Inseminação post mortem e responsabilidade civil são temas de palestra no Simpósio do IBDFAM Sete Lagoas

A responsabilidade civil decorrente da inseminação post mortem é o tema que o advogado José Roberto Moreira Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM da seção Minas Gerais, leva à programação do Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Sete Lagoas. O evento on-line será realizado na próxim ...

TJSC reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira

Um casal homoafetivo que recorreu à inseminação caseira para gerar seu bebê teve a dupla maternidade reconhecida pela Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha, em Florianópolis. O juiz Giuliano Ziembowicz garantiu ao casal o direito de proceder ao registro civil do filho sem a necessidade da comprovação do acompanhamento técnico de serviço especializado na ferti ...

Direitos dos animais estarão em pauta no Simpósio do IBDFAM Sete Lagoas; inscreva-se

A controvérsia acerca da possibilidade de animais não humanos serem parte em ações judiciais e sua custódia nas ações de família são pautas em destaque no Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Sete Lagoas, na próxima semana. O evento será realizado nos dias 25 e 26 de novembro, com programação on-line. As vagas s&at ...

STJ conclui julgamento sobre direito ao esquecimento e mantém obrigação de indenizar

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ que obriga a Rede Globo a indenizar uma pessoa que teve nome e imagem citados no extinto programa Linha Direta. A pessoa, que foi absolvida de sua participação no caso, alegou direito ao esquecimento. O episódio do Linha Direta em questão tratava da Chacina da Cande ...

STJ julgará se herdeiras de empresário têm direito à "teoria de perda da chance" por omissão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai julgar se uma empresa que descumpriu ordem judicial para apresentar os livros de registro de ações e de presença de acionistas da sociedade impediu duas herdeiras de verificarem se eram reais detentoras de direitos da empresa. O caso envolve a família do fundador de uma das maiores fabricantes de alimentos do país – sucedida por ou ...

STF julga inconstitucional proibição de exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior

Em julgamento concluído na sessão dessa quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal – STF declarou a inconstitucionalidade da norma que veda o exercício provisório, em unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores – MRE no exterior, de servidor público cônjuge de diplomata, oficial ou assistente de chancelaria. O entendimento unânime é de q ...

Comissão da Câmara aprova projeto que equipara criança e adolescente sob guarda a filho para fins previdenciários

Recentemente aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6.399/2013, do Senado, equipara, para fins previdenciários, a criança e adolescente sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finan&cced ...

Acervo digital no âmbito das Sucessões será abordado em palestra no Simpósio do IBDFAM Sete Lagoas; inscreva-se

“Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis” é o tema que a advogada e professora Ana Carolina Brochado leva ao Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Sete Lagoas. O evento será realizado nos dias 25 e 26 de novembro, com programação on-line. As vagas são limitadas e haverá emissão de certificados. Inscreva- ...

Dica IBDFAM: Série Maid revela nefasta e silenciosa violência psicológica contra a mulher

A série Maid, drama em 10 episódios original da Netflix, mostra Alex (Margaret Qualley), uma jovem mãe que tenta fugir de um relacionamento abusivo. Com uma abordagem sobre as variadas formas de violência de gênero, a produção vem sendo elogiada por segmentos de defesa da mulher, evidenciando mais uma vez o poder da arte em jogar luz sobre mazelas sociais. “A série é um instru ...

Divórcio unilateral extrajudicial e comunhão parcial de bens são temas de novos artigos no portal do IBDFAM

Entre os destaques recentes na seção de artigos do portal do IBDFAM, estão temas como divórcio unilateral extrajudicial e comunhão parcial de bens. Os textos são assinados por profissionais e especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões. Leia na íntegra. A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) também é abordada em um dos estudos. Publicado na ...