Direitos das pessoas não binárias são abordados em palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“Para além do binarismo” é o tema da palestra da tabeliã de notas Carla Watanabe no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação totalmente on-line. Inscreva-se. “Inicialmente, abordarei as construç&otil ...

Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais; "situação atinge a honra subjetiva, ocasiona enorme angústia e profundo desgosto"

Uma mulher conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de ser indenizada por danos morais pelo ex-marido que a traía no ambiente familiar. Em julgado recente, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença do juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, e fixou o valor da reparação em R$ ...

Inseminação artificial caseira é tema de palestra no XIII Congresso do IBDFAM

“Inseminação artificial caseira e o Provimento CNJ 63/2017'' é o tema da palestra da advogada Juliana Giachin, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Mato Grosso – IBDFAM-MT, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva ...

STF registra empate em julgamento sobre possibilidade de detentas transexuais e travestis irem para presídios femininos

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF sobre a possibilidade de detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino escolherem o presídio em que cumprirão pena terminou empatado, com 5 votos a 5. O tema é discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 527, que deve ser concluída quando o 11º ministro for escolhido para compor a Cort ...

Projeto de lei da Câmara quer regulamentar pagamento de honorários por inventário

O Projeto de Lei 2.704/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar o Código de Processo Civil de 2015 para regulamentar o pagamento de honorários contratuais de advogado em autos de inventário e arrolamento judiciais. A proposta tramitará apenas pelas comissões da Casa e aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça &ndash ...

Ex-cônjuge que ocupou imóvel não deve aluguel se não houve prévia notificação, decide TJDFT

Uma mulher acionou a Justiça para que seu ex-marido fosse condenado a lhe pagar aluguéis decorrentes do período em que ele utilizou o imóvel do ex-casal. O pedido da autora da ação foi negado pela 9ª Vara Cível de Brasília, e, no recurso, a decisão foi mantida com unanimidade pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territór ...

Contratualização se tornou mais frequente no Direito das Famílias e Sucessões com a pandemia; tema é destaque no XIII Congresso do IBDFAM

O painel “Contratualização do Direito de Família e Sucessões”, no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, reúne três diretores nacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os advogados Flávio Tartuce e Marília Pedroso Xavier e a tabeliã de notas Priscila Agapito levam esse tema emergente ao evento, que será ...

Homem agredido por vizinhos por ser homossexual consegue medida protetiva com aplicação da Lei Maria da Penha

Um homem homossexual agredido por seus vizinhos de condomínio conseguiu na Justiça medidas protetivas com a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O entendimento da 10ª Vara Criminal de Manaus é de que a norma protege grupos vulneráveis e os episódios relatados em ambiente condominial podem ser comparados à violência doméstica. De acordo com os autos, o homem fo ...

Casamento islâmico com dote não justifica separação de bens; "regras religiosas não têm condão de afastar incidência das regras de Direito interno"

Em decisão recente, a 2ª Vara das Famílias e Sucessões de Foz do Iguaçu, no Paraná, entendeu que casamento religioso islâmico com dote não justifica regime de separação de bens e estabeleceu o regime de comunhão parcial de bens após declarar a união estável post mortem entre libaneses residentes no Brasil. O juiz Rogério de Vidal Cunha ressalto ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM aborda prevenção e combate à violência familiar e institucional contra crianças e adolescentes

“A cooperação judiciária nacional como instrumento de prevenção  e combate às violências familiar e institucional praticadas contra crianças e adolescentes” é tema do artigo de autoria do advogado Fernando Salzer e Silva, membro do Grupo de Estudo e Trabalho sobre Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O ...