decide TJDFT

O fato da ré ter contraído novo casamento, obsta o seu direito real de habitação. Com esse entendimento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, manteve a sentença de 1ª instância que condenou uma viúva a pagar aos enteados aluguel referente a imóvel de propriedade do marido falecido. Os filhos, autores da ...