Último dia de inscrições para o VIII Congresso Cearense de Direito das Famílias e Sucessões; garanta sua vaga

Terminam hoje as inscrições para o VIII Congresso Cearense de Direito das Famílias e Sucessões, iniciativa da seção Ceará do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-CE, que fomenta uma discussão ampla e qualificada sobre “A primazia do bem-estar nas relações familiares".  O evento será realizado nesta quinta-feira (2), das 19h & ...

TJSP: Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial

Em julgamentos recentes, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que os direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial. Conforme os autos do primeiro caso, o casal vivia em regime de comunhão universal de bens. Após a partilha decorrente do divórcio, a apelada passou a se ...

Conciliações dobraram de 2020 a 2021; índice entre janeiro e junho foi maior que em todo ano de 2019

As conciliações atingiram a marca de 2,3 milhões entre janeiro e junho de 2021. O resultado é mais que o dobro das 924,2 mil feitas no mesmo período em 2020, com um aumento de 32% em relação às soluções consensuais de conflito firmadas em todo o ano de 2019. Os dados foram apresentados na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A concilia& ...

Divórcio liminar e citação eletrônica estão entre temas do XIII Congresso do IBDFAM; garanta sua participação

“Divórcio liminar e citação eletrônica” é o tema da advogada Fernanda Tartuce em palestra que integra a programação do XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, está marcado para os dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “A concessão liminar do div&oacut ...

Ex-esposa pode sugerir melhor forma de coerção para cobrar pensão alimentícia, decide TJSC

Uma mulher poderá sugerir a melhor forma de coerção para cobrar do ex-marido a pensão alimentícia atrasada, conforme decisão da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. O colegiado determinou a suspensão de prisão civil decretada contra o devedor, com a abertura de prazo para que a exequente seja ouvida na esfera judicial e aponte qual outro ...

Reconhecimento de união estável homoafetiva pode ter requisito da convivência pública flexibilizado, decide TJDFT

O requisito da convivência pública para reconhecimento da união estável pode ser flexibilizado ao se tratar das relações homoafetivas. O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, que considerou o contexto de preconceito da sociedade contemporânea ao reconhecer a união estável post morte ...

50 Tons de Cinza é analisado em novo episódio do podcast Direito de Família & Arte

O livro 50 Tons de Cinza é objeto de análise no episódio deste mês do podcast Direito de Família & Arte, iniciativa da Comissão de mesmo nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A convidada do programa é a advogada e professora Patrícia Rocha, vice-presidente do IBDFAM Alagoas, que trata da trilogia literária a partir do Agosto Lilás, de en ...

Conflitos judiciais familiares são analisados sob ótica da Psicanálise em palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“Os conflitos familiares entre laços e nós” é o tema da psicanalista Claudia Pretti em sua palestra no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “Pretendo abordar os víncul ...

STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage. O colegiado deu provimento a um recurso especial para permitir que as filhas de uma mulher entrem na linha de sucessão da mãe pelo patrimônio que ela construiu ao longo de 35 anos de união estável com o padrasto. ...

STJ: Companheira sobrevivente tem direito a habilitação no inventário do sogro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher para permitir que ela seja habilitada ao lado dos filhos do companheiro falecido no inventário do sogro. A sucessão legítima é disciplinada no artigo 1.829 do Código Civil. Nos termos do inciso I, o cônjuge sobrevivente que manteve união estável no regime de comunh& ...