Morre Sérgio Marques da Cruz Filho, pioneiro do Direito de Família no Brasil; ibedermanos exaltam legado

O jurista Sérgio Marques da Cruz Filho (1947-2022), pioneiro na especialização em Direito de Família e das Sucessões no Brasil, morreu no último domingo, 6 de fevereiro, aos 75 anos. Ele deixa a esposa, a médica Tânia Bachega, quatro filhas e duas enteadas. Atuante na área desde a década de 1960, foi presidente da seção São Paulo do Instituto Brasileiro ...

STF forma maioria para afastar incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia; ação está suspensa após pedido de destaque

Atualizado às 14h. O Supremo Tribunal Federal – STF já tem maioria de votos contra a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias. O julgamento, retomado na última sexta-feira (4), é da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Até o momento, o placar é de 6 vot ...

Artigo na 48ª edição da Revista Científica do IBDFAM aborda evolução da proteção registral no Brasil

A 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da mais nova edição da publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está o artigo “Direito ao nome: um breve passeio pela evolução da proteção registral no Brasil até a pandem ...

TJMG fixa alimentos compensatórios a serem pagos por ex-marido que ficou na administração de bens comuns

Uma mulher conseguiu, na Justiça, a fixação de alimentos compensatórios a serem pagos por seu ex-marido. O entendimento unânime da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG foi de que, havendo bens comuns que produzam rendimentos e que estejam sob a administração exclusiva de um dos cônjuges, o outro terá direito de receber parte dess ...

Com base no melhor interesse da criança, TJRJ concede convívio ex officio a pai que não via filha há 7 meses

Um pai garantiu, na Justiça do Rio de Janeiro, o direito a conviver com a filha, cuja mãe vem mudando de endereço sucessivamente. Eles poderão passar finais de semana, quinzenalmente, assistidos por pessoa de confiança da genitora até a resolução do processo. A decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ também fi ...

Com alta médica negada por não ter registro civil, mãe segue em maternidade 28 dias após dar à luz

Atualizado em 10/02/2022. Após dar à luz, uma mulher teve alta médica negada após a maternidade de Teresina, no Piauí, verificar que a jovem de 21 anos não tinha registro civil. Ela está há 28 dias na unidade de saúde com o companheiro, já que o casal ainda não conseguiu o documento na maternidade em que a mãe nasceu. As informações são do ...

CNJ recomenda que magistrados sigam Protocolo de Perspectiva de Gênero

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, nessa terça-feira (8), recomendação que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Poder Judiciário. O objetivo é fomentar a superação da desigualdade e da discriminação por meio da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres, sem se basear e ...

Matricule-se na pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM no Rio de Janeiro; aulas começam em março

Estão abertas as matrículas para a nova turma no Rio de Janeiro do curso de pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Matricule-se e amplie a sua formação por meio de aulas dinâmicas com estudo de casos práticos e abordagem jurisprudencial. As inscrições devem ser f ...

Inventário e mediação de conflitos familiares estão entre temas de destaque nos artigos do IBDFAM

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne ensaios atualizados de especialistas em Direito de Famílias e das Sucessões. Os textos mais recentes enfocam temas como a mediação transformativa na composição de conflitos familiares, inventário, curatela e tomada de decisão apoiada. Confira, a seguir, os artigos m ...

Justiça de Rondônia determina divisão da pensão entre viúva e ex-esposa

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — Iperon deverá dividir a pensão de um servidor público falecido entre a viúva e a ex-esposa, conforme sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho. No caso dos autos,  o homem registrou, por escritura pública de testamento um mês antes do falecimento, sua expressa ...