Iniciativa do TJSC reduz em menos da metade o tempo das ações de crianças acolhidas

Em Santa Catarina, uma iniciativa do Tribunal de Justiça reduziu em menos da metade o tempo de tramitação dos processos de crianças e adolescentes acolhidos no Estado. A implantação do programa Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento – ACELERA, em junho de 2019, trouxe mais celeridade aos processos. Na última segunda-feira (8), a iniciativa da Correg ...

Sexting é tema em destaque no Simpósio do IBDFAM Sete Lagoas; inscreva-se

O dilema das redes sociais e a família contemporânea: como lidar com o sexting? Esse é o questionamento que a advogada Patrícia Novais Calmon, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, leva ao Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Sete Lagoas. O evento será realizado nos dias 25 e 26 de novembro, com programação on-line. As ...

IBDFAM apoia campanha pela gestão responsável e eficiente dos conflitos familiares; Divórcio com Respeito

Com intuito de conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da gestão responsável e eficiente dos conflitos familiares, a Comissão Especial da Advocacia Colaborativa da Ordem dos Advogados do Brasil –  OAB, em parceria com o Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas, idealizou a campanha Divórcio com Respeito. A iniciativa conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito d ...

STJ: Regime de bens imposto pelo Código Civil de 1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial interposto por um casal que buscou modificar o atual regime do casamento para o de comunhão universal de bens. O entendimento é de que, em razão do princípio da autonomia privada e da vigência do Código Civil de 2002, o regime imposto pelo Código Civil de 1916 pode ser alterado após o fim ...

IBDFAM pede que CNJ regulamente divulgação pelos tribunais da íntegra das decisões sobre Direito das Famílias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em pedido de providências enviado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, requereu medida que regulamente, em âmbito nacional, a divulgação, pelos tribunais estaduais, da íntegra das decisões em Direito das Famílias. O objetivo é que o acesso ao inteiro teor da jurisprudência na área permita a devida ...

IBDFAM elabora anteprojeto de reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente em prol da adoção

Uma ressistematização sem precedentes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), com a missão de resgatar o protagonismo das pessoas em desenvolvimento quanto à tutela dos seus próprios direitos. Esta é a premissa do anteprojeto que vem sendo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio do projeto Crianças Invisí ...

Especialista comenta vetos e sanção da criação de base de dados sobre violência contra a mulher

Recentemente sancionada com vetos, a Lei 14.232/2021 institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher – PNAINFO, que deve levar à criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher no país. Entre as diretrizes aprovadas, a norma determina a inserção do quantitativo de m ...

Advogada portuguesa analisa alienação parental na esfera internacional em artigo da Revista Científica do IBDFAM

A contribuição estrangeira da 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões enfoca a “Alienação parental na esfera internacional – desafios actuais. O direito fundamental recíproco à convivência familiar”. O texto, de autoria da advogada portuguesa Sandra Inês Feitor, está disponível para assinantes da publicaç&atil ...

Associação pede no STF que formulários e registros públicos sejam adaptados às familias homotransafetivas

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT ingressou no Supremo Tribunal Federal – STF com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 899, com pedido de liminar, para que órgãos e entidades do poder público adequem formulários, procedimentos e sistemas de registro às conformaç&ot ...

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ  reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS para reconhecer a impossibilidade de eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos. O relacionamento foi reconhecido por meio de uma escritura pública firmad ...