Mulher é condenada por feminicídio de companheira; decisão observou histórico de violência doméstica

Uma mulher foi condenada na semana passada pelo assassinato da companheira, praticado em 2019 na residência em que moravam juntas. O Tribunal do Júri de Santa Maria, no Distrito Federal, fixou a pena em 18 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, sem a possibilidade de recorrer da sentença em liberdade. Os jurados reconheceram que a acusada provocou o fogo que atingiu o imóvel e o corpo da v&iacut ...

Guarda compartilhada e residências alternadas são temas de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“A guarda compartilhada e residências alternadas” é o tema da juíza Angela Gimenez no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se. Membro do IBDFAM, a magistrada explica que a Lei 13.058/2014 alt ...

Mulher ainda casada consegue na Justiça de Goiás retificação do registro civil para tirar sobrenome do marido

Ainda casada, uma mulher conseguiu na Justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido. O acréscimo foi incorporado por ocasião do casamento, mas ela nunca se adaptou à modificação. A decisão favorável foi proferida na Comarca de Aparecida de Goiânia, no interior de Goiás. Ao avaliar o caso, a juíza Patrícia Macha ...

STJ: Pagamento de pensão alimentícia não impede condenação por danos morais decorrentes de abandono afetivo

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma filha para condenar o pai ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo sofrido desde a infância. O entendimento da Corte é de que o pagamento de pensão alimentícia não impede o reconhecimento dos traumas psicológicos causados, inclusive com c ...

TJRS reconhece dupla maternidade ainda na gestação; juiz destacou "direito à felicidade e ao amor"

No Rio Grande do Sul, um casal de mulheres poderá registrar o filho fruto de inseminação artificial caseira antes mesmo do nascimento do bebê. A decisão, proferida pelo 1º Juizado da Vara Cível do Foro da Restinga, garante a inclusão de ambas no registro do filho, além do direito às demais repercussões jurídicas e sociais de um casal que espera uma criança, ...

XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre Lei Brasileira de Inclusão; garanta a sua participação

“Lei Brasileira de Inclusão – LBI e o Código de Processo Civil – CPC: Diálogos e incompatibilidades” é o tema da palestra do promotor de Justiça Fernando Gaburri no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line ...

II Seminário Sobre a Pessoa Idosa do IBDFAM-RS discute qualidade de vida e propõe diálogo das diferenças

Em 1º de outubro, será realizado o II Seminário Sobre a Pessoa Idosa: A construção da qualidade de vida a partir de um diálogo das diferenças. O webinar terá programação das das 13h55 às 18h, com diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da plataforma Sympla. Associados ao IBDFAM têm desconto ...

XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre direitos hereditários de embriões criopreservados; inscreva-se

“Direitos hereditários de embriões criopreservados” é o tema da palestra do advogado Adriano Borges no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. O advogado explica que o tema é de ...

STJ garante posse de imóvel a espólio contra ação de esbulhador

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ garantiu que o espólio de uma proprietária de imóvel mantém o direito ao bem, mesmo que ela jamais tenha requerido posse e que esbulhadores tenham feito o uso de má-fé do ativo. Por unanimidade, a Corte manteve o entendimento de que, por mais que a dona e seu espólio chegassem a quase 30 anos sem reivindicar o imóvel, n&at ...

STJ suspende julgamento sobre cobertura de fertilização in vitro por planos de saúde

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou, na quarta-feira (22), o julgamento da tese se os planos de saúde são responsáveis pela cobertura do procedimento de fertilização in vitro. A corte julga três recursos especiais a respeito do tema. O caso está suspenso para vista antecipada do ministro Moura Ribeiro. Os casos envolvem a necessidade de que op ...