Herança digital, sharenting e concorrência entre cônjuge e companheiro são temas do 2º Simpósio do IBDFAM Uberlândia

Temas como herança digital, sharenting e Direito concorrencial entre cônjuge e companheiro estarão em destaque no 2º Simpósio Virtual de Família e Sucessões e Posse do IBDFAM Uberlândia (MG). O evento será totalmente on-line, por meio da plataforma Zoom, e está marcado para 11 de fevereiro, a partir das 9h. Inscreva-se. Confira a programação: MANHÃ 9h - ...

Projeto na Câmara permite mudança do nome de bebês até 45 dias após registro

O Projeto de Lei 2.919/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza os pais a revisar os nomes dos filhos no registro de nascimento por até 45 dias. A atual Lei dos Registros Públicos (6.015/1973) já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas, para isso, requer decisão judicial. A proposta é da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). Nos casos ...

Divórcio é decretado após 56 horas de tramitação do processo, com citação de ex-marido pelo WhatsApp

Separados desde 2018, um ex-casal teve o divórcio decretado em 56 horas, a contar do pedido de decretação até o deferimento em segundo grau. A ação envolvendo divórcio litigioso foi ajuizada pela ex-mulher. O entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT é de que não há justificativa plausível para indeferir o pedido. O juízo da 3ª ...

Associados IBDFAM têm acesso a banco de jurisprudência e recebem decisões por e-mail diariamente

Com cerca de 13,6 mil decisões, o banco de jurisprudência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é o maior acervo especializado em Direito das Famílias e das Sucessões no país. Clique aqui e confira os julgados mais recentes da área. O acesso é exclusivo para associados. Além do acesso ao Banco de Jurisprudência, os membros do IBDFAM recebem, de s ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM discute responsabilidade civil nas relações filiais

“Responsabilidade civil nas relações filiais” é o tema de artigo de Cleber Couto, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, que integra a 47ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne estudos, t ...

Embriões de fertilização in vitro devem ser descartados após divórcio, decide TJDFT

Embriões que sobraram no processo de fertilização in vitro devem ser descartados após o divórcio do casal. O entendimento é de que “a vontade procriacional pode ser alterada ou revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”. A decisão unânime é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justi& ...

Mulher tem reconhecido, na Justiça de Minas Gerais, vínculo de avosidade socioafetiva com neta de seu marido

Avó e neta conseguiram na Justiça de Minas Gerais o reconhecimento do vínculo de avosidade socioafetiva. A mulher é casada com o avô materno da menina de 6 anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança. A decisão favorável é da 1ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora. Os pais da criança, os avós paternos ...

Recusa em vacinar crianças contra Covid-19 pode levar a multa e suspensão do poder familiar, alerta especialista

A discussão sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19 tem ganhado destaque na sociedade brasileira e já chega ao Direito das Famílias. Na última quinta-feira (20), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM divulgou nota defendendo a urgência da imunização em atenção ao princípio da proteção integral. Segundo esp ...

Ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada; valores serão divididos entre companheira e filhos, determina TJSP

Uma ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando eles ainda eram casados. A entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014, e os dois filhos, um deles fruto da primeira união. A decisão unânime é da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi&cc ...

Compensação patrimonial na partilha de bens, tema novo na doutrina brasileira, é destaque na 47ª edição da Revista Científica do IBDFAM

“Compensação patrimonial na partilha de bens” é o tema de artigo assinado pelo jurista Rolf Madaleno que integra a 47ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação, que traz estudos de especialistas na área, tem periodicidade bimestral e já está disponível para assinantes. Clique aqui para adquirir e ter acesso ao conte&ua ...