TJSP permite alteração em registro civil para constar nome social e "gênero não especificado ou agênero"

Uma pessoa não-binária, que não se identifica nem como homem nem como mulher, conseguiu a expedição de mandado de averbação ao oficial de registro civil de pessoas naturais para retificar o nome e incluir a informação de “gênero não especificado ou agênero”. A decisão unânime é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...

XIII Congresso do IBDFAM reuniu cerca de 2 mil pessoas em torno das "prospecções sobre o presente e o futuro"; confira cobertura do evento

O XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões reuniu, nos dias 27, 28 e 29 de outubro, milhares de pessoas em torno de um tema central, “Prospecções sobre o presente e o futuro”. Foram 2,2 mil inscritos na primeira edição on-line do evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o maior público já alcançado desde ...

Atuação do psicólogo nos casos de alienação parental é tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM

“A atuação do psicólogo em vara de família nos casos de alienação parental” é tema de artigo de autoria da psicanalista Claudia Pretti e da psicóloga Glicia Brazil, destaque na 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está dispon&iacu ...

STJ: Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para reconhecimento de multiparentalidade

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biológica, mesmo havendo processo anterior, com trânsito em julgado, no qual foi negado o pedido para substituir o pai socioafetivo pelo biológico. O entendimento é de que a nova ação é absolutamente distinta ...

CNJ volta a recomendar prisão de devedor de pensão alimentícia, mesmo na pandemia

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou orientação para a retomada dos decretos de prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida. A recomendação considera o arrefecimento da pandemia da Covid-19, o avanço da vacinação e a prioridade da subsistência alimentar de crian& ...

Comissão da Câmara aprova novas regras para troca de nome em documentos de identidade

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, uma proposta com novas regras para emissão de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento. O Projeto de Lei 6.785/2016 altera as regras de 1983 para garantir isonomia entre homens e mulheres na emissão. Atualmente, apenas as mulheres têm de apresentar a certidã ...

Direito e Psicanálise: edição 58 da Revista Informativa do IBDFAM já está disponível para associados

A relação entre Direito e Psicanálise é o tema da edição 58 da Revista IBDFAM, já disponível para associados. A publicação faz um “mergulho no inconsciente” para evidenciar o diálogo fundamental entre essas duas áreas. Especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e convidados falam sobre a interdisciplinaridade. L ...

Ministro Edson Fachin, do STF, encerra o XIII Congresso do IBDFAM: Prospecções sobre o presente e o futuro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal – STF, apresentou a Conferência de Encerramento do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões na noite desta sexta-feira (29). O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, reuniu 87 palestrantes, 27 presidentes de mesa e milhares de congressistas em três dias de programação. & ...

Reflexos da pandemia da Covid-19 no Direito das Famílias e Sucessões são elencados no XIII Congresso do IBDFAM

“Direito das Famílias e Sucessões e o Reflexo da Pandemia” foi o tema do Painel 28 na tarde desta sexta-feira (29), terceiro e último dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, reúne 87 palestrantes, 27 presidentes de mesa e milhares de congressistas. O painel, presidido po ...

Relação entre Direito de Família e Previdência é destaque no XIII Congresso do IBDFAM

O Painel 27, sobre “Direito de Família e Previdência”, encerrou a programação do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, nesta sexta-feira (29), na sala 2. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, reuniu alguns dos principais juristas do país. Na presidência de mesa do último painel estava Joã ...