19/10/2021
46ª edição da Revista Científica do IBDFAM já está disponível para assinantes; confira os destaques
Assinantes da Revista Científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM já têm acesso à 46ª edição. A publicação reúne abordagens sobre temas caros ao Direito das Famílias e das Sucessões, como doações de bens, alienação parental, consentimento do cônjuge na esterilização voluntária ...
19/10/2021
Comissão da Câmara dos Deputados promove debate sobre alienação parental nesta terça (19)
Os crimes de alienação parental contra crianças e adolescentes pautam a audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), às 16h, no Plenário 14. O debate atende solicitação do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que acredita que a alienação parental "&eac ...
19/10/2021
STJ reitera equivalência de tratamento e efeitos jurídicos entre vínculos biológico e socioafetivo na multiparentalidade
Em decisão proferida no início do mês, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reiterou a equivalência, de tratamento e de efeitos jurídicos, entre os vínculos biológico e socioafetivo na multiparentalidade. A questão foi ressaltada pela Quarta Turma, em julgamento que teve como relator o ministro Antonio Carlos Ferreira, com unanimidade de votos. A decisão ressaltou que a ...
19/10/2021
Importância do diálogo entre Direito Previdenciário e Direito das Famílias é ressaltada no XIII Congresso do IBDFAM
“As constituições familiares e impactos previdenciários” é o tema da advogada Melissa Folmann no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Ainda dá tempo de fazer a sua inscrição. Acesse o s ...
18/10/2021
Mulher tem pedido de pensão negado; "ex-marido não é INSS", defendeu juiz na sentença
O juízo da 2ª Vara Cível de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, negou o pedido de uma mulher que buscava, em uma ação de divórcio, o direito de receber pensão do ex-marido. O entendimento do juiz responsável pelo caso é de que o ex-cônjuge “não é órgão previdenciário” e, por isso, não tem o dever de pagar benefício ...
18/10/2021
XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre o Direito de Família na pandemia no âmbito internacional; inscreva-se
“O Direito de Família na era da pandemia no aspecto internacional” é o tema da palestra do advogado Paulo Lins e Silva, diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscr ...
18/10/2021
Técnico de informática é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de cliente
A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou um homem à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, além de 15 dias-multa, pelos crimes de extorsão, estelionato e por ameaçar divulgar cenas de nudez de uma mulher. Técnico de informática, ele se aproveitou do material acessado de uma cliente. Agora, deverá cumprir pena em regime semiaberto, mas poderá recorrer em liberdade. ...
15/10/2021
Justiça da Paraíba permite doação de medula óssea de adolescente a irmã de 19 anos
Em sentença prolatada nessa quinta-feira (14), a 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa determinou que uma adolescente faça doação de medula óssea para a irmã de 19 anos. A decisão é do juiz titular Adhailton Lacet Correia Porto, em harmonia com o parecer do Ministério Público. A adolescente é capacitada como melhor doadora compat ...
15/10/2021
TJSP: Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro
Sob o entendimento de que a agressão e os danos morais foram comprovados, uma vítima de violência doméstica conquistou na Justiça de São Paulo o direito de ser indenizada pelo ex-companheiro. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP fixou o valor da reparação em R$ 6 mil. Conforme consta nos a ...
15/10/2021
Facebook deve restaurar perfis de usuária morta que foram invadidos, decide TJSP
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que o Facebook restaure os perfis de uma usuária já falecida ao estado anterior às invasões que os modificaram indevidamente. O entendimento foi de que o direito à memória e ao não esquecimento garante à família o direito de preservar conteúdos publicados na we ...