Holding familiar, LGPD e responsabilidade parental estão entre temas de destaque nos artigos do IBDFAM

Neste mês, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne ensaios atualizados de especialistas da área sobre temas como: holding familiar, contas alimentares, regime de bens e o direito de receber e o dever de pagar alimentos. As abordagens dos textos mais recentes incluem ainda o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e uma an&aa ...

Valor do afeto no reconhecimento da paternidade será abordado no Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná; inscrições abertas

Entre os dias 28 e 30 de abril, será realizado o 2º Congresso de Direito Das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná, iniciativa da seção Paraná do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio d ...

STJ decidirá se mãe, que não é inventariante, poderia ter contratado advogados para filhos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ se encaminha para uma apertada decisão sobre a possibilidade da mãe de menores, em razão de poder familiar, contratar advogados para defender os interesses deles, apesar de não ser a administradora dos bens deixados pelo pai. A Corte deve definir se o contrato firmado pela mãe, que não era a inventariante, possui validade. Até o ...

Artigo científico examina os novos paradigmas da filiação socioafetiva

“Novos paradigmas da filiação socioafetiva" é tema de artigo de autoria de Cleber Couto,  Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e membro do IBDFAM, que está entre os destaques da 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Assine e garanta o seu exemplar. No texto, o autor lembra que, há não muito tempo, ...

Defensoria Pública tem atuado em defesa de crianças e adolescentes; especialista frisa compromisso com os vulneráveis

Diante de seu compromisso com as parcelas mais vulneráveis da população, e em atenção aos princípios constitucionais da proteção integral e do melhor interesse, a Defensoria Pública tem trabalhado na defesa de crianças e adolescentes. Os tribunais brasileiros vêm permitindo novas formas de atuação, sempre como forma de atender os direitos fundamentais gara ...

Especialista do IBDFAM comenta veto de Bolsonaro a projeto que privilegia reinserção familiar em detrimento da adoção

O Projeto de Lei 8.219/2014, que privilegiava a reinserção familiar em detrimento da adoção, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em ofício enviado há três semanas, apontou os malefí ...

Projeto de lei contra propagandas com temática LGBTI será analisado na ALESP; para advogados, proposta é inconstitucional

Atualizada em 26/04/2021. A Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP deve analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 504/2020, que proíbe a "publicidade de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças". O objetivo é vedar a veiculação de propagandas com famílias homotransafetivas. A vo ...

TJSC nega pedido de mãe com câncer e assegura convivência paterna na pandemia

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC negou o pedido de uma mãe que está em tratamento contra um câncer e queria impedir ou reduzir as visitas paternas por medo de ser contaminada pelo novo coronavírus. A autora argumentou que deseja evitar contatos externos que possam colocar em risco sua saúde e a de seu filho. Alegou ainda que o genitor trabalha em com&eacu ...

STF: Lei municipal que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional

Uma lei de Valinhos, município no interior de São Paulo, que impede a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (11.340/2006) para cargos públicos é constitucional. Esse foi o entendimento apresentado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal – STF, ao dar provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.308.883. O recurso da Câmara Municipal de Valinhos ...

Projeto de lei que privilegia reinserção familiar em detrimento da adoção é vetado por Bolsonaro

O Projeto de Lei 8.219/2014, que privilegiava a reinserção familiar em detrimento da adoção, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em ofício enviado no mês passado, apontou os malefícios da ...