XIII Congresso do IBDFAM está chegando: não esqueça de efetuar pagamento para garantir inscrição

Faltam menos de duas semanas para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Ainda dá tempo de fazer a sua inscrição. Para que a participação seja garantida, é preciso concluir o p ...

Mais de 12,2 mil crianças de até 6 anos ficaram órfãs desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil

Desde março de 2020, a pandemia da Covid-19 mudou a vida de famílias em todo o mundo. No Brasil, pelo menos 12,2 mil crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais, por conta da doença, até setembro de 2021. Dessas, 64 crianças perderam ambas as figuras parentais. A pesquisa recente revelou que 223 pais morreram antes do nascimento de seus filhos. Ainda de acordo ...

Planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro, decide STJ

Os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro, salvo quando há disposição contratual expressa. Esse foi o entendimento fixado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão na quarta-feira (13). A maioria dos ministros seguiu o voto do relator Marco Buzzi. Em seu voto, o ministro ...

Livro sobre Direito das Famílias e Sucessões na Era Digital será lançado no XIII Congresso do IBDFAM

A tecnologia, parte fundamental do mundo contemporâneo e presente na vida de todos nós, é o tema que perpassa todos os artigos que compõem o livro Direito das Famílias e Sucessões na Era Digital. A publicação, que já está em pré-venda, será lançada oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no XIII Congresso Brasilei ...

Senado aprova alteração no Código Penal para violência doméstica e familiar

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 4.194/2019, que altera o Código Penal para permitir a decretação de prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar. O texto amplia a definição anterior, que permitia a decretação apenas caso houvesse como vítimas “mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ...

XIII Congresso do IBDFAM terá palestras sobre alienação parental e famílias simultâneas; inscreva-se

Temas caros ao Direito das Famílias e das Sucessões serão discutidos por especialistas durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM que, nesta edição, aborda as “Prospecções sobre o presente e o futuro”. O evento será realizado entre 27 e 29 de outubro, total ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM discute “outras facetas” da alienação parental

“Autoalienação parental e alienação parental cruzada: outras facetas da alienação parental e as leis de proteção” é tema do artigo da psicopedagoga e historiadora Edna Maria Galvão, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto integra a 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A a ...

Votação dos novos Enunciados IBDFAM termina nesta quinta-feira (14); conheça 36 diretrizes já aprovadas

Termina nesta quinta-feira (14) a votação que define os novos Enunciados IBDFAM. Membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM podem opinar sobre as diretrizes sugeridas para este ano. As eleitas serão anunciadas no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado nos próximos dias 27, 28 e 29, com programação-online. Vote ago ...

Homem que matou mulher transexual é condenado com qualificadora de feminicídio

Atualizado em 14/10/2021 Em Santa Catarina, um homem foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio de uma mulher transexual, em junho de 2018. A decisão do Tribunal do Júri da comarca da Capital é uma das primeiras vezes em que jurados reconheceram que o crime contra uma mulher transexual foi cometido em razão da condição do sexo feminino. Cabe recurso ao Tribunal de ...

TJSP nega alteração de regime de bens de casal de empresários; mudança poderia acarretar prejuízos a credores

Atualizado em 14/10/2021. Um casal teve negado o pedido de alteração do regime de bens do matrimônio. Regidos pela comunhão parcial de bens desde 2008, eles buscavam a alteração para a separação de bens, com o argumento de que esta atenderia melhor a seus interesses. A negativa pela 2ª Vara Cível de Botucatu foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...