Ex-cônjuge que ocupou imóvel não deve aluguel se não houve prévia notificação, decide TJDFT

Uma mulher acionou a Justiça para que seu ex-marido fosse condenado a lhe pagar aluguéis decorrentes do período em que utilizou imóvel do casal. O pedido da autora da ação foi negado pela 9ª Vara Cível de Brasília, e, no recurso, a decisão foi mantida com unanimidade pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios &ndas ...

Podcast Direito de Família & Arte do IBDFAM aborda temas como violência contra mulher e alienação parental

O cinema, a literatura, a música e o teatro são personagens principais dos últimos episódios do podcast Direito de Família & Arte. Iniciativa da Comissão de mesmo nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, os programas trazem convidados especiais que relacionam a arte com temas de relevo na sociedade contemporânea. Acesse o perfil do IBDFAM no Spotify ou no Sou ...

Projeto que institui política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno é aprovado por Comissão na Câmara

O Projeto de Lei 4.768/2019, que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O texto segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A propo ...

Homologação de decisão estrangeira sobre alimentos não impede ação revisional do valor fixado, diz STJ

A homologação da decisão estrangeira sobre alimentos não subtrai do devedor a possibilidade de ajuizar ação revisional do valor da pensão alimentícia. O entendimento foi firmado com unanimidade em decisão recente da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos termos do voto do relator, ministro Raul Araújo, em análise do pedido de um pai para ...

Palestra do XIII Congresso do IBDFAM questiona direito do companheiro à legítima

“Companheiro(a) tem direito à legitima?” é o que pretende responder o advogado Mário Delgado, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em sua palestra no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubr ...

Setembro Amarelo: Lives do IBDFAM discutem saúde mental e relação com Direito das Famílias

Neste mês, em lembrança à campanha Setembro Amarelo, de atenção à saúde mental e combate ao suicídio, lives do Instituto Proteger em parceria com a Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM tratam da importância do tema. Os encontros virtuais da série Proteger pela Vida relacionam o assunto com questõ ...

Crianças podem usar nome afetivo ainda em processo de adoção, decide TJRS; questão ainda não está pacificada na jurisprudência

Neste mês, duas decisões em sentidos opostos trataram do uso de nomes afetivos por crianças e adolescentes em processos de adoção. Também chamado de nome social, refere-se à denominação dada pela família adotante, permitindo logo a integração com o novo lar. Enquanto alguns tribunais obedecem leis estaduais que permitem tal possibilidade, o Superior Tribunal de J ...

Ocultação de bens é fraude comum no Direito das Famílias e Sucessões; especialista ressalta importância de instrumentos combativos

Em meio aos litígios que se instauram ao fim dos relacionamentos, a tentativa de lesar o ex-parceiro se torna uma prática recorrente. A ocultação de bens nos processos de divórcio está entre os desafios enfrentados no Direito das Famílias. A fraude, contudo, não se limita a essas situações e também surgem com a sonegação de valores para a fixaç&ati ...

Artigo científico examina os encaminhamentos da alienação parental no âmbito do Poder Legislativo

A advogada Renata Cysne, presidente da Comissão de Relações Governamentais e Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, investiga “Os encaminhamentos da temática da alienação parental no âmbito do Poder Legislativo após a aprovação da Lei 12.318/2010” em artigo disponível na 45ª edição da Revista IB ...

Especialista discute as repercussões da violência doméstica nos processos de Direito das Famílias no XIII Congresso do IBDFAM

“Repercussões da violência doméstica nos processos de Direito das Famílias” é o tema da palestra da advogada Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá pro ...