Arte ajuda a avaliar evolução das relações entre pais e filhos em palestra no XIII Congresso do IBDFAM

“Relações paternofiliais: pai e mãe, ouro de mina” é o tema da advogada Fernanda Barretto no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se. Presidente da Comissão de Direito de Fam&i ...

Justiça autoriza que ITCMD não seja recolhido na abertura de sucessão; base deve ser data de constituição do patrimônio

Em liminar recente, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo garantiu a um herdeiro único o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, isento de multa, juros e correção monetária, apesar de o falecimento do pai ter ocorrido há quatro anos. Entendimento é de que, se não há bem a ser transmitido quando ...

Autonomia da pessoa com deficiência pauta palestra do XIII Congresso do IBDFAM; garanta sua participação

“Autonomia e planejamento gradual de apoio e TDA” é o tema da palestra da advogada e professora Joyceane Bezerra no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. O tema, segundo Joyceane Bezerra, é ...

XIII Congresso do IBDFAM: Tire suas dúvidas sobre o evento, que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro

Falta menos de um mês para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Ainda dá tempo de tirar suas dúvidas e aproveitar ao máximo a experiência! Para isso, o IBDFAM reuniu as dúvidas mais fre ...

Nova Lei de Improbidade Administrativa busca alterar obrigações de ressarcimento de sucessores

O Plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (29) uma nova redação da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992). O texto, que flexibiliza o entendimento sobre o que são atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da Administração Pública, foi aprovado com 47 votos favoráveis e 24 votos contrários. O projeto traz uma alteraçã ...

Estatuto do Idoso completa 18 anos; avanços e desafios serão abordados no XIII Congresso do IBDFAM

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) completa 18 nesta sexta-feira, 1º de outubro, em que também se celebra o Dia Mundial do Idoso. Avanços desde a promulgação da lei e desafios ainda impostos a essa parcela da população estarão em destaque no XIII Congresso das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM nos dias 27, 2 ...

Abandono afetivo: Decisão do STJ e aprovação de projeto de lei na Câmara trazem novas perspectivas sobre o tema

O abandono afetivo se apresenta como uma questão recorrente entre as demandas judiciais em Direito das Famílias. Neste mês, o tema ganhou relevo com uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que estipulou indenização independentemente de pagamento de pensão alimentícia, e com um projeto de lei, aprovado por Comissão da Câmara dos Deputados, que est ...

Em caso de alienação parental, Justiça catarinense mantém competência em comarca após mãe e filho mudarem de cidade

Uma ação declaratória de alienação parental com regulamentação de convivência familiar deve ser apreciada pelo Juízo da Vara de Família da Comarca de Florianópolis, mesmo após mudança de mãe e filho para Porto Alegre. A decisão unânime da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC ...

Naturalização de violência contra a mulher: especialista analisa a culpabilização da vítima em casos de estupro

Tipificado pelo artigo 213 do Código Penal, o estupro consiste no constrangimento, mediante emprego de violência ou grave ameaça, à conjunção carnal ou na prática ou permissão que com ele se pratique outro ato libidinoso. Apesar de uma definição legislativa que abrange diferentes tipos de conduta, há na sociedade brasileira uma naturalização da violê ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM propõe enfrentamento à alienação parental por meio da educação parental

“Modernizando a proteção integral: a alienação parental sob as lentes da alienação familiar e da educação parental” é tema do artigo de autoria conjunta entre a professora Bruna Barbieri Waquim, diretora cultural do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Maranhão – IBDFAM-MA, e a advogada Priscilla Cristiane Barbiero, presidente da Comiss&atild ...