17/02/2022
Divórcios caíram 13,6 por cento em meio à pandemia, diz nova pesquisa IBGE
O número de divórcios concedidos no Brasil foi de 331,2 mil em 2020, o menor número desde 2015, representando uma queda de 13,6% na comparação com o ano anterior. Em 2019, a queda havia sido de 0,5%, interrompendo três anos consecutivos de crescimento. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Gerente das Estatístic ...
17/02/2022
TJSC condena Estado a indenizar e adequar dados pessoais de PM trans
Uma sargento da Polícia Militar de Santa Catarina conseguiu na Justiça a alteração de seus documentos de identificação na corporação, com adequação à identidade e ao gênero feminino já reconhecidos judicialmente e devidamente retificados no registro civil de pessoas naturais. A sentença também impõe ao Estado o pagamento de indeniza&cc ...
17/02/2022
Servidora que não engravidou não tem direito à licença maternidade, decide TJDFT
Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou a licença maternidade de servidora em relação homoafetiva que não engravidou. O benefício foi negado sob o argumento de que não há previsão legal para essa situação. A autora da ação é professora da rede pública de ensino. Conforme consta no ...
17/02/2022
Dica IBDFAM: A Uruguaia é um romance moderno sobre família e casamento
Em A Uruguaia, o autor argentino Pedro Mairal apresenta um romance moderno sobre afetos, crise conjugal, autoengano e busca pela felicidade. Aos 40 anos, o personagem principal, o escritor Lucas Pereira, precisa lidar com problemas no casamento com a falta de dinheiro, sua infidelidade e com a surpresa de uma revelação final feita por sua esposa. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFA ...
16/02/2022
Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge
O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê essa hipótese quando a ação for iniciada antes do falecimento e os herdeiros optarem por dar prosseguimento. A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), será analisada em caráter conclusivo pela Comissão ...
16/02/2022
Com poesia, advogada consegue reforma de sentença que negou adoção de pessoa maior e capaz por estrangeiro
A advogada goiana Andreia Bacellar, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, recorreu à poesia em um recurso de apelação. Com versos de um autor desconhecido, ela conseguiu a reforma de sentença que havia negado adoção por estrangeiro de pessoa maior e capaz. A decisão favorável foi concedida pela 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cív ...
16/02/2022
STJ define que acusação de fraude contra credores não permite penhora de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que uma agência de fomento, vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, não pode tornar nula doação de imóveis feita por um pai aos seus filhos, sob o argumento de que haveria fraude contra credores, tendo em vista que o genitor figura como avalista da Cédula de Crédito Bancário. A decisão, unân ...
16/02/2022
Herança digital, reprodução assistida e geração de filhos post mortem são temas na 48ª edição da Revista Científica do IBDFAM
A 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. A publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM traz temas como herança digital, reprodução assistida e geração de filhos post mortem, com análises de especialistas nas áreas. Assine. Confi ...
16/02/2022
Contratos de namoro têm-se tornado mais populares, diz especialista; entenda por que firmá-los e o passo a passo do procedimento
As redes sociais foram tomadas, nesta semana, por declarações de amor entre namorados. Em todo o mundo, comemora-se, em 14 de fevereiro, o Dia de São Valentim (Valentine's Day) – data até pouco tempo ignorada no Brasil, mas que já começa a ser lembrada pelos casais como mais uma oportunidade de expressar seus sentimentos. O namoro, afinal, ganhou novo status nas últimas décadas, ...
16/02/2022
Identidade de gênero deve ser considerada na concessão de aposentadoria a servidores em Santa Catarina, especialistas comentam
Servidor que realizou alteração de gênero deverá ter considerado aquele constante em seu registro civil de pessoa natural (certidão de nascimento) no momento do requerimento do benefício previdenciário. Caso a alteração ocorra após o requerimento, a concessão da aposentadoria e apreciação do ato devem observar a nova condição. O entendiment ...