Especialista examina efeitos da decisão do STF que equiparou cônjuge e companheiro para fins sucessórios em palestra do XIII Congresso do IBDFAM

“Os efeitos e a modulação da decisão do STF que equiparou cônjuge e companheiro para fins sucessórios” é o tema da palestra do advogado e professor Gustavo Tepedino, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessõ ...

Lei que suspende despejos durante a pandemia é promulgada

Após a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.216/2021, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano por conta da pandemia de coronavírus, foi promulgada na última sexta-feira (8), com a publicação no Diário Oficial da União. A norma determina a suspensão, até o fim de 2021, dos despejos determinados p ...

STJ: Antes de virar pensão, PGBL é investimento que entra na partilha

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou a própria jurisprudência sobre a natureza de aplicação e investimento para verbas incluídas em planos de previdência privada aberta. Entendimento é de que antes de virar pensão, o Plano Gerador de Benefícios Livres – PGBL (modalidade de plano previdenciário privado no ...

Adoção é tema de painel no XIII Congresso do IBDFAM; nesta Semana das Crianças, especialistas pedem atenção àquelas em acolhimento

O XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões terá um painel inteiramente dedicado à adoção. O tema é o foco das palestras da advogada Silvana do Monte Moreira, do juiz Fernando Moreira e do procurador de Justiça Sávio Bittencourt. O evento será promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM nos dias 27, 28 e 29 deste mês, com pro ...

Casamentos e registros de união estável voltam a crescer após queda na pandemia

Os casamentos e os registros de união estável voltaram a crescer em 2021. É o que revelam os dados obtidos pelo ConJur junto ao Portal de Transparência do Registro Civil da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN e do Colégio Notarial do Brasil – CNB. Os números haviam diminuído em 2020, em meio à pandemia da Covid-19. Na comparaç ...

Caso permita acesso de ofensor à vítima, condomínio terá que pagar multa diária de R$ 5 mil

Uma mulher conseguiu na Justiça de Goiás medidas protetivas contra seu ex-companheiro. Em decisão inovadora, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Goiânia fixou multa diária no valor de R$ 5 mil ao condomínio residencial – não participante do processo – em que vive a vítima, caso permita o acesso do ofensor à residê ...

TRF-4 nega licença-maternidade à servidora não-gestante em união homoafetiva; decisão concedeu período de licença-paternidade

Uma mãe não-gestante, que vive em união homoafetiva, teve negado o pedido de licença-maternidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. Em decisão nesta semana, a 3ª Turma da Corte entendeu que deveria ser feita uma interpretação analógica da legislação existente para os relacionamentos homoafetivos. Assim, confirmou a decisão de pr ...

Ex-marido deve pagar alimentos provisórios pelo prazo de um ano, no valor de 10 por cento sobre os seus rendimentos brutos, decide TJGO

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO condenou um ex-marido ao pagamento de alimentos provisórios a ex-cônjuge pelo prazo de um ano, no valor de 10% sobre os seus rendimentos brutos. A sentença seguiu orientação do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do TJGO de que pensão entre ex-cônju ...

XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre pacto antenupcial; inscreva-se

“A evolução histórica do pacto antenupcial: dos bens ao planejamento sucessório” é o tema da palestra do advogado e professor Leonardo Amaral, presidente da seção Pará do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-PA, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmen ...

Turma do STJ inicia julgamento sobre requisitos essenciais para validação de testamento particular

O que é necessário para a validação de um testamento particular? É estritamente necessário que o documento tenha sido redigido pela pessoa testante? São estas questões que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deve analisar no Recurso Especial – REsp 1.534.315/MG. Até o momento, apenas o relator votou. Na análise feita pelo Tribunal de Just ...